Parecer contrário do Iphan não inviabiliza tombamento do Hotel Reis Magos

4 de setembro de 2019

O parecer emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) contrário ao tombamento do hotel Reis Magos ainda não inviabiliza a preservação da estrutura. No documento publicado terça-feira (3) o Iphan considera a estrutura do Hotel Reis Magos “elemento importante" na compreensão da evolução urbana da capital, mas aponta que não há elementos significativos que justifiquem o tombamento.

A polêmica sobre o tombamento do hotel Reis Magos voltou coincidentemente em ano de revisão do Plano Diretor de Natal, onde a pressão do mercado imobiliário e de setores da imprensa é cada vez mais forte.

Para integrantes do Fórum do Direito à Cidade, posicionamento não inviabiliza um processo de tombamento em nível estadual ou municipal, apesar de ser preocupante do ponto de vista da preservação histórica e cultural da cidade, ameaçada pela desestruturação do instituto e pela pressão do mercado imobiliário e de setores da imprensa.

A arquiteta e urbanista Flávia Laranjeira, integrante do Fórum do Direito à Cidade, defende que o parecer "quer dizer, apenas, que para essa esfera maior, não é considerada a relevância do tombamento do imóvel". Nas esferas estaduais e nacionais, apesar disso, processo ainda pode ser autorizado.

A análise do parecer foi realizada após o processo ser reaberto por força de um pedido de apreciação de novos documentos enviados pelo Instituto dos Amigos do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural e da Cidadania (IAPHACC) do Rio Grande do Norte.

Para George Dantas, integrante do Fórum e professor da UFRN, a decisão é apenas administrativa e não considera as discussões realizadas em torno do tema por profissionais especializados nem o próprio posicionamento anterior do Instituto. "A Câmara de Arquitetura e Urbanismo, que estava a par desse tema e discutia as alternativas, foi totalmente desfeita. Isso faz parte de um processo de desestruturação do Iphan. Quem foi que negou isso [o tombamento]? Eles só repetiram o parecer original que foi contestado pelo próprio Iphan, que anteriormente afirmou a necessidade de rediscussão. Isso foi uma simples repetição de um despacho administrativo negando o próprio reconhecimento do Iphan sobre a representatividade e os valores histórico e cultural do bem", afirma.

Ele voltou a criticar o aparente jogo de cartas marcadas no Conselho Estadual de Cultura, quanto à votação do parecer sobre o tombamento:

"O Conselho de Cultura do Estado votou favorável à demolição do prédio num parecer pronto que só foi entregue e não apreciado, assim como o Conselho Municipal também fez num processo que ninguém foi chamado para debater. Não estão ligando nem sequer para a aparência de legalidade nas tomadas de decisão", denuncia George.

A decisão contra o tombamento do prédio do Hotel revela uma disputa pressionada pelo mercado imobiliário que é contrária à preservação da estrutura. "Quando a gente põe na ponta do lápis, o que nós vemos envolvendo a história do Hotel é muito menos uma situação que envolve um edifício passível de tombamento ou demolição, mas é muito mais a situação do mercado imobiliário fortemente pressionando a zona Leste em várias frentes, e o Hotel nesse caso é o símbolo disso", defende Flávia Laranjeira.

Para a professora, decisão é triste por não levar em conta princípios importantes que nortearam a criação de instituições como o próprio Iphan, na década de 1930, e que hoje sofre com a desestruturação do órgão em nível nacional. Flávia argumenta, ainda, que o interesse em não preservar a estrutura edificada do Hotel Reis Magos é uma questão motivada pela pressão do mercado imobiliário, especialmente no contexto de revisão do Plano Diretor de Natal.

"Cada vez é mais claro, do ponto de vista do relacionamento com a história do Hotel, que o imóvel tem um interesse maior do mercado em função da localização, como um lote muito interessante, e não necessariamente como uma estrutura de interesse. Isso ficou bem claro pelo proprietário desde o começo: ele queria o lote, não o edifício. Quando a gente coloca a questão da revisão do Plano Diretor, todas essas peças se encaixam. Para eles, por que é tão importante demolir esse Hotel? Porque existe uma pressão imobiliária sobre aquela região e o Hotel confronta os interesses e os objetivos que vêm do mercado. A luta pelo Hotel é menos a luta por um edifício e mais uma luta pelas considerações do espaço, sobre a gentrificação, direito à cidade, a urbanidade e as perspectivas que a gente desenvolve sobre a construção de uma cidade democrática e sustentável", defendeu a professora, destacando que o parecer contrário ao tombamento representa a perda de uma memória do patrimônio urbano da cidade que impactaria no processo de ocupação dos espaços e na vida da população que mora na região.

"A perda de equipamentos urbanos é muito mais que a perda de uma memória. A partir disso, vem todo um processo de requalificação do bairro, de substituição da população, de investimentos imobiliários elitizados", completa Flávia.

Parecer aguarda posicionamento da Secretaria Estadual de Educação e Cultura

Agora, resta o parecer da Secretaria Estadual de Educação e Cultura, ainda sem data para ser emitido, para que a empresa proprietária possa proceder com o processo de demolição. À imprensa, o titular da secretaria, Getúlio Marques, afirmou que a decisão do Iphan tende a agilizar o processo, porém não significa em uma tomada de posição imediata por parte da secretaria:

“O que temos analisado é o que ainda está tramitando sobre o processo. Preciso ver o detalhamento dos termos da decisão [do Iphan]. É lógico que, com uma posição detalhada, tende a agilizar o processo, pois ficamos com menos variáveis para analisar”, afirma Getúlio.