DEMOCRACIA

Policiais antifascismo são intimados em inquérito aberto pelo MP e Governo Fátima avalia medidas para evitar perseguições

O Governo do Rio Grande do Norte reagiu à intimação de 20 policiais, sendo 14 membro das equipes da segurança da governadoria ou da própria governadora Fátima Bezerra. Eles serão ouvidos ainda em setembro por um delegado do Núcleo Especial de Investigação Criminal da Polícia Civil (NEIC). Os policiais são investigados em um inquérito aberto a pedido do Ministério Público, que solicitou um dossiê contra 23 policiais que fazem parte do Movimento de Policiais Antifascismo.

Nesta sexta-feira (4) o chefe do Gabinete Civil Raimundo Alves divulgou uma nota à sociedade potiguar criticando a intimação coletiva dos policiais. “A questão que verdadeiramente merece ser esclarecida, diante desse fato, é a quem incomoda a luta antifascista desse grupo de policiais militares ao ponto de receberem intimação para serem ouvidos pelo Núcleo Especial de Investigação Criminal”, observou.

Desde dia 20 de agosto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 9 votos a 1, que é inconstitucional a coleta de informações de servidores públicos motivada por seus posicionamentos políticos. Por telefone, a assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a investigação pertence à Polícia Civil, e não ao Ministério Público. O delegado, responsável pelo inquérito nº 003/2020, que segue em sigilo, tem uma sala cedida pelo MP, no prédio da instituição. Para os membros do Movimento Policiais Antifascismo, a investigação é uma retaliação às preferências políticas dos policiais que fazem parte do grupo.

Não há embasamento para a investigação. Nós entendemos que há um viés ideológico muito forte dentro dessas ações. A Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia já redigiu nota dizendo que é absurda essa perseguição, que se torna ainda mais perceptível pela exposição, em documento público, de nome, foto e endereço de policiais. A gente sabe que muitos colegas não divulgam essas informações, nem os vizinhos sabem que eles são policiais. São documentos públicos que passaram por diversos órgãos. Além disso, o GAECO (Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado, órgão do MP) afirma que obteve essas informações de fontes abertas, como Google, Facebook e Instagram. Mas, nós sabemos que é impossível de obter esse tipo de informação dessas fontes”, esclarece Pedro Paulo Chaves, policial Civil e membro do Antifas.

O levantamento técnico do Gaeco também traz fotos pessoais dos servidores, o que os membros do Antifas encaram como coação. “O material traz questões como o nosso apoio ao presidente Lula, fotos pessoais que tiramos com a presidente Dilma, como se isso fosse um atentado contra a ética das instituições. Não cabe ao Ministério Público ficar avaliando, até porque o exercício da opinião não é vedado pelo fato de eu ser policial, nós somos cidadãos como todo mundo, temos o direito de ter preferências e de expressá-las, como qualquer cidadão”, argumenta Pedro.

Diante da situação, que o Governo do Estado classifica como ilegal, novas medidas serão adotadas para evitar perseguição aos servidores. “Solicitaremos à Procuradoria-Geral do Estado que analise a possibilidade de adoção de medidas para garantir que perseguições por motivações políticas não tenham vez no Estado do Rio Grande do Norte”, adiantou o Chefe do Gabinete Civil.

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