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Paulinho da Força propõe fim do Tribunal Superior do Trabalho

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Eleita para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a ministra Maria Cristina Peduzzi surpreendeu muitos trabalhadores ao defender a revisão das leis trabalhistas, inclusive com a regulamentação do trabalho aos domingos. Por isso, virou alvo de críticas em sindicatos e até no Congresso Nacional. O deputado e ex-sindicalista Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está propondo até o fim do TST por conta disso. E ele já começou a recolher as assinaturas que precisa para apresentar essa proposta de emenda à Constituição (PEC).

Ex-presidente da Força Sindical, Paulinho da Força elaborou essa proposta assim que os posicionamentos de Maria Cistina Peduzzi vieram à tona, com a publicação nessa segunda-feira (16) de uma entrevista na Folha de São Paulo em que a ministra classificou como tímida a reforma trabalhista aprovada no governo Temer e defendeu uma nova revisão da CLT [Consolidação das Leis de Trabalho]. E ele garante que terá o apoio necessário para protocolar a PEC. O pedido precisa do apoio de 1/3 da Câmara – isto é, de 171 deputados – para ser apresentado e já começou a receber assinaturas nessa segunda-feira.

“Vou apresentar no começo de fevereiro a proposta de acabar com o TST porque a presidente do TST virou uma representante do setor patronal. Se a última instância da Justiça do Trabalho é representante do patronato, não precisa mais ter terceira instância“, argumentou Paulinho da Força, dizendo que até 400 deputados podem votar a favor da proposta.

“Entendemos que o TST se tornou inócuo, parcial e sem protagonismo para discutir e deliberar temas relativos ao mundo do trabalho. As declarações da ministra nos dão uma clara noção de que seu pensamento social ainda é binário, ou seja, existe em sua ótica apenas a casa-grande e a senzala”, acrescentou, em nota, a presidência do Solidariedade na Câmara, que é comandada por Paulinho da Força.

A nota ainda defende que a Justiça do Trabalho e o debate sobre a reforma da estrutura sindical deve visar “ao aperfeiçoamento e à modernização dos mecanismos de defesa e promoção dos direitos sindicais e trabalhistas, da representatividade e democratização das organizações sindicais, ao estímulo e à valorização da negociação coletiva e fortalecimento das entidades sindicais“.

Fonte: Congresso em foco

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