OPINIÃO

Orgulho LGBTI+

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Por Concita Alves

Você sabe por que 28 de junho é o Dia do Orgulho LGBTI+(lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex)?

Essa data celebrada em vários países é para que nunca esqueçamos o episódio ocorrido em 1969, no bar Stonewall Inn, em Nova Iorque. Naquele dia muitas pessoas frequentadoras e que estavam no Stonewall Inn reagiram a uma série de batidas policias realizadas incessantemente ao local.

Esse levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBTI, durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970.

Não podemos mais tratar esse assunto como se não fosse urgente ou como se pudesse ficar para amanhã. É para ontem. A vida dessas pessoas que está em jogo.

Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT acontecem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

Infelizmente, a perseguição, discriminação e violências contra pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero – não acabou. No relatório “Making love a crime”, da Anistia Internacional mostra que em 38 países da África, a homossexualidade é criminalizada por lei, e ao longo da última década houve diversas tentativas de tornar estas leis ainda mais severas.

No Brasil

Em 2012, o Grupo Gay da Bahia relatou 338 homicídios de gays, travestis e lésbicas, o que corresponde a um assassinato a cada 26 horas, causados por ódio a homossexuais e pessoas trans. O trabalho incansável de ativistas  combinado com a crescente cobrança do movimento LGBTI brasileiro, e em resposta à crescente pressão popular para que estes crimes fossem adequadamente apurados e investigados, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) instalou uma central para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos da população LGBTI.

Relatório divulgado pelo Grupo Gay da Bahia informa que 329 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) tiveram morte violenta no Brasil, vítimas da homotransfobia, em 2019. Foram 297 homicídios e 32 suicídios. Isso equivale a 1 morte a cada 26 horas.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que houve omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia, realizando enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989).

A Anistia Internacional no Brasil se solidariza com a comunidade LGBTI e com todas as pessoas que lutam pela construção de uma realidade em que a discriminação, o estigma e a violência baseados na orientação sexual e identidade de gênero não tenham mais espaço.

Que Stonewall Inn continue nos inspirando, hoje e sempre.

No Rio Grande do Norte

Coordenadoria de Direitos Humanos de Mulheres e Minorias

No Rio Grande do Norte, também foi criado pela CODHMM – Coordenadoria de Direitos Humanos de Mulheres e Minorias, um canal de denúncia para as violências ocorridas no RN, já que não existe delegacia especializada em crimes de LGBTfobia no Estado. O Disque Defesa Homossexual, cujo telefone é 0800-281-2336, atende 24 horas por dia no RN. A CODHMM, que fica em Natal, oferece apoio e acompanhamento até uma delegacia. O órgão fica na Avenida Deodoro da Fonseca, 249, no bairro Petrópolis. Os telefones institucionais são: (84) 3232-2835 e (84) 3232-2836.

2009

+ Criação do Fórum LGBT Potiguar, com sede na Cidade Alta em Natal-RN.
+ Publicada a lei nº. 5.992, de 28 de outubro de 2009 sobre o uso do nome social em Natal.
+ Lei nº 5974, de 21 de setembro de 2009 instituiu o dia municipal da visibilidade lésbica, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto.

2010

+ Cria-se na UFRN, o primeiro grupo que debate as questões de Gênero, Orientação Sexual e Diversidade, o Núcleo Interdisciplinar na academia Potiguar – Tirésias. 2011 Acontece em Natal o I Encontro Estadual de Travestis e Transexuais do RN.
+ Publicado o decreto nº 22.331, de 12 de agosto de 2011, sobre a utilização do nome social no Rio Grande do Norte.

2012 

+ Criação da ATRANSPARÊNCIA-RN – Associação de Travestis e Transexuais na Ação pela Coerência no Rio Grande do Norte.

2013

+ Criação da ATREVA-SE – Associação das Travestis Encontrando a Atuação e Valorização na Saúde Santa-cruzense.
+ Natal sedia o primeiro encontro destinado a juventude Trans do Brasil o ENJUT – Encontro Nacional de Juventude Trans.
+ Leilane Assunção torna-se a primeira Mulher trans a concluir seu pós-doutorado.
+ Emilly Mel é a primeira mulher trans a ser aceita em um dormitório feminino no país.

2014

+ Primeira Reunião de Homens Trans no Rio Grande do Norte na UFRN e criação do IBRAT-RN (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades)

2015

+ Mossoró sedia a I Semana LGBT do Rio Grande do Norte promovida pela UFERSA e Movimentos sociais da cidade.

2016

+ Pela primeira vez, cidades do Rio Grande do Norte organizam Conferências Municiais de Direitos Humanos e Políticas Públicas para pessoas LGBTs, para anteceder a III Conferência Nacional LGBT do Brasil. Cidades como Mossoró, Assú, Caicó e Santa Cruz, além de Natal, conseguem realizar sua I Conferência Municipal LGBT, Monte Alegre e Caiçara do Norte publicam a convocação no diário oficial de seus municípios, mas não conseguem realizar.
+ Realização da III Conferência Estadual de Direitos Humanos e Políticas Públicas LGBTs do Rio Grande do Norte.

2017

+ Criação do grupo “ATREVIDOS” núcleo de homens trans da ATREVIDA.

+ Publicação no diário oficial do estado do Rio Grande do Norte sobre a criação do Comitê Estadual de combate a LGBTfobia.

2017

+ DECRETO Nº 26.598, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Cria o Comitê Estadual de Combate à LGBTfobia e dá outras providências.

2018

+ PROVIMENTO nº. 175, de 28 de maio de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração de prenome e sexo diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses previstas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF – do Supremo Tribunal Federal.

+ Publicação no diário oficial do estado do Rio Grande do Norte sobre a criação do Comitê Estadual de combate a LGBTfobia.

2017

+ DECRETO Nº 26.598, DE 26 DE JANEIRO DE 2017. Cria o Comitê Estadual de Combate à LGBTfobia e dá outras providências.

2018

+ PROVIMENTO nº. 175, de 28 de maio de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração de prenome e sexo diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses previstas no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275/DF – do Supremo Tribunal Federal.

Representatividade LGBT

Grupo Afirmativo de Mulheres Independentes (GAMI), Associação de Homossexuais de Assú (AHVA), Coletivo Dêbandeira (Mossoró), Associação das Travestis e Transexuais do RN (Atrevida), Associação de Travestis e Transexuais Encontrando a Valorização e Atuação na Sociedade (Atreva-se), Associação Transmasculinidade do RN (Atrevidos), Associação de Travestis e Transexuais Potiguares na Ação pela Coerência no Rio Grande do Norte – Atransparência/RN e o núcleo de Homens Trans da Rede Nacional de Pessoas Trans do Brasil (Redetrans).

Pioneirismo político LGBT no RN

No campo político, o Rio Grande do Norte teve sua primeira candidata a um cargo público em 2012, onde a partir da coragem dela sair candidata despertou em mais cinco outras jovens de diferentes localidades do estado: Caicó (Dávilla Medeiros), Santa Cruz (Lara Biank), Parazinho (Ana Paula – Berg), Bom Jesus (Amanda) e Carnaúba dos Dantas (Thabata Pimenta).

Fontes/Dados: Anistia Internacional/ Uol/ Agência SaibaMais

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