Polícia Civil do RN terá departamento para combate a discriminação e manifestações de ódio

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (20) a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) dentro da Polícia Civil. A estrutura será criada por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC) elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação e votação na Assembleia Legislativa.

A atuação do departamento será voltada a pessoas em vulnerabilidade e exclusão social determinada por fatores como idade, gênero, cor, etnia, orientação sexual e condições físicas – conquista dos movimentos sociais, que pleiteavam um setor de segurança exclusivo para investigação dos crimes de racismo e intolerância.

O objetivo é coordenar o enfrentamento a esses delitos, reunindo as delegacias de atendimento à mulher; do Idoso, que passará a atender também as pessoas com deficiência; e a da criança e do adolescente. Além disso, o RN ganhará mais duas delegacias: de combate a crimes de intolerância e discriminação e de pronto atendimento para crimes dessa natureza.

"Estamos dizendo não à barbárie e sim à civilização", afirmou a governadora professora Fátima Bezerra, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), em Natal, reiterando que o governo não será tolerante com qualquer tipo de discriminação, violência ou manifestação de ódio.

O lançamento ocorre uma semana depois do episódio em que dois homens amarraram e espancaram um quilombola no município de Portalegre. Fátima chegou a determinar publicamente a apuração rigorosa do crime.

“O DPGV vai ampliar o trabalho que já é feito pelos núcleos de feminicídio, de combate à violência contra policiais, de pessoas desaparecidas. Com ampla articulação intersetorial dentro do governo, vamos também coibir que o próprio Estado pratique violência. E, ainda, vamos criar mais delegacias para proteger e cuidar das pessoas fazendo o Estado cumprir o seu papel”, destacou a gestora.

A criação do DPGV coloca o Rio Grande do Norte ao lado de outros quatro Estados que também criaram departamentos em defesa das pessoas em vulnerabilidade: Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará e Ceará. O novo setor também vai fortalecer as políticas públicas de proteção referentes ao acolhimento, à resolutividade e à geração de dados sobre a violência.

A delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, disse que a partir da reorganização da Polícia Civil, foi realizado um levantamento das “manchas criminais” no estado do Rio Grande do Norte para identificar a ocorrência de crimes de discriminação. “Cada vez mais vamos combater o crime com firmeza, mas também com cidadania e sensibilidade", afirmou.

O coordenador do Movimento em Defesa da População de Rua, Vanilson Torres afirmou que a novidade é importante, porque muitos sofrem múltiplas violências nas ruas: “Somos vistos como descartados urbanos. Em nome dos movimentos de população de rua no estado e nacional, defendemos políticas públicas estruturantes como esta para que seja exercido o direito de existir".

Delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva:

Como vai funcionar:

Caberá ao DPGV:
- Oferecer atendimento humanizado e qualificado 24h;
- Integrar as políticas públicas voltadas aos grupos em situação de vulnerabilidade;
- Padronizar os procedimentos policiais; estabelecer fluxos de atendimento, oferecendo celeridade e segurança jurídica;
- Produzir dados estatísticos precisos e confiáveis; contribuir para a efetivação dos direitos humanos.

Atuação das especializadas:
- No Atendimento à Mulher – DEAM;
- Na Proteção da Criança e Adolescente – DPCA;
- No Atendimento à Pessoa Idosa - DEPI;
- No Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação - DCRID;
- Na Proteção de Pessoas com Deficiência - DEPPD;
- Pronto Atendimento a Grupo em Situação de Vulnerabilidade - DPPA (as três últimas serão criadas junto com o DPGV).