Patrimônio cultural e cidade: reflexões sobre o caso do hotel internacional Reis Magos

Temos assistido, ao longo do tempo, o que consideramos uma ampliação da noção de patrimônio. A princípio, o conjunto de bens patrimoniais selecionados como tal, estava restrito às excepcionais obras de arte (dimensão estética) e aos notáveis fatos da história (dos “vencedores”). Conforme o surgimento de diversas demandas, essa noção necessariamente precisou ser alargada, para além da condição de excepcionalidade (artística-histórica), com contribuição de outros campos de conhecimento: antropológico, geográfico, filosófico, dentre outros. Esse alargamento conceitual certamente ocasionou também um alargamento do universo de bens a serem reconhecidos como patrimônio, agora não mais entendido como somente histórico e/ou artístico, e sim – em um espectro mais amplo – cultural.

Poderemos inserir nesse novo conjunto de bens, cidades, conjuntos urbanos, arquiteturas ditas modestas, que contam histórias referentes a um determinado processo de transformação nas mais diversas escalas – território, cidade, arquitetura. O caso do tombamento de cidades históricas do nordeste brasileiro, como representativas do processo de formação territorial desta região é um dos exemplos.

O alargamento abrange também a escala temporal. Nesse sentido, pode-se entender a incorporação de conjuntos e edifícios modernistas no rol desses bens representativos, visto que essa produção está intrinsecamente associada a períodos históricos vinculados a consideráveis transformações nos âmbitos econômicos e socioculturais do país, inclusive os períodos mais recentes (anos 1950-1980). Não se restringe somente aos notáveis, estende-se ao campo de produção nacional, configurando-se como prática das circulações de ideias, o que torna o conjunto de bens ainda mais representativo de nosso patrimônio cultural.

Inserem-se também nesse contexto de ampliação, bens relacionados ao patrimônio imaterial, que procuram preencher uma lacuna de bens relacionados a esta temática, já identificados por Mário de Andrade nos anos 1930, retomado por Aloisio de Magalhães nos anos 1970-80 e consolidado no âmbito nacional com a criação do Departamento de Patrimônio Imaterial do IPHAN nos anos 1990.

Observamos também que as formulações conceituais – e os desdobramentos na prática – passaram a deslocar o foco do objeto em si – em qualquer das escalas (bem isolado, conjuntos, sítios históricos – para a perspectiva relacional: do edifício com o entorno; do sítio histórico com a cidade e, principalmente, do bem em questão com o sujeito que o habita e/ou que tem com este um vínculo com sua prática cotidiana. Ou seja, o valor patrimonial não reside somente no objeto, mas também na relação entre este objeto e os sujeitos que dele se apropriam, por vezes dotando-o de novos significados. Afinal, o patrimônio não somente é o que se herda, é também um constructo.

Consideramos que, apesar das conquistas ocorridas com relação a essa temática ao longo do tempo, temos um grande desafio que se coloca na contemporaneidade: uma verdadeira efetivação de políticas públicas de patrimônio cultural, em todas as esferas de governo e instâncias de gestão e, no caso específico, a necessidade de uma articulação – concreta – com as políticas urbanas. Temos observado que esse aspecto ainda se constitui uma grande lacuna, que precisa ser trabalhada.

No âmbito internacional – notadamente na Europa – observamos a utilização dos princípios da conservação integrada nas políticas de gestão de planejamento urbano, na qual os programas e ações relacionados à conservação e requalificação urbana fazem parte deste processo. A conservação integrada segue como princípios: Integração entre as políticas de patrimônio e o planejamento urbano, levando em consideração que o princípio da conservação – em oposição à já citada ideia de um crescimento ilimitado; as municipalidades como as principais responsáveis pelo desenvolvimento dos programas e ações de conservação integrada; a necessidade de se incentivar a participação de organizações privadas nas tarefas da conservação integrada, em parceria com as instituições públicas; a orientação de que a recuperação de áreas urbanas degradadas deve ser realizada sem modificações substanciais da composição social dos residentes nas áreas reabilitadas; a necessidade de um diagnóstico prévio dos espaços a serem alvos de intervenção; o reforço à participação popular; estratégias de articulação entre as ações de caráter interventivo (projetos urbanos e/ou arquitetônicos) e ações que visem identificar / reforçar o sentido de pertencimento dos usuários (residentes / comerciantes / visitantes) com o lugar.

Trazemos esta discussão para refletirmos sobre o que vivenciamos hoje na cidade do Natal, acerca da discussão travada em torno do Hotel Internacional Reis Magos.

