Pandemia: 87,5% dos municípios do RN não se adequam à Lei de Acesso à Informação

Relatório do Ministério Público do Rio Grande do Norte aponta, por meio do sistema automatizado de análise Confúcio, que 87,5% (146) dos municípios potiguares não se adequam à Lei de Acesso, ao não apresentar no seu respectivo Portal da Transparência diversos dados públicos, exigidos pela Lei nº 12.527, inclusive gastos com covid-19.

A versão atualizada do Sistema Confúcio, lançada em julho, apresenta diversos critérios de avaliação dos portais com o objetivo de atribuir notas ao desempenho dos entes públicos no cumprimento da legislação relativa à política de transparência.

Apenas 12,5% (21) dos municípios se adequam à Lei de Acesso: Acari, Areia Branca, Bodó, Canguaretama, Caraúbas, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Ipueira, Jandaíra, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Parnamirim, Passagem, Santana do Seridó, Severiano Melo, São Gonçalo do Amarante, São José do Seridó, São João do Sabugi, São Tomé e Timbaúba dos Batistas. Eles conseguiram atingir a nota máxima da plataforma, 1300.

Nove municípios não relataram qualquer gasto com medidas contra a covid-19, portanto, têm as menores pontuações da avaliação. São elas Pendências, Patu, Caiçara do Rio do Vento, Coronel João Pessoa, Alexandria, Guamaré, Paraná, Rafael Fernandes e Ruy Barbosa. Juntos eles receberam mais de vinte milhões de reais (R$ 20.911.862), que seguem sem declaração de como foram usados.

Transparência dos gastos pela prefeitura de Natal no combate a covid-19 é alvo de críticas no relatório

Natal é uma das cidades em que há falhas na transparência dos gastos públicos com covid-19. De acordo com relatório do MPRN, faltam atualizações de despesas nos últimos 30 dias, apresentação de dados de liquidação sem empenho e dados de pagamento sem liquidação ou empenho.

A capital potiguar tem mais de R$ 110 milhões para investir no combate e na prevenção de covid-19, mas gastou 62.17% (R$ 68.462.496), o equivalente a R$ 77,44 per capita.