A prefeitura de Natal lançou nesta sexta-feira (10) o programa Patrulha Maria da Penha, que passa a ser realizado com o apoio da Guarda Municipal. Pelo projeto, os agentes do órgão ficam autorizados a acompanhar medidas protetivas de urgência expedidas pelo Judiciário em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Inicialmente, o município vai capacitar e disponibilizar 30 agentes para o programa.

A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio Felipe Camarão com a presença do prefeito Álvaro Dias (MDB) e da secretária de Segurança Pública e Defesa Social Sheila Freitas, entre outras autoridades. O evento foi confirmado às pressas em razão de uma viagem internacional que o chefe do executivo fará para a Espanha e Holanda. Uma ausência sentida foi a da secretária municipal da Mulher Andréa Ramalho, ex-primeira dama acusada de tentar boicotar e trabalhar contra o programa.

A origem do Patrulha Maria da Penha está na lei de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT) que o próprio município tentou derrubar. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, marido de Andréa Ramalho, vetou a lei aprovada pela Câmara Municipal. O veto, no entanto, foi derrubado pela Casa. O Executivo então apelou para a Justiça e ajuizou uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) para não cumprir a legislação. A prefeitura alegava que a função de acompanhar os casos de violência contra a mulher seria da Polícia Militar, e não da Guarda Municipal.

O julgamento foi iniciado em dezembro de 2019 pelo Tribunal de Justiça, mas acabou suspenso depois que o desembargador Glauber Rêgo pediu vistas. O placar estava 2 x 1 favorável à constitucionalidade da lei.

Embora a ADIN tenha sido mantida na Justiça pela atual administração, Álvaro Dias decidiu faturar politicamente e, em vez de regulamentar a lei, criou um programa com o mesmo nome. Internamente, a secretária de Defesa Social Sheila Freitas passou a defender o Patrulha Maria da Penha em contraponto à secretária de Mulheres Andrea Ramalho, que negava apoio ao projeto.

Nas redes sociais, após a solenidade, Dias declarou que a iniciativa do Patrulha Maria da Penha era da própria prefeitura e não citou a lei de origem. A vereadora e o prefeito estão rompidos politicamente desde o primeiro semestre de 2018:

“Hoje criamos a Patrulha Maria da Penha em Natal. O problema da violência contra a mulher é, infelizmente, ainda muito presente em nossa sociedade. Com a iniciativa da @natalprefeitura, vamos dar nossa contribuição para combater esse mal com o apoio da Guarda Municipal”, escreveu no instagram.

O caso é tão constrangedor para o município que a única viatura destinada para o programa Patrulha Maria da Penha foi comprada com recursos de uma emenda impositiva no valor de R$ 50 ml encaminhada pela parlamentar do PDT e autora da lei.

“A criação da Patrulha é mais um marco nessa gestão, que está preocupada com o crescimento da cidade, mas que também está atenta às necessidades sociais”, discursou o prefeito.

A Patrulha Maria da Penha deve funcionar a partir do momento em que o agressor é notificado pela Justiça sobre a medida protetiva, que o impede de se aproximar da vítima. A equipe multidisciplinar formada por agentes da Guarda Municipal deve entrar em ação, primeiro em contato com a vítima para que ela autorize o acompanhamento da ronda. A mulher recebe visitas periódicas e é monitorada tanto presencialmente, como por telefone e WhatsApp, entrando em contato com a Ronda da Guarda Municipal caso se sinta ameaçada. Ao acionar, a Ronda Maria da Penha fica por perto e comunica à Justiça que houve o descumprimento da medida judicial dando toda a proteção legal à vítima.

Promotora destaca papel de autora da lei que deu origem ao programa

Entre as autoridades presentes à solenidade de lançamento do Patrulha Maria da Penha, o discurso da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência contra a Mulher Erica Canuto fugiu do lugar comum. Ela foi a única que destacou o papel da autora da lei para o implantação do programa:

- A vereadora Julia Arruda foi a idealizadora, saiu da cabeça dela a ideia dessa lei. Júlia pensou na lei, pensou nas mulheres de Natal, escreveu a lei da Patrulha Maria da Penha, conversou com a representatividade, com todas nós. Júlia fez audiências públicas, chamou o movimento de mulheres, feministas, convenceu outros vereadores, Júlia lutou”, enfatizou.

Canuto é uma referência da Justiça no combate à violência contra as mulheres. Ela citou ainda a primeira audiência pública da história realizada pelo TJRN justamente para discutir a ADI do município que tentava extinguir a lei:

- Sentamos lá (no TJRN) e falei que inconstitucional é a desigualdade, e não a lei. E estamos aqui nesse momento histórico para a implantação da Patrulha Maria da Penha, entendendo que a lei é constitucional e essa luta é de todos e todas nós”, afirmou.

Júlia Arruda: “Enfrentamos lutas políticas internas, vaidades e acreditamos desde o início”.

Em razão de um conflito de agendas, a vereadora Júlia Arruda (PDT) não pôde comparecer à solenidade de lançamento do programa Patrulha Maria da Penha nesta sexta-feira. Em contato com a agência Saiba Mais por telefone, ela destacou o apoio e a força coletiva do movimento de mulheres para garantir que a lei promulgada em 2017 pela Câmara Municipal de Natal virasse um serviço para a população:

- A mobilização do movimento de mulheres em Natal foi fundamental e se mostrou muito forte. O primeiro momento foi quando o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves tentou extinguir a secretaria de Mulheres e o movimento pressionou para impedir. E agora no Patrulha Maria da Penha. Foram dois momentos muito emblemáticos”, afirmou.

Júlia Arruda criticou o papel desempenhado pela ex-primeira dama e atual secretária municipal das Mulheres. Segundo ela, Andréa Ramalho atuou contra o projeto:

 - A secretaria da Mulher em nenhum momento se mostrou favorável ao Patrulha Maria da Penha, nunca demonstrou apoio. Pelo contrário, trabalhou contra o projeto, o que é lamentável. Esse momento é muito significativo por ser a concretização de uma luta que vem desde 2015. Enfrentamos muitos desafios, lutas internas, vaidades e acreditamos desde o início”, desabafou.

Além da emenda impositiva de R$ 50 mil que garantiu a compra da primeira e até agora única viatura que será usada no programa, a parlamentar do PDT destinou cerca de R$ 100 mil para equipar os agentes que atuarão no Patrulha Maria da Penha. Júlia Arruda destacou ainda que aonde o projeto foi implementado no Brasil a violência contra as mulheres diminuiu:

- Onde tem Patrulha Maria da Penha as mulheres acompanhadas pelo programa não foram vítimas de femincídios. Nos baseamos nesses exemplos Brasil afora. Natal deu um passo importante agora”, afirmou.