OPINIÃO

Os destaques do Novo ao Fundeb e a decrepitude na política brasileira

O dia 21 de julho de 2020, certamente, com a votação da PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ficará na história como uma vitória da educação pública brasileira. Afinal, foram décadas de construção a muitas mãos – de educadores, estudantes, suas entidades representativas, especialistas em educação, gestores – de uma política pública de valorização da educação no país. Desse modo, demos nossos vivas à educação pública, gratuita, de qualidade! Vivas aos trabalhadores e às trabalhadoras da Educação, a toda estudantada!

Enfim, o novo Fundeb foi aprovado por ampla maioria. Mas isso, não sem manobra do governo Bolsonaro, que negligenciou o tema durante todo o tempo em que “comanda” os destinos do Brasil: primeiro, ao apresentar uma proposta no minuto final do segundo tempo (no sábado, 18/07) a qual levaria a educação ao colapso, pois desviaria recursos do Fundeb para um projeto de transferência de renda que o governo diz que será criado (este tema é crucial e tem que ter política própria); segundo, porque, em função dessa má intencionada proposta, os partidos que dão sustentação ao governo tentaram boicotar a sessão que votaria o novo Fundeb, não registrando suas presenças para que não desse quórum e a votação fosse adiada. Foi preciso novamente grande mobilização social para que o quórum fosse garantido.

Mas o que chamou a atenção no processo de votação foi a performance do partido Novo. Apresentou dois destaques ao projeto que somente colocaria por terra o objetivo central do Fundeb, que é a garantia de investimentos na educação pública. Um destaque foi a desvinculação da garantia de percentual mínimo de 70% dos recursos para a remuneração dos trabalhadores da educação – e, aqui, o piso nacional do magistério estaria ameaçado. Outro destaque foi querer retirar do Novo Fundeb o Custo Aluno Qualidade, parâmetro de financiamento previsto no Plano Nacional da Educação (PNE). Se isso acontecesse, faltaria dinheiro para o piso salarial dos professores, para pagamento de água, luz; para formação continuada dos profissionais; para acesso a bibliotecas, internet, quadra de esportes, laboratórios – infraestrutura básica para uma boa oferta educacional, mas da qual muitas escolas ainda carecem. Graças às boas intervenções de vários/as parlamentares e à pressão nas redes sociais, os destaques foram derrotados com sucesso.

Se questionarmos sobre quais os interesses do Partido Novo em tentar impedir esses investimentos, basta olhar seu programa para a educação disponível em suas redes sociais. Uma leitura desatenta pode até se enganar com o diagnóstico que o Novo faz sobre os problemas educacionais. Mas há um imenso paradoxo entre esse diagnóstico e a solução que seus adeptos propõem. Porque a solução não aponta para o investimento público para sanar os problemas da educação pública. Imagine você, contribuinte, assalariado, que necessita do serviço público funcionando. Os inúmeros impostos que você paga devem ser destinados para esse fim – retornar para você em forma de políticas públicas – saúde, educação, segurança, cultura e lazer… Mas o Novo propõe que seus impostos, caro trabalhador, vá para o setor privado para que este gerencie o tipo de educação e de demais serviços que você vai ter. É um grande conto do vigário, como toda receitinha neoliberal, para encher as burras de quem já tem muito, às custas da precarização da vida da população mais pobre.

Além de conto do vigário, a receita neoliberal do Novo e partidos afins, alinhados com a mesma concepção, deve ser considerada crime de lesa pátria, porque aposta na apropriação de recursos públicos por setores privados. Significa o país jamais sair da condição de pária, subdesenvolvido, desigual.

A receita do Novo é velha conhecida. Já quebrou a Europa. E toda a América do Sul. É a síntese do cinismo de nossas elites econômicas, que falam mal do serviço púbico, porque resolvem sus demandas via mercado; desqualificam as políticas públicas e, com elas, os segmentos mais necessitados – pretos, pobres, indígenas, mulheres, LGBTs, exatamente com a intenção de, na primeira oportunidade, abocanhar o quinhão da verba pública para fins privados – suas empresas, suas terras, seus negócios vários – sem dar à sociedade o retorno devido desses investimentos.

O Partido Novo, como se pode ver, é, em si, um paradoxo, pois, apesar do nome, o conteúdo de seu projeto é a expressão máxima da velhice na política brasileira. Já nasceu decrépito.

Como sentenciou a Deputada Natália Bonavides, após votação do Fundeb, a derrota do Novo sempre será vitória para o Brasil.

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