Blog do Rafael Duarte

CCJ aprova constitucionalidade da PEC da Previdência por unanimidade

A proposta de Emenda Constitucional que altera regras da previdência estadual já chegou a Assembleia Legislativa e foi aprovada nesta terça-feira (18) pela comissão de Constituição, Justiça e Redação. A CCJ analisou se o projeto era constitucional e, para tanto, levou em conta apenas os aspectos jurídicos e regimentais da PEC. Por conta disso, a matéria foi aprovada por unanimidade, o que incluiu os votos favoráveis da base governista e também da oposição. O conteúdo da PEC, motivo de polêmica, ainda não começou a ser discutido.

O relator da matéria foi o deputado estadual Francisco do PT, cujo voto favorável foi seguido pelos demais parlamentares.

Ao final da sessão, a assessoria do parlamentar divulgou uma nota:

Sobre a votação do relatório do deputado estadual Francisco do PT, realizada na reunião desta terça-feira (18), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN, cujo parecer do deputado, acompanhado pela unanimidade dos deputados presentes, foi pela admissibilidade do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que altera a Previdência Social, é importante esclarecer que:

 O deputado Francisco do PT estava ciente, desde o dia 14 de fevereiro, de que seria designado relator da PEC da Reforma da Previdência, no âmbito da CCJ. Informação tinha sido antecipada pelo presidente da comissão, deputado Kléber Fernandes.

 A tarefa de Francisco do PT seria apresentar à CCJ um parecer pela admissibilidade ou não da PEC. Como assim o fez. Vale salientar ainda que, em relação aos aspectos jurídicos e regimentais (tarefa específica da CCJ), o Fórum dos Servidores e os parlamentares de oposição não levantaram questionamento de qualquer natureza. As divergências que existem são de mérito e as discussões serão feitas e deliberadas no âmbito da Comissão Especial (a ser criada) e no Plenário da Assembleia.

 Considerando a importância da matéria, Francisco do PT trabalhou na análise da PEC durante os dias 14, 15, 16 e 17/2. Para isso, contou com o apoio técnico de sua assessoria jurídica e da consultoria da Casa. Ao final do dia 17/2, já havia um entendimento de que se tratava de uma matéria constitucional, atendendo todos os requisitos da legalidade e que, por isso, precisaria seguir a sua tramitação. Esse foi o parecer apresentado e aprovado por unanimidade na CCJ.

 Assim como tem sido marcada toda sua trajetória política e de vida, Francisco do PT exerce o mandato de deputado estadual pautado pela ética, seriedade e responsabilidade com a coisa pública, compromissado com a transparência, diálogo e respeito aos contrários.

 Assessoria do Mandato do Deputado Estadual Francisco do PT

 

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"