Plano Diretor de Natal: a importância de valorizar o pequeno empreendedor

A revisão do Plano Diretor de Natal encontra-se em um momento estratégico. Foram realizadas as oficinas de debate na Região Administrativa Leste da cidade, momento em que a SEMURB expôs alguns dados importantes sobre o desenvolvimento e crescimento da cidade, que mostram a importância de aumentar o contingente populacional nessa região, onde se encontram as melhores condições de saneamento, de transporte, a maior oferta de empregos.

Neste sentido, coloca-se o desafio de ampliar a quantidade de moradores e a oferta de moradia, inclusive para as faixas populares, nesta região, cuja população tem apenas se mantido estável nos últimos anos, enquanto as demais apresentaram crescimento populacional expressivo. Os contrastes dentro da própria região são, porém, bastante curiosos e demonstram que é questionável o modelo de estímulo à verticalização das edificações, que vem sendo defendido pelo Prefeito da cidade.

O bairro da Praia do Meio, onde há medidas de controle do gabarito (altura) dos edifícios para proteção da paisagem da orla, e condições climáticas, teve um crescimento expressivo da população residente, enquanto o bairro do Alecrim, bastante liberal quanto à possibilidade de verticalização, teve significativa redução populacional. Em linhas gerais, os bairros onde se estimulou a verticalização através dos elevados coeficientes de aproveitamento, foram locais onde a população se manteve estável ou houve redução populacional. Os dados são a demonstração inequívoca de que o estímulo à verticalização pode provocar a mudança do perfil do morador, com aumento da renda dos residentes, mas não necessariamente leva ao aumento do número de residentes.

Têm-se hoje em Natal dois modelos distintos de desenvolvimento da cidade que estão em debate. Esses modelos precisam ser melhor compreendidos inclusive para identificar o que têm de  complementares. De um lado, tem-se o bloco que defende a importância das AEIS- Áreas Especiais de Interesse Social, de sua melhoria urbanística, de sua regulamentação, como forma de embelezamento da cidade, como forma de manter a população nos locais bem servidos de estrutura da cidade e próximo aos seus trabalhos. Defende-se a geração de empregos através da proteção e estímulo aos pequenos negócios e pequenos empreendedores, e a qualificação da orla e preservação da sua paisagem como estratégia de melhora dos negócios do turismo e de seu usufruto por todos.

De outro lado há a defesa de ampliação de negócios para os grandes empresários da construção civil, da verticalização da orla como estratégia para seu “embelezamento”, a ampliação dos locais onde se pode verticalizar radicalmente, como forma de estimular a produção imobiliária.

O que se identifica de convergente e de contrastante nesses dois blocos? Convergente é a preocupação com a qualificação da orla, a ampliação dos negócios e a geração de empregos. O divergente é o entendimento de que a verticalização radical é o caminho para isto. 

Diversas vezes se aponta a beleza da orla de João Pessoa como argumento para liberação das grandes construções na orla – mas esse argumento nem sempre vem acompanhado do esclarecimento de que esta cidade teve e tem um controle rígido da altura das edificações que podem ser feitas junto ao mar. E que a liberação de prédios altos, que vem sendo fortemente questionada pelos urbanistas de lá, se concentra em locais específicos, como no bairro Altiplano.  Da mesma forma se fala do exemplo de Recife, porém definitivamente não se pode considerar que o que aconteceu na praia de Boa Viagem seja um exemplo a ser seguido por Natal, que tem uma paisagem de orla que é constantemente citada por sua beleza e que, esta sim, deve servir de modelos para outras cidades. Por outro lado, Recife conseguiu criar um instrumento de gestão de suas áreas especiais de interesse social, que deve ser utilizada como referência para que Natal finalmente conclua o processo de regulamentação e urbanização das suas AEIS, que já há algumas décadas é uma dívida histórica da administração pública da cidade.

Buscando-se destacar os aspectos de convergência, considera-se estratégico repensar o papel que os pequenos empresários e os pequenos negócios desempenham na cidade e pensar como o Plano Diretor pode protegê-los. A maior oferta de vagas de trabalho na cidade está no setor de comércio e de serviços e o pequeno empreendedor tem um papel estratégico na oferta destas vagas, não devidamente reconhecido. Quando se fala dos empresários de comércio e serviços são lembrados os comerciantes dos shoppings, dos hotéis da Costeira, dos restaurantes de renome. Mas fica esquecido o papel que tem na oferta de vagas de trabalho o pequeno empreendedor, os empreendedores dos pequenos salões de beleza dos bairros populares, das vendas, das pequenas lojas dos centros de artesanato, dos vendedores que sobrevivem dos negócios na orla. Da mesma forma, quando se fala dos empresários de construção, lembra-se da construtora dos grandes prédios, mas não se dá o devido destaque ao papel essencial cumprido na oferta de trabalho pelos pequenos empreendedores, àquele que, por exemplo, constrói uma segunda residência para abrigar um novo núcleo da família, aproveitando uma laje existente. 

Natal foi uma das cidades pioneiras na criação das AEIS e isto tem possibilitado um quadro único, em que setores populares puderam permanecer em locais junto à orla da cidade. Estes setores sobrevivem com dignidade, a partir das oportunidades de trabalho que surgem na própria área central da cidade, a partir da proximidade com uma condição muito boa de oferta de infraestrutura e de serviços públicos neste local. A proximidade com os locais de trabalho reduz a demanda pelo transporte público, o tempo dispendido nos meios de transporte. É o modelo de sustentabilidade que todos os planos de mobilidade procuram induzir. Isto precisa ser reconhecido e valorizado e o Plano Diretor pode fazê-lo ao manter as AEIS e prever mecanismos de gestão para efetivar sua qualificação urbanística, regulamentação e regularização. A verticalização da orla é uma orientação que se choca com esta possibilidade, na medida em que inevitavelmente leva à gradativa expulsão dos moradores que lá residem há várias décadas, por não mais poderem arcar com os gastos elevados que surgem no processo de substituição. E finalmente, há que se questionar o modelo de verticalização radical como sendo a única oportunidade de atrair o empreendedor imobiliário. Os dados da própria SEMURB deixam claro que há muitas outras alternativas.

Ricardo Moretti (prof. Visitante do Departamento de Arquitetura)

Amíria Brasil (profa. do Departamento de Arquitetura