Para salvar Flávio Bolsonaro, Toffoli suspende todos os inquéritos baseados em dados do Coaf
Natal, RN 29 de mar 2024

Para salvar Flávio Bolsonaro, Toffoli suspende todos os inquéritos baseados em dados do Coaf

16 de julho de 2019
Para salvar Flávio Bolsonaro, Toffoli suspende todos os inquéritos baseados em dados do Coaf

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu os inquéritos que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) , que tramitem em todas as instâncias da Justiça e que tenham partido de dados compartilhados por órgãos de controle. A suspensão atende a pedido do próprio parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio alega que os dados obtidos pelo Conselho de Controle de Atividades Fiscais (Coaf) não tiveram prévia autorização judicial.

Com a decisão, a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e mira a relação entre o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz fica paralisada. A defesa argumenta que o compartilhamento de informações do Coaf começou antes da Justiça do Rio autorizar a quebra de sigilo bancário.

“O MP-RJ utilizou-se do Coaf para criar ‘atalho’ e se furtar ao controle do Poder Judiciário. Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente (Flávio) em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, disse a defesa de Flávio Bolsonaro. A decisão pode ainda paralisar outras investigações que contra o senador, o que será conhecido após as autoridades analisarem caso a caso.

Em outras oportunidades, o filho do presidente já havia tentado anular as investigações contra si, tanto no Supremo como na Justiça fluminense, mas teve os pedidos negados.  A defesa do senador apontou um processo que já tramita naquela corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo, ao tratar sobre o compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. O tema  deve voltar a ser debatido em novembro.

Segundo o presidente do STF, o plenário da Corte já decidiu anteriormente que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

Caso Queiroz

Os relatórios do Coaf apresentam informações detalhadas sobre movimentações financeiras envolvendo o filho de Bolsonaro  e Fabrício Queiroz. Em relação a Flávio, o órgão federal divulgou hora e data de cada depósito, no valor de R$ 2 mil, feitos entre junho e julho de 2017. Foram no total 48 depósitos, somando R$ 96 mil. O documento é a origem da investigação contra o senador.

Paralelamente ao caso Queiroz, a Justiça Federal no Rio de Janeiro investiga o senador por supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral detectou que o então deputado estadual  teria tido aumento exponencial de seu patrimônio por meio de negociações relâmpago e super valorização de imóveis, declarando à Justiça Eleitoral valores consideravelmente maiores que o de mercado.

*Por Rede Brasil Atual

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