OPINIÃO

Plano Diretor de Natal e a disputa pela cidade

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A última oficina de leitura comunitária para revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), que aconteceu no sábado, dia 21 de setembro, na Região Administrativa Norte, teve um desfecho deprimente, pois reproduziu claramente a força do machismo e da misoginia, presentes nos espaços públicos e privados e em locais supostamente participativos. Contaremos aqui essa estória cujo ápice foi a tarde de sábado, mas que desde a primeira oficina de escuta comunitária foi tomando forma e, infelizmente para nós e para o leitor, em se tratando de misoginia e machismo é um relato repetido e repetitivo. No entanto, entendemos que a partir da visibilidade às ações de violência e discussão de suas raízes, ela pode caminhar para superação.

A cena foi armada quando um cidadão participante da oficina e figura conhecida nesse processo intimidou outra participante, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ao interpelá-la sobre a suposta gravação de sua fala em um momento de esclarecimento coletivo. Em tom autoritário, o participante exigiu que o material fosse excluído, motivo pelo qual os ânimos se inflamaram, provocando a interrupção da votação para que os envolvidos desfizessem o imbróglio. Quando foi dada a palavra à professora para explicar a agressão ocorrida e a resposta dada em defesa à intimidação sofrida, o cidadão citado – de forma não consentida – se aproximou de tal modo que parte das pessoas presentes ficaram assustadas com a agressão verbal e potencial agressão física, impedida pelos que ali estavam presentes.

Numa sociedade que homens silenciam rotineiramente a fala das mulheres, sobretudo em momentos de tensão como esse, é difícil para eles ouvir o que mulheres têm a dizer, silenciá-las é uma das formas estratégicas para calar seus argumentos, a outra é agredir fisicamente.

Para que o enredo fique claro, precisamos apontar que: 1) a oficina do PDN é integralmente pública, não há qualquer restrição de gravação de falas e de acesso às salas, uma vez que tal processo é participativo e de livre manifestação; 2) não fosse isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) não gravaria as falas de ninguém e as publicaria nas redes sociais; 3) contraditoriamente o mesmo senhor, na oficina territorial da Região Sul do último dia 07, afirmou, por diversas vezes: “vou gravar para Natal ver o que esse povo da UFRN entende por cidade”. Portanto, o problema não é o ato de gravar um espaço público, mas a imposição de uma concepção de cidade que, de fato, não é unívoca. O problema estava e permanecerá, ao que tudo indica, no modus operandi baseado na ameaça e intimidação, na forma truculenta de tratar o outro com quem não concorda e, particularmente, no desrespeito às mulheres presentes, que por tantas vezes estão tendo suas falas desrespeitadas e sobrepostas nesses espaços de discussão, que deveriam prezar pela urbanidade e respeito para com todos os participantes do processo.

A participação do Plano Diretor é um imperativo social, um compromisso de toda a população natalense que deve compreender a necessidade de debater a cidade que temos e a cidade que desejamos para os próximos anos. Ao passo que a ausência popular se evidencia, os interesses do setor construtivo-imobiliário se tornam a regra nas delimitações e discussões do potencial construtivo de Natal, traduzindo uma concepção de desenvolvimento que não respeita as condições mínimas de infraestrutura e de tolerância aos elementos locais, das comunidades tradicionais e da história da cidade. Essa concepção de cidade, portanto, envolve mais o “meio ambiente construído” do que a ampliação e a conjugação deste a todos os elementos como o “meio ambiente natural”, o “histórico” e o “cultural” dentre outros.

Na verdade, a ideologia presente no debate do Plano Diretor para este setor da sociedade, se caracteriza e se materializa na disputa pela cidade para uma parcela ínfima de natalenses, uma suposta classe média que teria condições de pagar por apartamentos milionários na orla da capital e que sua construção e “operacionalização” geraria renda para a classe trabalhadora. Enganam-se.

