DEMOCRACIA

Pedro Gorki propõe lei de responsabilidade a partir de diagnóstico inédito sobre rede municipal de Educação

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal é responsável por opinar sobre o sistema municipal de ensino, mas o acesso às informações dessa área nem sempre estão disponíveis à população e aos parlamentares municipais, de acordo com o vereador Pedro Gorki (PCdoB), entrevistado pelo Programa Balbúrdia nesta segunda-feira (13). Também por essa razão, o mais jovem vereador de Natal, que tem apenas 20 anos de idade e se dedica especialmente à pauta das escolas, propôs a Lei Municipal de Responsabilidade Educacional.

A iniciativa prevê que em todo plano orçamentário (PPA, LOA, LDO) sejam formuladas diretrizes e metas prioritárias para o cumprimento do Plano Municipal de Educação, a partir de um diagnóstico preciso sobre a situação atual da rede, com informações sobre evasão escolar, situação dos professores, a quantidade de turmas, a quantidade de escolas.

“As informações devem ser atualizadas anualmente, mas nós infelizmente não temos hoje acesso sequer enquanto Comissão de Educação da Câmara Municipal”, reclama.

Pedro Gorki alerta que não há outro modo de formular política pública que não seja a partir do conhecimento da própria realidade.

“Nosso projeto vem justamente nesse sentido de fazer um diagnóstico anual da situação da rede municipal de ensino e a partir daí fazer um processo participativo para que sejam definidas as metas e estratégias prioritárias para o cumprimento de um plano que completa 5 anos de existência, mas que até hoje não foi sequer revisado, diagnosticado, visto o que andou e o que não andou”, detalha durante a entrevista.

A atenção do vereador à educação é anterior ao mandato. Gorki foi diretor de grêmios estudantis (Freinet e IFRN), liderou as ocupações de escolas no Rio Grande do Norte, foi presidente da União Metropolitana de Estudantes Secundaristas (Umes) e também da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Nessa posição, Pedro disse ter percorrido diversas escolas pelo país e avalia que as de Natal e do Rio Grande do Norte não se diferem muito das demais.

“Uma notícia dada há tanto tempo já por Darcy Ribeiro, que a crise na educação é um projeto. Então, sendo um projeto nacional, a gente infelizmente tem uma hegemonia da crise da educação pública”, ressalta, lembrando que em todo o Brasil há exemplos de investimentos que somados aos esforços da gestão escolar colocam unidades em destaque.

Pedro também cita o patrono da educação Paulo Freire, anunciando que no dia 23 de setembro a Câmara concederá título de cidadão natalense ao educador que é referência em todo o mundo. A honraria póstuma será entregue à governadora Fátima Bezerra, com a participação virtual de Fernando Haddad.

Paridade

O primeiro projeto de lei de autoria do vereador Pedro Gorki aprovado na Câmara Municipal foi o Nº 533/2021, que institui a Política de Gestão Paritária. A proposta determina que até 2023 todos os conselhos e demais colegiados da administração direta, autárquica e fundacional de Natal devem estar ocupados por 50% de mulheres e 50% de homens, sendo destes 50% autodeclarados negros ou indígenas.

Gorki define que o projeto se trata de uma ação afirmativa para inclusão social daqueles que são historicamente excluídos do processo democrático: “Entendendo e reconhecendo essa dívida histórica da democracia brasileira para com estes e estas, é que nós formulamos esse projeto para que os negros, as negras, os indígenas, as indígenas, as mulheres, não sejam apenas os beneficiados pelas políticas públicas, mas também os que vão escrever essas políticas”.

Ele aproveita e lança a campanha #SancionaGestãoParitária para pressionar o prefeito pela admissão ao projeto pioneiro no Brasil.

Confira entrevista completa:

 

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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