Projeto que libera uso do gás de cozinha em veículos e motores avança no Congresso

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que libera o uso de gás liquefeito de petróleo (GLP), o conhecido gás de cozinha, para motores em geral, como veículos, saunas e para o aquecimento de piscinas.

A PL 4217/19 já foi anteriormente aprovada na Comissão de Minas e Energia e ainda precisa passar por votação no Plenário. O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) é o autor da proposta, que teve parecer favorável do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Atualmente, a Lei 8176/91 considera crime de ordem econômica usar GLP em motores de qualquer espécie, dentre outras finalidades. A pena pode ir de um a cinco anos de detenção.

Art. 1º Constitui crime contra a ordem econômica:

II - usar gás liqüefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

Pena detenção de um a cinco anos.

O deputado Marcelo Freitas argumenta que já não existe mais o cenário em que o uso do GLP fora das cozinhas foi proibido, quando havia aumento internacional do preço do petróleo, na década de 1990, e baixa produção nacional.

“Nesse cenário, afigura-se desnecessário manter a proibição de uso de gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos”, argumentou o relator em reportagem da Agência Câmara de Notícias.

Risco de explosão e falsa economia

Uma matéria do Portal G1 mostrou ser possível adquirir um kit para conversão de automóveis para GLP no Mercado Livre por valores que variam de R$ 500 a R$ 1 mil. A promessa é de economia de 30% a 50% no gasto com automóveis.

Após publicação de matéria na BBC News Brasil sobre o tema, a plataforma respondeu que a venda dos kits é proibida, e os anúncios do tipo são derrubados e os vendedores notificados.

Especialistas em finanças ouvidos pela BBC demonstraram ser falsa a economia. Pelas contas do professor Fabio Gallo Garcia, da FGV e da PUC-SP, considerando apenas o preço dos combustíveis, o GNV (Gás Natural Veicular), que é usado legalmente nos veículos, gera uma economia por quilômetro rodado de 51% em relação à gasolina e de 56% em relação ao etanol. Já no GLP — de uso clandestino —, a economia é de apenas 4,4% em relação à gasolina e 13,5% na comparação com o etanol.

O tempo de retorno do investimento também é maior para o caso do GLP, explicou o professor. Levando em consideração que muitos estados dão descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a economia por quilômetro rodado, um veículo convertido da gasolina para o GNV recupera o investimento de cerca de R$ 5 mil na conversão em pouco mais de 12 meses, se rodar 1.000 km por mês.

No caso do GLP, um kit de conversão de R$ 1 mil levaria 38 meses para o investimento se pagar, rodando 1.000 km por mês.

Dessa forma, além de não compensar economicamente, a prática ainda expõe os usuários a um risco elevado de explosão, alerta o especialista.

Por ser uma prática ilegal, não há dados no país sobre a quantidade de veículos que utilizam gás de cozinha. Já o GNV é utilizado como combustível de carros por 2 milhões de usuários, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). Isso representa menos de 5% da frota de cerca de 46,2 milhões de automóveis em circulação no Brasil, pela estimativa do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores).

GLP versus GNV

O gás de cozinha (GLP) é uma mistura dos gases propano e butano, obtido através do refino do petróleo.

Já o GNV (Gás Natural Veicular) é composto em quase 90% do metano extraído de reservatórios no subsolo. A explicação foi dada por Gustavo Galiazzi à BBC, gerente técnico da Abegás.

Segundo Galiazzi, do ponto de vista físico, o GLP tem mais moléculas de carbono e o gás natural, menos. Isso significa que o GLP pode ser pressurizado no botijão para virar líquido. Já o GNP só tem uma molécula de carbono. Muito leve, o gás natural não pode ser facilmente liquefeito, por isso é comercializado encanado.

"Como o GNV é mais leve do que o ar, em caso de vazamento, ele se dissipa com facilidade. Já o GLP é mais pesado do que o ar, então quando vaza, ele fica no fundo da mala do carro", diz Galiazzi. A temperatura de autoignição do GNV é muito superior à do GLP, garante o gerente. Isso faz do gás natural mais seguro para o uso automotivo em comparação com o gás de botijão.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até agosto, a gasolina já havia sofrido alta de 31% ao ano, e de 39% nos últimos 12 meses. O etanol subiu 41% nos primeiros oito meses do ano e acumula 62% de aumento nos últimos 12 meses. A subida nos preços dos combustíveis pressiona consumidores na busca por alternativas.