DEMOCRACIA

PEC da divisão do pré-sal será aprovada sem emendas, garante Alcolumbre

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O presidente do Senado David Alcolumbre garantiu que a PEC da Cessão Onerosa, que trata da divisão do excedente do pré-sal, será aprovada na Câmara dos Deputados sem emendas, o que significada que a proposta não precisará voltar para o Senado e seguirá os trâmites normais.

A informação foi repassada nesta segunda-feira (30) aos governadores das regiões Norte de Nordeste que se reuniram com ele em Brasília.

O leilão do pré-sal está marcado para dia 5 de novembro. Assegurado por Lei, a Petrobras deve pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo do pré-sal. No entanto, a reserva tem um extra de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, excedente da cessão onerosa que o governo quer leiloar.

Alcolumbre defendeu a distribuição dos recursos dos leilões do pré-sal aos estados e municípios, de acordo com a PEC 98/2019. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e alguns senadores também participaram do encontro.

 “A conciliação e o entendimento são os melhores caminhos. Não tenho dúvida de que a construção vai ser feita com o apoio de todos os líderes na Câmara e os deputados compreenderão a importância e o significado da busca do consenso que isso representa para a sobrevivência dos estados e municípios”, destacou Alcolumbre.

A governadora Fátima Bezerra (PT) participou do encontro e destacou a necessidade da divisão do bolo do pré-sal.

“Temos uma necessidade real e urgente de conseguirmos receitas extras para equilibrarmos as finanças do nosso estado. A partilha da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, disse.

O leilão do pré-sal deve render ao Rio Grande do Norte R$ 729 milhões, sendo R$ 465 milhões repassados ao Governo do Estado e o restante distribuído entre os municípios potiguares.

A atual gestão herdou quatro folhas de pagamento do governo anterior e pagou apenas uma, referente ao 13º salário de 2017. Ainda restam parte das folhas de novembro, dezembro e 13º salário de 2018. De acordo com Fátima Bezerra, os recursos extras que entrarem no fluxo de caixa do tesouro serão usados para pagar o passivo com os servidores.

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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