Ordem de despejo contra Centro de Formação do MST é suspensa em Pernambuco

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Manoel Erhardt suspendeu a ordem de despejo contra o Centro de Formação Paulo Freire, espaço do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e que funciona desde 1998 no assentamento Normandia, em Caruaru, interior de Pernambuco.

A decisão cancelou a ordem expedida em setembro que atendia a um pedido do Incra, na gestão de Jair Bolsonaro (PSL). A perseguição política é clara, uma vez que a própria equipe técnica do órgão, em 1998, orientou que a sede do assentamento Normandia fosse utilizada de forma coletiva para capacitar e formar assentados em Pernambuco.

A suspensão da ordem de despejo é uma vitória dos trabalhadores e movimentos sociais. O dirigente do MST Jaime Amorim comemorou a conquista e acredita numa conciliação, desde que não haja perda de direitos pelos trabalhadores:

“Nós esperamos a decisão mais correta, que é anular todo o processo. Os trabalhadores não foram ouvidos, o Ministério Público também não. Essa decisão foi importante porque anula qualquer possibilidade de reintegração de posse à força e joga expectativa na possibilidade de negociação. E nós já decidimos, negociação só se for pra não dar nenhum passo atrás. Vamos continuar reestruturando o Centro e vamos manter nosso processo de vigilância permanente, mas no aguardo da decisão”.

A Associação dos Trabalhadores do Assentamento Normandia (ATRANOR) havia pedido para ingressar no processo de execução, com o objetivo de defender a posse e a propriedade de todos esses bens das famílias assentados, que seriam imensamente prejudicados com a reintegração de posse, caso ocorresse. Esse pedido também foi acolhido pelo desembargador.

Capacitação

No Centro de Formação Paulo Freire vivem 41 famílias. O espaço coletivo conta com centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

O espaço sempre esteve voltado para educação popular, formação de professores, formação de coordenadores e em especial para a tarefa fundamental da transição para agroecologia. Já foram realizadas 38 turmas do Curso Técnico de Práticas em Agroecologia (Pé no Chão), onde foram formados mais de 1.500 assentadas (os) e acampadas (os) em produção de alimentos saudáveis.

Em nota, o MST agradeceu o apoio que recebeu desde a Justiça de Pernambuco acatou em tempo a ordem de despejo a pedido do Incra. Leia a nota na íntegra:

O MST agradece as entidades e organizações nacionais e internacionais, partidos politicos, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais, indígenas, quilombolas, instituições religiosas, universidades, institutos de ensino, estudantes, professores e pesquisadores que demonstraram solidariedade, apoio e disposição em defender o  centro de formação Paulo Freire.

Esclarecemos que diferente do que afirma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) tudo foi feito dentro da legalidade, em comum acordo com o INCRA, ressaltando que foram quatro anos de luta e resistência, o que tornou o Centro de Formação referencia da conquista dos trabalhadores e trabalhadoras.

Durante esse processo de luta ocorreram muitas mobilizações, com destaque a dez companheiros e companheiras acampados que estiveram onze dias em greve de fome, o que culminou com a desapropriação do Assentamento Normandia. Nesse processo segundo instrução do INCRA  solicita que área coletiva que era a antiga casa grande da fazenda, casa sede, fosse transformada em uma área coletiva ficasse a serviço da formação e capacitação dos assentados, de Normandia e de todo estado de Pernambuco.

Fundando o Centro de Formação Paulo Freire em 1998, dentro da legalidade com apoio do INCRA, passamos a fazer a construção do Centro com apoio de outras organizações através de campanhas, parcerias com várias entidades. Nesses anos construimos os alojamentos, fizemos o auditório,  para termos hoje o espaço de formação constituído e disponível para os trabalhadores e trabalhadoras. 

Jamais alcançaríamos a consolidação de uma estrutura com essa dimensão política, social, pedagógica, se não houvesse parcerias com o Governo do Estado que fez Academia da Cidade e a Quadra Esportiva, tivemos parcerias com a prefeitura de Caruaru, com as Universidades.  Nós não iríamos fazer tudo isto se estivesse ilegalmente, tudo foi construído dentro de uma legalidade, em comum acordo com as regras, estruturas e instruções interna do INCRA.

Hoje a reintegração de posse esta fundamentada em uma disputa ideológica com o atual governo federal. O discurso de legalidade ou ilegalidade é uma disputa política, utiliza-se do âmbito jurídico para camuflar o campo ideológico. A nossa disputa não pode ficar apenas no campo e no questionamento administrativo, para além disso a nossa disputa tem que ser no campo ideopolítico, por que agora é luta de classe, e na luta de classe temos que saber nos posicionar e da importância do nosso posicionamento na nossa história e na história das nossas organizações. 

O Centro de Formação Paulo Freire sempre esteve voltado para educação popular, formação de professores, formação de coordenadores e em especial nesta tarefa fundamental da transição para agroecologia. Já foram realizadas 38 turmas do Curso Técnico de Práticas em Agroecologia (Pé no Chão), onde foram formados mais de 1.500 assentadas/os e acampadas/os em produção de alimentos saudáveis.  

Após o primeiro dia do pedido oficial de reintegração de posse foram realizadas várias reuniões, com o governo do estado, ministério publico, comissão de advogados que estão discutindo do ponto de vista técnico o que é possível fazer.

Diante disso, surge a seguinte questão: se a disputa é no campo político, a orientação de retirada dos equipamentos, moveis, computadores, para que no caso de haver o despejo não teríamos nada na estrutura estaríamos aceitando a destruição do nosso patrimônio. Não aceitaremos. A nossa decisão é resistir. Ou perdemos tudo ou ganhamos tudo, a disputa é maior do que o equipamento.  Para isso precisamos de toda sociedade, inclusive a nossa base social para ajudar a nos defender, solicitando a todos uma definição e uma postura política.

Algumas atividades estão previstas. É importante que todas e todos possam se somar e fortalecer esse processo de mobilização em solidariedade e defesa do Centro de Formação Paulo Freire. Companheirada, estejamos todas e todos atentos ao chamamento aos nossos próximos passos ao desenrolar a parti das  negociações e das decisões judiciais.