Todavia, a palavra mágica “desenvolvimento sustentável” nunca é esquecida, mas é preciso observar quais os interesses do uso dessa expressão na disputa pela narrativa que conta a cidade se quer construir. Hoje, em Natal, ainda temos o privilégio, por exemplo, de desfrutar uma paisagem que combina elementos construídos e naturais digna recebimento do rótulo de Patrimônio Natural e Universal da Humanidade pela UNESCO. No entanto, o avanço e sobreposição dos interesses privados ao interesse coletivo (e não a busca pelo equilíbrio), negligencia tal potencial paisagístico, preservado por uma orla quase que totalmente horizontal, caminhando na contracorrente das capitais, sobretudo nordestinas, às quais Natal está sendo comparada. Portanto, a cidade está em disputa, claramente uma disputa sobre o valor de troca de espaços específicos da cidade, contra o valor de uso que eles têm para seus moradores, de interesse pela especulação imobiliária contra as comunidades tradicionais e a preservação da identidade coletiva.

Essa história também se repete continuamente, se evidencia com a perpetuação desmedida do capital, do lucro e da ideia de especulação como verdade absoluta. Ela inclui ou exclui a população de Natal? Ao se pensar a cidade como uma mercadoria percebe-se que ela está sendo fetichizada pelo setor imobiliário, que utiliza o discurso do “emprego e renda para todos” para maquiar os seus interesses de lucrar mais através da transformação de uma orla ainda pouco verticalizada, se apropriando dos recursos naturais para poucos, em detrimento do aproveitamento destes para toda a população.

Assim, “modernização”, segundo atual prefeito, se apoderando da fala dos empresários, significa maior potencial lucrativo para este setor, em detrimento do valor dos elementos que ainda resistem à ação humana, tanto no que se refere à preservação do patrimônio natural, como também pelo impacto que tais intervenções podem ter na mudança do perfil populacional e aumento do custo de vida na região, inevitavelmente fazendo com que os residentes originais de determinadas áreas sejam expulsos. Sabemos, assim, que a partir do modelo de verticalização que está sendo proposto, a comunidade atualmente residente na orla da Praia do Meio, por exemplo, não será contemplada com apartamentos ou frequentará os leitos dos grandes hotéis. Ela se verá obrigada a deslocar-se para regiões mais periféricas da cidade ou até fora dela.

Assim, podemos dizer, que defender o desenvolvimento sustentável no capitalismo significa disputar a cidade. E qual é o papel do Plano Diretor nisso tudo? Tentar conciliar, os interesses destes diversos setores para um uso do solo urbano socialmente justo e ecologicamente equilibrado, em benefício da qualidade de vida para a maior parte da população.

A revisão do Plano Diretor de Natal, com todos os seus atropelos e calendário galopante, está se encaminhando para a etapa de sistematização da leitura comunitária, com diversos vícios e um dos mais graves é que a participação efetiva propalada pelas redes sociais não é real. Tal organização e a divulgação inadequada, como já relatado nesta coluna por diversas vezes, impossibilitou a participação dos trabalhadores e trabalhadoras da cidade que, somente em função do acirramento dos debates e sua extrapolação às oficinas, tem tomado ciência das discussões.

Por fim, buscando dar seguimento à discussão do Plano Diretor fora da agenda formal do processo, fazemos coro e apoiamos o abraço simbólico à orla de Natal, contra a proposta de verticalização e, consequentemente, a escandalosa remoção das comunidades ali residentes. O evento, de iniciativa popular, se realizará no domingo dia 29 de setembro e terá concentração às 9 horas, em frente do Hotel Reis Magos. Contamos com todos e todas para integrar o movimento de resistência a apropriação popular da orla e da Cidade de Natal, combatendo as absurdas e vorazes investidas de uma ideologia desenvolvimentista centrada no valor de troca do espaço urbano para poucos, em detrimento do valor de uso e reprodução da vida cotidiana para todos.

 

Lucas Santos Bullio – Advogado, membro da CDH/OAB RN.

Sarah Andrade – Arquiteta e Urbanista, colaboradora do Fórum Direito à Cidade UFRN.

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Érica Guimarães – Advogada, colaboradora do Fórum Direito à Cidade UFRN.

André Cavalcante – Graduado em Direito, colaborador do Fórum Direito à Cidade.

Amíria Brasil – Professora do Departamento de Arquitetura da UFRN, vice-coordenadora do Fórum Direito à Cidade – UFRN

 

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