Campanha nas redes sociais pressiona Justiça Eleitoral a reconhecer mandato federal de Fernando Mineiro no RN

Foi lançada no site Avaaz.org a petição “Justiça para Mineiro” com a hashtag #Somos98.070, uma referência ao número de votos recebidos por Fernando Mineiro (PT), na disputa por uma vaga na Câmara Federal, em 2018. A ideia é arrecadar de forma online o maior número possível de assinaturas para pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reconhecer o mandato de deputado federal de Mineiro e a inelegibilidade da candidatura de Kericlis Alves Ribeiro (Kerinho), que disputou o cargo naquelas eleições. A mudança de entendimento do TSE na época acabou ajudando a eleger Beto Rosado (Progressista) em razão da soma dos votos da coligação:

“O povo potiguar, em uma demonstração de reconhecimento pelas quase quatro décadas de luta em defesa dos interesses da população, elegeu o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018, fazendo dele o terceiro mais votado daquele pleito no Rio Grande do Norte. Apesar disso, o direito democrático de representação nos tem sido negado”, inicia o texto da petição lançada na quinta-feira (3).

O Tribunal Regional Eleitoral chegou a indeferir, ainda durante a pré-campanha, o pedido de registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro por ele não ter apresentado à época todos os documentos necessários exigidos pela legislação. Ele nem chegou a recorrer do indeferimento. No entanto, após o resultado das urnas, Kerinho acionou a Justiça alegando que entregou a documentação no prazo e que a falha teria sido do sistema do TRE, erro que nunca havia acontecido até então. Em decisão inédita, o TSE reconheceu o argumento da defesa e determinou a validação dos votos de Kerinho, cujo principal beneficiado foi Beto Rosado.

Com o “caso Kerinho” se arrastando na Justiça Eleitoral, em setembro de 2020, 51 advogados ajuizaram uma ação coletiva anexando novos documentos ao processo que comprovam que Kerinho não poderia ter o registro de candidatura admitido pela Justiça. Isso porque ele exercia cargo em comissão na Prefeitura de Monte Alegre durante o período eleitoral. Pela legislação, ele tinha obrigação de se afastar do posto em julho de 2018.

Após a ação coletiva dos advogados populares, o Ministério Público Eleitoral intimou a defesa de Kerinho a se manifestar e novos documentos foram apensados ao processo com o pedido para que a defesa de Mineiro não fosse mais ouvida.

“Tais fatos tornam urgente uma tomada de decisão pela Justiça Eleitoral, que interrompa essa mácula à democracia e restabeleça a justiça”, cobra a petição, para que o assunto seja tratado como prioridade.

No desdobramento mais recente do caso, o juiz eleitoral Ricardo Tinôco de Góes indeferiu recurso de Kerinho, que tenta suspender o processo, e pediu explicações à Prefeitura de Monte Alegre.

A ideia do manifesto começou com um grupo de Whatsapp criado por militantes do PT:

“Muitas pessoas aderiram e fizemos uma reunião para decidir que iniciativas poderiam ser articuladas para garantir maior celeridade à decisão, porque o recesso do Judiciário inicia dia 20 de dezembro”, conta a advogada Berna Azevedo, que registrou a petição no Avaaz.

Duas mobilizações estão sendo feitas paralelamente: a petição online, para qualquer apoiador assinar, e outra direcionada para lideranças e organizações sociais, como sindicatos, associações e movimentos sociais em geral. Mais de mil pessoas e 80 organizações já aderiram.

A ideia é monitorar o processo e identificar o melhor momento para entrega das assinaturas ao TRE. O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), Bruno Vital, está otimista:

“O TRE-RN sempre tomou decisões em acordo com a legalidade e com a Justiça, decisões contrárias a Kerinho. A última confirma isso, até porque está comprovado que Kerinho mentiu e tentou enganar o Judiciário”, diz o professor. “O que nós queremos é que o tempo que já foi perdido não se prolongue ainda mais. Queremos celeridade para a devolução do mandato, que já acumula dois anos de prejuízo”, justifica.