Seguindo as premissas da conservação integrada, as políticas de planejamento urbano e territorial de uma cidade devem ser pensadas na perspectiva da totalidade, em que as escalas macro e micro se entrecruzam. E é dessa forma que compreendemos que a discussão sobre o futuro do Hotel necessariamente deva se encaixar em uma escala mais ampla, que vá além do objeto em si. Não é o objeto isolado. Abrange escalas distintas que precisam ser concatenadas. É necessário que se pense o objeto incorporado à escala da cidade.

Nesse sentido, cabe ressaltar os vínculos da discussão sobre o futuro do hotel com o processo de revisão do Plano Diretor do município, ora em curso. Não por acaso, as narrativas a favor da demolição do hotel e, portanto, da negação do seu valor patrimonial, se associam àquelas que, de forma dissimulada e oportunista, advogam a favor das alterações dos parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo, de modo a promover a verticalização da orla dos bairros da Praia do Meio e de Santos Reis, que, se efetivada, produzirá alterações definitivas nos padrões construtivos, na configuração socioespacial e paisagística do lugar.

É na perspectiva da totalidade que reiteramos a relevância do hotel, nas dimensões histórica, cultural, urbana e arquitetônica. Retomando os diversos documentos já produzidos e reforçando o que já foi veiculado neste canal de informação: esta relevância é atestada “no campo da arquitetura, como exemplar singular e relevante da arquitetura modernista no Nordeste. No campo da história urbana, como elemento estruturador fundamental para configurar e consolidar a ocupação da orla de Natal e sua paisagem. No campo econômico, fomentando e deflagrando a atividade turística no estado do RN. E, sobretudo, no campo social e cultural, constituindo-se como marco nas sociabilidades e memórias de gerações de natalenses e, em especial, das comunidades dos bairros que o rodeiam”. Ou seja, estamos diante de um caso em que podemos identificar o sentido de alargamento da noção de patrimônio que nos reportamos no início deste texto. Uma clara relação do entendimento do patrimônio enquanto constructo.

Quanto à escala do edifício, reiteramos a afirmação de que o edifício é sim passível de intervenção restaurativa. Cabe aqui discordar do discurso apresentado por um determinado “senso comum”, amparado em uma ideia de que o edifício não passa de uma ruína. É bem verdade que o Hotel se encontra em um estado de abandono há cerca de 30 anos, o que consequentemente acarretou um comprometimento do seu estado de conservação, notadamente sob o ponto de vista estrutural. Porém, mesmo diante dessa situação, o edifício ainda mantém preservado o conjunto os elementos característicos da arquitetura modernista, que podem ser até valorizados nas intervenções a serem propostas. Ressalta-se também que ao contrário do que está sendo veiculado, consideramos a viabilidade da recuperação estrutural do edifício, haja vista a possibilidade do emprego de soluções tecnológicas utilizadas para este fim, e em situações similares, ocorridas mesmo no âmbito nacional. Reforçamos assim também esta perspectiva com os princípios da conservação integrada, que busca conservar o existente, em detrimento da lógica da tábula rasa.

Não podemos deixar de abordar a necessidade premente de lutarmos pela dimensão pública dos debates sobre os possíveis usos para requalificação do bem, na perspectiva do desenvolvimento urbano democrático e sustentável de nossas cidades. E nesse debate, é fundamental darmos voz à escala do cotidiano: às comunidades que guardam esta relação cotidiana com o Hotel, que guardam consigo histórias e memória com relação a este bem. A estes, todo o direito de construir um quadro de possibilidades de uso do edifício, de modo a ressignificá-lo, dando a possibilidade de tê-lo novamente como elemento estruturador na paisagem da Praia do Meio e, por conseguinte da cidade do Natal.

Para finalizar, apontamos um ponto para reflexão: vamos mais uma vez deixar escapar a possibilidade de fazermos um debate público democrático acerca da questão da proteção de nossos bens patrimoniais? Aproveitamos para recordar do caso emblemático que levou à demolição do estádio Machadão, o nosso “poema de concreto”, em que a apresentação de proposta elaborada pelo arquiteto Moacyr Gomes, autor do projeto original, mostrando a viabilidade de preservação do bem, feitas as devidas adequações aos pontos determinados pela FIFA, foi ignorada em prol da construção de um complexo mais “moderno” e mais “adequado às necessidades da cidade – e sociedade – contemporânea”. Só não se colocou em questão quem pagaria, em um futuro próximo, pela conta gerada pelas consequências desta visão “modernizadora”.

José Clewton do Nascimento

Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFRN.

Professor do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU) e do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura, Projeto e Meio Ambiente (PPAPMA), da UFRN.