Parecer sobre desastre do óleo nas praias indica negligência das autoridades federais

O parecer da Comissão do Senado sobre o derramamento de óleo nas praias do Nordeste indicaram negligência por parte das autoridades federais no controle do desastre. Líder da comissão, o senador Jean Paul Prates (PT) classificou o acontecimento como o maior desastre ambiental ocorrido na costa brasileira. De acordo com o documento divulgado nesta segunda-feira (23), o atraso de 43 dias para prestar atendimento por parte do Governo Federal, que deixou a responsabilidade nas mãos de inúmeros pescadores e voluntários, foi um dos agravantes da tragédia que se iniciou em 30 de agosto e ainda afeta a rotina das praias e dos trabalhadores do litoral nordestino.

Apesar deter sido divulgado em caráter preliminar, o parecer aponta que a autoria, as causas, a extensão e a data precisa da ocorrência do desastre ambiental ainda não foram totalmente esclarecidas . Jean Paul, relator da comissão temporária, aponta que o Plano Nacional de Contingência (PNC) só foi acionado pelo Ministério do Meio Ambiente 43 dias após o provável início do incidente, o que agravou a extensão do evento e aprofundou seus impactos. Além disso, a integração dos órgãos estaduais e prefeituras ao Plano demorou ainda mais. “Se o PNC tivesse sido acionado desde o começo, teríamos evitado muito da dimensão dos danos verificados”, apontou o senador.

O parecer também alerta para a gravidade do problema ambiental representados pelos índices contabilizados.

“Até o momento, 960 localidades foram atingidas, dos estados do Maranhão ao Rio de Janeiro, em cerca de 130 municípios. A maior gravidade desse derrame relaciona-se exatamente com a extensa porção do litoral afetada, cerca de 2.800 km de extensão”, afirma o relatório.

A extinção do Comitê Executivo e de Suporte, além do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) do PNC também contribuiu para a extensão do desastre. Considerados “supérfluos” pelo governo federal, os comitês e o grupo tivgeram seu fim decretado por meio de decisão emitida em abril. Uma nota técnica encaminhada, na época, à Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA) alertava que a extinção dos colegiados “poderia fragilizar a reação do governo federal diante de incidentes de poluição por óleo, como o que acabou acontecendo quatro meses depois no Nordeste”.

De acordo com o parecer, as indenizações concedidas aos pescadores e demais trabalhadores de atividades costeiras foram consideradas insuficientes no prazo, valor e contingente cadastral. O relator aponta que o registro nacional está desatualizado e incompleto, excluindo muitos dos atingidos pelo desastre. “Algumas centenas de pessoas que vivem da pesca, maricultura e outras atividades costeiras não foram indenizadas, e se encontram em situação sócio-econômica bastante severa”, informa o relator.

Demora em acionar a Fiocruz

No parecer, o senador aponta, ainda, que a demora do governo federal em acionar a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para analisar os impactos do derramamento de óleo para a saúde das populações atingidas pelo desastre. O contato só foi realizado dois meses depois do surgimento das primeiras manchas.

“Essa demora reforça o que já apontamos sobre a falta de articulação e de governança do PNC e das medidas necessárias para enfrentamento dos impactos à saúde da população atingida”, diz trecho do relatório, que inclusive aponta a precariedade de acesso e transparência dos dados sobre o acidente. “Em consultas feitas aos portais eletrônicos do Ibama e da Marinha do Brasil ainda não se identificam informações cruciais sobre o acidente”, constata Jean Paul Prates.

Um dos pontos do parecer traz a preocupação com os prejuízos que o desastre podem ter causado ao turismo no litoral nordestino, principalmente com a chegada da alta temporada das férias de verão. O documento chama a atenção para a necessidade de “divulgar de forma responsável as condições dessas praias, de forma a apontar quais estão aptas para uso”. Um dos exemplos da aplicabilidade dessa sugestão é o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), que emite relatórios diariamente após monitorias e estudos realizados nas praias atingidas do litoral do Rio Grande do Norte.

Ações de enfrentamento

Levantamento das ações feitas pela Marinha, pelo Ibama e pelos demais órgãos que atuam na retirada do petróleo cru relata que foram coletadas 8,4 mil toneladas de resíduos de óleo. O desastre atingiu pelo menos 14 unidades de conservação, entre Parques Nacionais, Reservas Extrativistas, Reservas Biológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, segundo levantamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

“Quanto à fauna oleada – que entrou em contato com o óleo – o Ibama registra 111 animais mortos, entre tartarugas, mamíferos e aves. Trata-se, evidentemente, de uma grave subestimativa, dadas as proporções de tal desastre e o fato de os danos aos ecossistemas – como mangues e estuários – se prolongarem no tempo”, indica o parecer.

Com base nos dados analisados, Jean Paul explica que o país “não dispõe de um sistema de monitoramento eficaz e contínuo dos seus mares e, por isso, ainda se encontra vulnerável quanto a incidentes de vazamento por óleo”. Além disso, afirma que “o sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental do país, conduzido pelo governo federal, contribui para a ineficácia de ações preventivas e remediadoras de desastres ambientais”.

O relatório final ainda será apresentado pela Comissão Temporária Externa (CTEOLEO), instalada no Senado Federal, cujo presidente é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Neste primeiro parecer, privilegiamos a análise das ações emergenciais junto às comunidades que vivem das atividades costeiras, mas o relatório final também deverá tratar da autoria específica deste vazamento, bem como das recomendações legislativas e operacionais para o futuro”, conclui.