PAUTA BOMBA: Álvaro Dias usa pandemia para avançar sobre fundos municipais a cinco meses das eleições

O vereador Kleber Fernandes (PDT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que autoriza a prefeitura de Natal a transferir o superávit de todos os 20 fundos municipais relativos a 2019 e as receitas arrecadas em 2020 para o caixa do tesouro.

Leia a íntegra do projeto aqui

Caso seja aprovado, o PL dá plenos poderes para o prefeito Álvaro Dias utilizar os recursos sem qualquer vinculação ou providência prevista na legislação municipal relativa ao fundo de origem.

- Fica autorizada a transferência para a conta do Tesouro Municipal do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2019, e das receitas totais arrecadadas no exercício de 2020 pelos seguintes fundos públicos municipais”, diz o artigo 2º do PL.

Autor da proposta, Kléber Fernandes é líder da prefeitura na Casa. O projeto chegou terça-feira (7) com pedido de urgência para ser votado pelos vereadores sem passar pelos conselhos municipais, principais interessados na pauta. Há previsão de que a votação seja realizada, mesmo sem transparência, nesta quinta-feira (9). Além da falta de diálogo com o setores envolvidos, no texto também não constam os valores referentes a 2019 e 2020 arrecadados pelos fundos.

Na prática, o projeto é um cheque em branco dos vereadores ao prefeito Álvaro Dias, que disputa a reeleição em novembro de 2020.

 A justificativa usada é o combate a Covid-19. O argumento, no entanto, não se sustenta. Nesta terça-feira, o Ministério da Saúde publicou uma portaria autorizando a transferência de mais R$ 41 milhões para a prefeitura de Natal para o enfrentamento da pandemia. De acordo com o site Confúcio, criado pelo Ministério Público Estadual para monitorar gastos federais no combate a Covid-19, o município já recebeu R$ 43,3 milhões da União e só utilizou R$ 15,7 milhões, o equivalente a 36% dos recursos transferidos.

A soma de recursos, segundo o portal da Transparência da prefeitura de Natal, foi usada em ações de quatro secretarias: saúde (R$ 10,6 milhões), educação (R$ 4,1 milhões), Assistência Social (R$ 844,1 mil) e Serviços Urbanos (R$ 74,7 mil).

A vereadora Divaneide Basílio encaminhou um ofício à secretaria municipal de Administração pedindo informações com urgência sobre os valores no caixa de cada um dos 20 fundos municipais:

"A chegada desse projeto nos pegou de sobressalto. Não dá para votar uma matéria dessas sem um amplo debate, inclusive os membros dos Conselhos Municipais e, principalmente, sem que a Prefeitura nos apresente oficialmente de quanto estamos falando", disse.

Confira os fundos que devem perder recursos

I - Fundo Municipal de Educação;
II – Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
III – Fundo Municipal de Saúde;
IV – Fundo de Treinamento, Manutenção e Pesquisa ADM. do Município;
V – Fundo Municipal de Apoio a Ciência e a Tecnologia;
VI – Fundo de Urbanização;
VII – Fundo Único do Meio Ambiente do Natal;
VIII – Fundo Municipal de Turismo;
IX – Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
X - Fundo Municipal Sobre Drogas;
XI – Fundo Incentivo à Cultura;
XII – Fundo Municipal de Assistência Social;
XIII – Fundo Municipal Desenvolvimento Econômico;
XIV – Fundo Municipal de Direitos Difusos;
XV – Fundo Municipal de Apoio ao Esporte;
XVI - Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso;
XVII - Fundo de Fomento Municipal;
XVIII - Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento da Administração Tributária; XIX - Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social.