CIDADANIA

Pescadores do RN acionam Justiça para receber auxílio 1 ano após maior tragédia ambiental do litoral

Os nove estados do país atingidos pelo desastre ambiental do derramamento de óleo em seus litorais fizeram manifestações na manhã desta segunda-feira (31) para lembrar que, apesar dos 12 meses passados, até agora nenhum culpado foi punido ou responsabilizado pelas investigações realizadas pela Marinha.

“Se a pandemia deixou as pessoas mais vulneráveis, imagine a situação do pessoal que vive da pesca e que já vem numa situação de fragilidade desde setembro do ano passado. O quilo do marisco que era vendido por R$10, caiu para R$3. É preciso fazer o monitoramento das praias, da saúde dos pescadores e do pescado, mas isso não vem acontecendo”, explica Joane Batista, da Rede Mangue Mar.

Em Natal, o protesto aconteceu na praia de Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca. Os pescadores explicam que decidiram entrar na Justiça para garantir o pagamento do benefício ao qual têm direito e que havia sido acordado com o Governo Federal na época do desastre.

“O quilo do marisco que era vendido por R$ 10, caiu para R$ 3”

Joane Batista, Rede Mangue Mar

Das 5 parcelas do seguro, no valor de um salário mínimo, apenas duas foram depositadas. Além disso, uma quantidade ínfima de pescadores tiveram acesso ao dinheiro, já que o pagamento foi feito com base numa lista defasada do ano de 2008. O advogado da Rede Mangue Mar, Luciano Falcão, que está auxiliando os pescadores, entrou hoje (31) com uma ação na Justiça solicitando o pagamento das parcelas em atraso do seguro-emergencial, além de um salário mínimo até a normalização da situação de emergência trazida pela Covid-19.

“Para garantir a segurança alimentar dessas famílias, nós também pedimos na ação, o fornecimento de cestas básicas a cada 15 dias, além de um kit saúde com máscara, sabão, sabonete, água sanitária e álcool gel”.

Trabalhadores que sobrevivem da pesca cobraram Justiça em manifestação realizada na praia de Ponta Negra (foto: Mirella Lopes)

A estimativa é que a resposta à ação impetrada pelos pescadores solicitado o pagamento das três parcelas restantes, além de cestas básicas e kits saúde, saia num prazo de 15 dias.

O desastre ambiental, considerado o maior da história no litoral, atingiu mais de 2 mil quilômetros da costa nordestina e dos estados do Espírito Santo e Rio de janeiro, no sudeste do país. A presidente da Colônia Z10, em Pirangi do Sul, Susana Araújo, explica que a região foi uma das mais afetadas. Na área, que abrange as praias de Pirangi, Búzios, Tabatinga, Camurupim e Barreta, ainda é possível recolher restos do petróleo que ficou preso nos arrecifes.

“Temos 15 km’s de praia e 12km’s de arrecifes. Com a maré alta e ventos mais fortes, como nesse período de julho à setembro, esse óleo que ficou preso nos arrecifes se solta e vai parar na praia. Nossa situação ficou difícil, principalmente, porque o Governo Federal fez o pagamento com base numa lista antiga. Muita gente aposentada e até morta recebeu e o pessoal da ativa ficou de fora. O que salvou foi que testaram nosso pescado, que passou por análise e foi liberado”.

“Muita gente aposentada e até morta recebeu e o pessoal da ativa ficou de fora”

Susana Araújo, pescadora

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos/IDEMA, as praias no RN são consideradas limpas porque não ocorreram aparições significativas de óleo em 2020, após encerramento da crise. Mas, é possível o ressurgimento ou a liberação de óleo de estruturas impregnadas em pontos específicos, como o que ocorreu em julho de 2020 na praia de Tabatinga. Nessas situações, a limpeza será retomada pontualmente pelas autoridades locais. A análise de 17 amostras de peixes e invertebrados, coletados no dia 27/11/2019 em Pirangi do Sul e Tibau do Sul, também descartou o risco de saúde pelo consumo de peixe.

Governo do RN gastou quase R$ 500 mil com ações para reduzir efeitos do óleo no Estado

Ao todo, 14 municípios foram atingidos diretamente pelo derramamento de óleo no Rio Grande do Norte. (foto: Mirella Lopes)

Ainda em outubro de 2019, o Governo do Estado criou o Comando Unificado de Incidentes para o Enfrentamento das Manchas de Óleo. O relatório final foi elaborado pelo Idema com diferentes instituições, como Ministérios Públicos, Marinha, prefeituras, UERN e Defesa Civil. O Estado gastou sozinho quase meio milhão de reais (R$ 456.464,82) com ações de mitigação.

No RN, foram 14 municípios impactados, 43 pontos atingidos, 14 animais oleados, 34 toneladas recolhidas de material tóxico e outras 34 toneladas foram reaproveitadas. Em junho desse ano, a Marinha do Brasil voltou a registrar o aparecimento de novas manchas de óleo no litoral do Nordeste. O material foi encontrado em praias do Rio Grande do Norte, Alagoas, Pernambuco e Bahia.

Histórico

Os primeiros vestígios de petróleo cru foram identificados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 30 de agosto de 2019, na Paraíba. O desastre é considerado o maior de história em extensão, foram 2.100 quilômetros da costa afetados. As manchas apareceram em 138 praias de 62 cidades. O material tóxico atingiu corais e afetou a vida de animais marinhos, como as tartarugas, peixes e mariscos. Por ser tóxico, o material que chegou à areia oferecia risco não só aos banhistas, mas também aos voluntários que recolhiam o material sem equipamentos de proteção.

O Governo Federal chegou a apontar um petroleiro grego como suspeito de derramar o óleo. Ele tinha abastecido na Venezuela e tinha a Malásia como destino. A estimativa levantada pela investigação da Marinha é de que 2.500 toneladas de óleo tenham vazado no oceano, essa quantidade representa 1,8% da carga transportada pelo navio.

 

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