CIDADANIA

Para Ministério Público, ala especial para transgêneros em presídios é “privilégio”  

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O promotor de Execução Penal de Natal, Antônio Carlos Lorenzetti, reforça que a Lei de Execução Penal de 1984 garante direitos iguais para todos, mas que existe outra lei dentro do sistema prisional. “Muita gente não reconhece, mas existe. Não vamos fechar os olhos para isso: lá dentro, são as regras deles”, enfatiza. Entretanto, ele acredita que criar alas e “privilégios” específicos para a comunidade transgênero não é correto.

“O que existe de pior para o sistema é criar privilégios para uns em detrimento de outros. Quando você coloca um em uma cela só para ele, cria um desequilíbrio muito grave dentro do sistema. O preso comum vai dizer: o que eu tenho com isso que ele é transexual?”, destaca. Na visão do promotor, é preciso mudar o regulamento das penitenciárias brasileiras. “Existe muita injustiça imposta pelos agentes, alguns são enérgicos e violentos. Os transexuais e transgêneros acabam sendo mais sensíveis à essa agressividade, viram alvos mais fáceis”, emenda.

De acordo com dados do Levantamento Nacional de Informações Carcerárias (Infopen 2014), apenas 1% dos presídios brasileiros possui ala LGBT; em 86% não há qualquer espaço destinado a este público, 8% não têm informação e apenas 5% possuem cela específica. No Rio Grande do Norte, o Governo chegou a divulgar que criaria a primeira ala específica para detentos LGBTs no presídio de Ceará-mirim, em fase de conclusão. Porém, ao retomar contato com a reportagem mês passado, a secretaria de Estado de Justiça e Cidadania não garantiu o espaço.

 

Promotor Lorenzetti diz que regras nos presídios são diferentes

No último dia 24 de janeiro o promotor Antônio Carlos Lorenzetti foi a todas as penitenciárias e cadeias públicas da capital e não encontrou nenhum transgênero ou transexual cumprindo pena no sistema. Mas registra que o Pavilhão 1 de Alcaçuz, em Nísia Floresta, abriga uma cela somente para eles, assim como a penitenciária em Nova Cruz, que há anos destinou um espaço para a comunidade.

Há, entretanto, muitos homens transgêneros nos presídios femininos, mas que permanecem se identificando perante o sistema como mulheres lésbicas. O Estado iniciou o mapeamento da comunidade LGBT no sistema carcerário no final de 2017. Estima-se, porém, que mais de 50 pessoas, a maioria travestis, estejam inseridas atualmente nas carceragens potiguares.

“Muitas moram com as companheiras na cela misturadas às outras, acaba tendo briga por ciúme e temos que separar. Apesar de se considerarem homens, não temos como colocá-las junto com eles. Elas seriam estupradas ou mortas”, detalha.

O promotor diz que diariamente se depara com situações de presos que no registro civil pertencem ao sexo masculino, mas se identificam como mulheres. Na visão dele, não se pode criar uma cadeia específica para este grupo, visto que não há previsão em lei. “Estaríamos transgredindo a previsão legal”, diz.

 

Lorenzetti tem posicionamento firme quando fala sobre as travestis serem obrigadas a raspar a cabeça e usar uniforme masculino quando são presas. Mais uma vez, invoca a Lei de Execuções Penais. “Todos os presos são iguais perante a lei. Então não pode ter cabelo cumprido, usar aplique, nenhum elemento material que se sobreponha ao uso dos uniformes. Ninguém vai negar a opção sexual dele (a), mas não se pode criar uma situação diferenciada dentro do sistema. Constitucionalmente ele (a) tem direito, mas no sistema não funciona assim. E não é porque eles não querem, é porque o sistema não aceita isso”, destaca.

Ao longo dos anos de experiência atuando na área, o promotor destaca os crimes de tráfico de drogas, latrocínio, furto, roubo e homicídio como os mais cometidos pelos transexuais e travestis potiguares. Para ele também é difícil saber quanto dessa comunidade existe atualmente no sistema, devido ao que ele classifica como uma “nuvem” entre a Justiça de Execução Penal e a Sejuc.

“Se eu pegar a lista de presos da semana passada, não é a mesma de hoje. E o juiz não sabe onde o preso está. Nem a Sejuc sabe. Não dá para administrar o sistema desconectado da justiça, mas é isso que acontece. Ficamos aqui praticamente fazendo o serviço de despachante”, desabafa.

Apesar da falta de mapeamento, ele reconhece que a realidade mudou após a intervenção federal. Caiu assustadoramente a presença de celulares, armas, drogas, fugas e rebeliões nos presídios. Os advogados e agentes, por exemplo, não têm mais contato direto com os encarcerados segundo o promotor. Isso impediu, inclusive, a entrada de drogas no cárcere.

 

Direitos

Apesar de ter ouvido os relatos de abusos sofridos por presos transgêneros repassados por esta reportagem, Lorenzetti diz que o sistema prisional potiguar respeita direitos e garantias fundamentais de todos os seus apenados.

