Os Desafios do Planejamento e da Gestão Metropolitana

Por Brunno Costa do Nascimento Silva e Érika Guimarães*

As áreas metropolitanas foram institucionalizadas nacionalmente no formato de regiões metropolitanas (RMs) a partir de 1973 pelo governo militar. Com a redemocratização em 1988 os estados receberam a atribuição de instituir e gerir as RMs. No entanto, apesar do avanço na democratização das ações estatais, as RMs foram deixadas de lado na Carta Magna de 1988, uma vez que os novos atores sociais (movimentos sociais) e políticos (prefeitos eleitos) vincularam a pauta metropolitana à herança ditatorial dos governos militares.

Deste modo, as instituições e órgãos responsáveis pelo planejamento e gestão das RMs experimentaram gradativamente um processo de esvaziamento e redução de recursos financeiros. Este problema foi acentuado ainda em função da ineficiência dos governos estaduais em regulamentar diretrizes para o planejamento e gestão das RMs, tendo em vista que as constituições dos estados pouco avançaram na questão normativa.

Após 27 anos de silêncio acerca da questão metropolitana no Brasil, foi promulgado o Estatuto da Metrópole (Lei n° 13.089, de 12 de janeiro de 2015) em uma tentativa de organizar a pauta metropolitana no território brasileiro, que não contava com legislação própria desde a Constituição Federal de 1988, passando a ser o marco legal para 78 RMs institucionalizadas, dentre as quais se insere a Região Metropolitana de Natal (RMN).

A RMN foi instituída por Lei Complementar Estadual em 1997 para institucionalizar a Grande Natal (naquele momento com 6 municípios), com o intuito de que, desse modo, os problemas urbanos da Região pudessem ser sanados de uma forma mais apropriada. Atualmente, a RMN é constituída por 15 municípios: Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, São José do Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus, sendo este último incorporado no ano de 2019.

No que diz respeito ao aspecto físico-territorial, a RMN abrange uma área de extensão de 3.677,806 km², o que representa aproximadamente 7% do território potiguar. Em termos demográficos, cerca de 1.597.207 habitantes residem na Região Metropolitana de Natal, isto é, 46% da população da população total do estado do Rio Grande do Norte, de acordo com o IBGE em 2018.

Embora tenha um grande número de municípios e concentre boa parte da população estadual, não há na RMN uma total integração entre eles, reservando às localidades mais afastadas do polo conurbado um déficit tanto na oferta e serviços quanto no compartilhamento de ações voltadas para a resolução dos problemas metropolitanos.

Esse é o principal desafio das demais RMs do Brasil: integrar o território metropolitano e regularizar a oferta e distribuição dos seus serviços e funções, promovendo o desenvolvimento da metrópole e o bem-estar da sociedade nesse espaço. Com esse fim, o Estatuto da Metrópole buscou estabelecer diretrizes voltadas para a correção dessa realidade através de instrumentos como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), de competência dos governos estaduais, ao passo que delimitou aos governos municipais metropolitanos a responsabilidade de compatibilizar, impreterivelmente, seus Planos Diretores (PDs) ao PDUI.

A pactuação entre estado e municípios funciona como uma verdadeira diretriz norteadora para a plena execução das funções públicas de interesse comum (FPICs) e da construção de uma agenda metropolitana conjunta com os entes, uma vez que, conforme apontado pelo próprio Estatuto, tais políticas públicas não podem ser viabilizadas apenas por um município de modo isolado, tendo em vista que elas ultrapassam os limites municipais tanto na provisão de serviços quanto na sua regulação.

No caso da RMN, o PDUI até hoje não foi elaborado. A Gestão estadual de Robinson Faria (2015-2018) tentou conduzir a questão em torno da elaboração do PDUI no primeiro ano de mandato, todavia, não logrou êxito, pois a relação conflituosa com as gestões municipais da Região dificultou o diálogo com os Prefeitos metropolitanos, impossibilitando mais uma vez a viabilização do planejamento e da gestão na escala metropolitana.

Atualmente, a Governadora do estado do RN (2019-2022), Fátima Bezerra, sinaliza a intenção de iniciar sua elaboração. É nesse sentido que articular ações, desde já, para resolução dos problemas comuns nos Planos Diretores dos municípios metropolitanos se configura como uma estratégia primordial para o planejamento e gestão da Região, principalmente no momento de revisão dos PDs dos municípios conurbados (unificados pela mancha urbana de dois ou mais municípios) e mais integrados da RMN, a exemplo de Natal, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Parnamirim.

Sob essa perspectiva o Núcleo Natal do INCT-Observatório das Metrópoles, sediado na UFRN, tem promovido ações de cunho acadêmico para mobilizar os atores governamentais e sociais através do projeto de extensão “Fórum de Imersão Local”, iniciado em 2018 tendo como objetivos: “colocar na agenda pública local a questão do desenvolvimento urbano-metropolitano”, “articular um amplo leque de atores locais na discussão dos principais obstáculos e desafios para o desenvolvimento urbano-metropolitano fundado na justiça social e na democracia”; e, por fim, “estabelecer parceria com atores públicos e sociais na realização dos fóruns locais sobre as metrópoles e o desenvolvimento urbano”.

Até o momento o projeto já levou suas ações para os municípios de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. A próxima edição do Fórum de Imersão Local ocorrerá no dia 14 de novembro de 2019, a partir das 09h, no município de Macaíba (CRAS, Rua Professor Paulo Mesquita) e no dia 18 de novembro de 2019, a partir das 09h30, no município de Natal (UFRN, Aud. B/CCHLA).

A implementação do Estatuto da Metrópole deve continuar caracterizada pelos conflitos em função do atual cenário político que dificulta o debate das propostas metropolitanas. Possivelmente, esta questão será acentuada nos próximos meses em virtude das eleições municipais de 2020. Desse modo, os antigos problemas de falta de discussão da metrópole potiguar tendem a continuar sem resolução, com um prognóstico de estagnação ou até mesmo de regressão da discussão metropolitana em terras potiguares. Infelizmente, esse prognóstico não se limita à Região Metropolitana de Natal, podendo ser considerado endêmico a todas as regiões metropolitanas do Brasil. Mais uma vez ao tema metropolitano a sorte está lançada…

Brunno Costa do Nascimento Silva

Mestrando em Ciências Sociais/UFRN, Bacharel em Gestão de Políticas Públicas/UFRN, Pesquisador do Núcleo Natal do INCT-Observatório das Metrópoles ([email protected])

Érica Milena Carvalho Guimarães Leôncio

Doutoranda em Estudos Urbanos e Regionais/UFRN, Advogada, colaboradora do Fórum Direito à Cidade/UFRN.