Representantes sindicais e um grupo de servidores protestaram nesta segunda-feira (3) em frente a Assembleia Legislativa contra a Reforma da Previdência estadual. O funcionalismo protesta contra a proposta que aumenta em 5 anos a idade mínima para a aposentadoria estadual, tanto para homens quanto para mulheres, propõe taxação aos aposentados e aumenta as alíquotas de contribuição ao sistema previdenciário.

Ao chegar no entorno da ALRN, os manifestantes se depararam com grades que cercavam todo o seu perímetro. Primeiro dia de atividades na Casa, os deputados tiveram sua sessão de reabertura dos trabalhos parlamentares. Alguns representantes de sindicatos acompanharam a solenidade. O número de servidores que participou do protesto também ficou aquém do esperado e divulgado pelas entidades sindicais.

A governadora Fátima Bezerra (PT) desistiu de fazer a tradicional leitura da mensagem anual para evitar conflitos com os servidores que protestavam. O documento foi entregue aos deputados pelo chefe da Casa Civil Raimundo Alves. Ao lado dele estavam Fernando Mineiro (Gestão de Projetos), Guia Dantas (Comunicação) e Coronel Araújo (Segurança Pública).

A servidora Cassilda Regina, 59 anos, é nutricionista e deu entrada em sua aposentadoria há cerca de um ano. Ela teme que mesmo depois de aposentada ainda tenha que continuar contribuindo com a Previdência. "Quando nos aposentamos, já perdemos alguns extras como plantões eventuais e, com o aumento das alíquotas de contribuição, a gente perde ainda mais dinheiro. Sem falar que há anos os servidores da saúde não têm reajuste. Com essa reforma, além disso vai haver a redução dos nossos salários. É um golpe contra os trabalhadores", argumenta.

Para a técnica em Nutrição no Hospital Santa Catarina, Rejane Santos, a Reforma da Previdência estadual significa uma perda para os trabalhadores que já ganham pouco. "A gente quase que paga pra trabalhar com passagens altíssimas. Quem recebe um salário mínimo como eu, sabe que o dinheiro mal dá pra ir trabalhar e comprar comida, não consegue nem pagar as contas todas e ainda vai ter que aumentar a contribuição", relata.

No caso dos servidores que recebem um salário mínimo não há taxação prevista.

Para a professora da UERN Joveline Santos uma das soluções para isso seria a convocação de novos funcionários estaduais através de concursos. "Nós temos mais de 10 mil trabalhadores terceirizados, como é que o Governo quer resolver o problema da previdência se nós temos muitos trabalhadores terceirizados que contribuem para o regime geral. Então é preciso repensar essa conjuntura. Se você faz concurso público, quanto mais se aumenta o número de servidores concursados, se aumenta a contribuição da previdência e se reequilibra o número de ativos e inativos", explica a professora universitária.

Ainda de acordo com Joveline, não existe uma negociação concreta entre o governo e o Fórum de Servidores.

"Eles convocam reuniões e reuniões, apresentam a proposta e não abrem margem, não cedem para as nossas alternativas. Para mim, negociação é quando as duas partes sentam e analisam todas as possibilidades, e isso não está acontecendo. É uma questão unilateral. Nós ainda fomos recebidos com grades e dezenas de policiais, nós não pudemos acessar a assembleia, a polícia não estaria aqui se o Governo tivesse vontade de dialogar", finalizou.

Já a servidora aposentada Sueli Silva conta que, caso a reforma seja aprovada, ela será afetada diretamente pela taxação dos inativos:

"A gente pensa que quando se aposentar, tudo vai ser mais tranquilo, mas eu sinto medo porque eu acredito que a reforma vai ser aprovada e isso é ruim para mim e para muitos outros aposentados que já contribuíram a vida inteira e vão ter que continuar contribuindo", disse, antes de completar:

"Precisamos de mais gente aqui, de maior mobilização, a população ainda não está ciente da gravidade dessa reforma e das consequências para os trabalhadores", desabafa Sueli.

A greve geral segue ainda até terça-feira (4) em frente a Assembleia Legislativa.

Governo justifica que reforma não é mais opção, mas obrigação

O Executivo alega que fazer a reforma não é mais uma opção, mas obrigatória em razão das sanções que o Estado sofreria por não se adequar à reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional em 2019. O Rio Grande do Norte foi o único Estado do país que ainda não enviou proposta da reforma previdenciária para a Assembleia Legislativa. As novas alíquotas variam de 12% a 18,5%, o que colocaria o Estado com o segundo maior teto, perdendo apenas para o Maranhão, cuja maior contribuição chega a 22%.

Um dos argumentos do Governo que justifica a necessidade de uma Reforma Previdenciária é o desequilíbrio entre os contribuintes. Hoje existem mais aposentados que servidores ativos. Logo, menos pessoas contribuindo com a previdência, o que impacta diretamente nos cofres públicos estaduais. A folha de aposentados é paga com a contribuição de 11% dos servidores ativos somada aos 22% recolhidos pelo Estado. O problema é que, além desse montante, o Governo tem retirado do tesouro estadual cerca de R$ 140 milhões por mês para complementar a folha.

Apesar dos protestos, o Governo insiste que a negociação com os servidores não está encerrada.