Entretanto, um caso ocorrido em Nova Cruz não lhe saiu da memória e foi destacado durante a entrevista. No ano de 2009, uma travesti chegou ao sistema condenada por tráfico de drogas: corpo delineado, cabelo comprido natural, seios implantados, teve que ficar em meio aos homens. Arrumou um companheiro acusado de latrocínio, se juntou à ele e passou a dividir a cela junto com outros oito presos.

“No meio disso ele apanhou, quebraram seus dentes, ombros, bateram a cabeça na parede. Mas foi briga de ciúme por causa do companheiro dele. Passou um tempo internado, perdeu os dentes, depois voltou para outra cela. Os homens realmente são intolerantes quanto a isso”, contou.

 

Saiba Mais: Transgêneros, os invisíveis do cárcere: a anulação de liberdade e de direitos no RN

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Associação de trans defende ala específica por motivos de segurança

A transexual Lara Biancki, 27, acompanhou de perto a prisão da também transexual Samara Rios, presa com uma quantidade maior de drogas do que o permitido por lei. A história é parecida com a de muitas travestis: o namorado de Samara, envolvido com o tráfico, inseriu a parceira no crime. Esta, por sua vez, ao ser pega, assumiu toda a culpa do crime no lugar dele.

Samara foi presa em 2015 e, assim que entrou no sistema, conseguiu ficar em uma cela separada dos demais presos, embora numa carceragem masculina. “Antes dela houve situações muito piores. Após o caso de Samara as coisas foram melhorando”, diz Lara. Ela conseguiu, por exemplo, que os parentes levassem seus hormônios para tomar e manter seus cabelos intactos no presídio.

Seu nome social, porém, foi completamente esquecido. “Dependia do agente que estivesse no dia. Muitos nunca a chamaram de Samara, somente pelo nome civil masculino”, conta Lara. As amigas da presidiária também enfrentaram outro empecilho: a burocracia para conseguir visitá-la e saber como estava.

Na visão da transexual, que também milita e preside a Atreva-se – Associação de Transexuais Encontrando Valorização na Sociedade – as transexuais jamais deveriam ser encaminhadas para um presídio como Alcaçuz. “É muito mais perigoso e hostil do que o CDP Ribeira, por exemplo, para onde elas iam antes. No CDP os crimes eram mais leves”, acrescenta.

Uma ala LGBT e uma triagem dentro da própria ala seria o ideal para abrigar os presos transexuais no Rio Grande do Norte na opinião de Lara. Isto resolveria o problema para separá-las dos demais presos e dividi-las de acordo com a gravidade de seus crimes. “Conheço várias meninas que nem deveriam estar presas. Estão porque não têm orientação, condição social nem ninguém por elas. Muitas acabam presas por roubar uma roupa, um xampu”, conta.

 

Saiba Mais sobre a comunidade trans

 

Transgêneros ou transexuais são pessoas que biologicamente têm um gênero definido por seus órgãos sexuais, mas psicologicamente pertencem e se identificam com o gênero oposto, se comportando segundo este último. Em uma linguagem mais moderna, o transexual masculino é uma mulher com corpo de homem; já um transexual feminino é o contrário. As travestis, por sua vez, são pessoas que vivenciam papéis de gênero feminino, mas não se reconhecem como homens ou como mulheres, mas como membros de um terceiro gênero ou de um não-gênero.

Dados de violência contra a comunidade trans

 

Segundo o Grupo Gay da Bahia, que faz o levantamento há 38 anos, 445 membros da comunidade LGBT foram mortos no Brasil em 2017, um aumento de 30% em relação a 2016 e recorde histórico desde o início da pesquisa. Os números tornam o Brasil campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Segundo agências internacionais de direitos humanos, matam-se muito mais homossexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT. E o mais preocupante é que tais mortes crescem assustadoramente: de 130 homicídios em 2000, saltou para 260 em 2010 e 445 em 2017. As mortes por uso de arma de fogo predominam (30,8%), seguidas pelas armas brancas perfuro-cortantes (25,2%). Das 445 vítimas de homotransfobia documentadas em 2017, 194 eram gays (43,6%), 191 trans (42,9%), 43 lésbicas (9,7%) e 5 bissexuais (1,1%). No Rio Grande do Norte, seis mortes LGBT foram catalogadas pelo GGB em 2017.

 

* A reportagem “Transgêneros, os invisíveis do cárcere” foi uma das vencedoras da 1ª edição do Mais Repórter, iniciativa pioneira no Rio Grande do Norte financiada exclusivamente pelos leitores assinantes da Agência Saiba Mais. Contribua para que outras reportagens inéditas, como a produzida pela repórter Louise Aguiar, continuem dando visibilidade às narrativas silenciadas da sociedade. Apoie o jornalismo independente: www.saibamais.jor.br/assine.  

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