TRABALHO

Polícia civil pressiona Governo por mudança no sistema de promoções

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Os policiais civis do Rio Grande do Norte aprovaram um indicativo de paralisação para o próximo dia 21 de outubro. O anúncio foi feito após assembleia realizada nesta segunda-feira (7) pelo Sindicato dos Policiais Civis e Escrivães (Sinpol/RN). A entidade afirmou que a paralisação pode ser revista caso o Governo do Estado aplique em prática as pautas solicitadas a partir do termo de compromisso, assinado entre as partes em julho. O exigido é o encaminhamento do projeto de lei para reestruturação da categoria e a efetivação das promoções e progressões que estão em atraso.

O presidente do Sinpol, Nilton Arruda, afirma que o indicativo de paralisação é em resposta ao termo de compromisso assinado, mas ainda não foi cumprido pelo Governo do Estado.

“Iniciamos o mês de outubro e nada disso foi feito. Temos processos de promoções estão prontos para implantação e não foram efetivados pelo Estado. Além disso, até esta data, não temos uma contraproposta do projeto de reestruturação que apresentamos ao Governo”, disse.

No termo assinado em julho pelo Governo, o Sindicato pactua a necessidade de um projeto de lei para reestruturar a carreira dos profissionais da categoria, além de efetivar as promoções e progressões em atraso. A ideia é acabar com o modelo atual de promoções e progressões, substituindo por um único tipo de promoção por tempo de serviço:

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“Dessa forma acaba a burocracia para mudança de níveis. Vai ter um impacto financeiro, mas é infinitamente menor do que o impacto do projeto de reestruturação da Polícia Militar que o Governo enviou para a Assembleia Legislativa”, afirmou Arruda.

Segundo o Sinpol, mais de 80% dos policiais civis no Estado estão prejudicados sem as progressões de carreira. A média de atraso é entre dois a três anos. Nilton considera um “absurdo” o quadro atual. Somente ele já espera sete anos pela progressão na carreira.

“Nossa pauta é simples, e tem a ver com as nossas promoções e progressões. O nosso projeto de reestruturação é todo voltado para isso. Esperamos que o Governo do Estado cumpra com o termo de acordo assinado com a categoria. Queremos que as negociações avancem e não fiquem apenas na embromação”, disse Arruda.

“A categoria está insatisfeita com o tratamento recebido até agora, e por isso deliberou por paralisar as atividades no dia 21. No entanto, caso tenhamos avanços até lá, iremos apresentar os resultados das reuniões em nova Assembleia e decidiremos sobre a continuidade ou suspensão imediata do movimento”, anuncia.

A paralisação será definida no próximo dia 15, quando o Sinpol se reunirá com representantes do Governo do Estado para articular sobre o cumprimento do termo.

“Nós temos um processo concluído e se espera que as progressões sejam aprovadas. Caso o Governo não queira, de forma concreta, negociar e dar celeridade aos pontos acordados, nós faremos a paralisação”, completa.

A agência Saiba Mais entrou em contato com o Gabinete Civil, que está à frente das negociações com o Sinpol, mas o secretário Raimundo Alves estava em reunião.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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