OPINIÃO

Plano Diretor não pode se divorciar da sustentabilidade

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Responsabilidade é o sentimento que temos ao assumir uma vaga na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal.

Nosso primeiro objetivo, com participação nesse espaço, é o de lutar para garantir que a revisão do Plano Diretor de Natal, prevista para ser votada esse ano no parlamento da capital potiguar, não se afaste do viés da sustentabilidade, nem deixe de lado o acúmulo de anos na construção de uma legislação urbanística que é considerada uma das mais modernas do Brasil, porque é dotada de instrumentos que garantem os direitos sociais da população e valorizam a preservação do patrimônio ambiental e paisagístico da nossa cidade.

Isso não quer dizer que o Plano Diretor não precisa ser revisado. O contrário disso. A cidade cresceu, desenvolveu-se e o regramento urbano precisa acompanhar essa evolução, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento e regulamentação das áreas verdes existentes no nosso município e do fomento à políticas públicas na área da agroecologia e da agricultura familiar, que continua sendo uma realidade das periferias, invisível para o Executivo Municipal.

Vamos lutar para mudar vários pontos da minuta inicial do Plano Diretor que foi apresentada hoje pela Prefeitura e traz, em especial, três graves retrocessos:

1) O fim das áreas não edificantes em Ponta Negra, na margem esquerda da Av. Roberto Freire; o que pode resultar na privatização da visão do Morro do Careca e do mar para as construções que passarão a ser permitidas nessa área;

2) A extinção do controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas, impactando a fauna e a flora dessa área de preservação ambiental, podendo resultar no aumento da temperatura média da cidade e na contaminação da água do nosso lençol freático;

3) A permissão da mudança, por Decreto, do coeficiente de aproveitamento que estabelece quanto de área pode ser construído em cada terrenos, o que é ilegal, pois decretos não podem alterar leis e, na prática, revoga todo caráter participativo da revisão desse Plano Diretor, que já é bastante questionável.

Faremos esse trabalho com a ajuda de todas as instâncias que estudam e debatem à cidade como o Fórum de Direito à Cidade da UFRN e os outras organizações, acadêmicas, jurídicas e/ou sociais, onde um modelo de desenvolvimento saudável e sustentável é construído sem ser considerado em suas reais possibilidades e importâncias pelo Poder Público Municipal.

Vamos que vamos!

 

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Divaneide Basílio
Divaneide Basílio é vereadora de Natal e filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT)

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