OPINIÃO

Policiais Antifascismo – Um Conceito

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Por Fernando Antonio Alves*

Parodiando o célebre manifesto de Marx e Engels, um fantasma ronda o Brasil: o fantasma do antifascismo!

Se assim como na Europa do século XIX, onde o Papa, os radicais da França e o aparato policial da Alemanha voltavam-se contra os comunistas, parece que no Brasil do estado de exceção permanente, que saiu das urnas no dia 28 de outubro, o presidente eleito Bolsonaro, Magno Malta, Malafaia e todos os setores de uma extrema-direita conservadora, evangélica, fundamentalista e ruralista, além de um contingente policial altamente reacionário, unem-se numa aliança para conjurar o antifascismo. Mas o que seria o antifascismo e, principalmente, o que se dizer de um movimento antifascista dentro do ambiente policial?

O chamado Movimento Nacional Policiais Antifascismo é um fenômeno social típico da ressaca da crise da globalização desde 2008, no cenário mundial, e da pulverização do Estado social-liberal iniciado timidamente na década de 1990, com o mandato presidencial tucano de Fernando Henrique Cardoso, e fortalecido na era do lulopetismo, nos tempos áureos dos governos de Lula e Dilma, na primeira década deste século, se for levado em conta o aspecto local. Seu marco inicial pode ser destacado a partir de 2013, com o surgimento do ciclo de protestos populares intitulado como “Jornadas de Junho”, a massificação dos movimentos sociais em rede, a formação de uma estrutura orgânica de organizações de direita, integrada por jovens militantes, como o Vem pra Rua e o Movimento Brasil Livre-MBL, e como consequente reação a isso, a reorganização de movimentos nessa mesma faixa etária da juventude, identificados com causas progressistas, mais à esquerda política, como a Frente Povo sem Medo e a Mídia Ninja.

Dentre os diversos movimentos de jovens, estudantes e trabalhadores delineado no ciclo histórico de crise ética, social e política no país, destaca-se o movimento antifascista. Tal movimento espalhou-se por diversos segmentos já tradicionais de organização da classe trabalhadora brasileira, como sindicatos e organizações sociais; porém, ganhou maior revelo após a repulsa aos discursos e práticas dos movimentos de extrema-direita ter alcançado integrantes dos contingentes policiais. A partir daí é que o ativismo social nas Polícias destacou-se e mostrou um curioso traço da organização da luta política e social no Brasil: o surgimento de novos atores no debate sobre a resistência ao desmantelamento do Estado social e a defesa abnegada de direitos fundamentais.

Ora, mas polícia, historicamente, não foi feita no Brasil para reprimir? É justamente para operar com uma quebra de paradigmas, com a apresentação de um outro perfil de policial, progressista, e identificado com as causas sociais, que surgiu o Policiais Antifascismo. Menos do que ter se desenvolvido por uma adesão ideológica, defendo a tese de que tal movimento social nas polícias é resultante do surgimento de “trabalhadores atípicos” (termo utilizado por Boaventura de Souza Santos), e por meio da organização de um novo sujeito histórico, não mais identificado com uma vanguarda, simbolizada por um partido, associação ou sindicato, mas sim por redes mobilizadas sob a forma de uma multidão (conceito caro à teoria política de Hardt e Negri). Diferentemente dos sindicatos de policiais civis ou associações de praças e oficiais na Polícia Militar, o Policiais Antifascismo é composto pelo mais variado contingente de operadores da segurança pública em atividade no país, englobando tanto policiais civis quanto militares, bombeiros, policiais federais, policiais rodoviários federais, guardas civis, e incluindo, outrossim, agentes penitenciários, compreendidos como uma espécie de polícia prisional. Fazem parte, tomam parte nas discussões e podem intervir nos processos decisórios tanto profissionais ativos quanto aposentados. Uma das características básicas desse movimento é comum a todo tipo de organizações difusas que surgiram com a crise global, como o Occupy Wall Street, e o EuroMayDay é a sua horizontalidade, a importância das redes sociais e o funcionamento através de diversos coletivos independentes, sem um núcleo central, mas identificados por uma pauta comum. Desta forma, o Policiais Antifascismo tem uma estrutura diferente da burocratizada realidade dos sindicatos de servidores policiais, e suas instâncias de decisão independem de assembleias ou da regularização de seus atos por meio de atas, publicação de atos oficiais ou mesmo de registro de um CNPJ. Prevalece muito mais a personalidade política do que personalidade jurídica.

Mas bem distante de ser uma ficção jurídica, o Policiais Antifascismo é um ator real na busca e preservação de direitos, e na sua denúncia contra a ilegalidade e o arbítrio policial. Conforme as teorias do pluralismo jurídico, não corre dúvida de que um movimento social formado por agentes de Estado, que tem a incumbência de realizar uma atividade formalmente disciplinada em lei, demonstra a todo momento as consequências de suas ações para o mundo do Direito, uma vez que a defesa contínua de direitos fundamentais por um grupo, mesmo sem personalidade jurídica estabelecida, nos moldes tradicionais, revisita a política criminal brasileira como um todo, integra e articula blocos de formadores de opinião, desenvolve pela ativação do discurso toda uma racionalidade que estimula a prática legislativa, bem como exerce um papel fundamental de mobilizador da opinião pública. Sobre opinião pública, lendo Habermas, percebi que o recente fortalecimento da Nova Direita no Brasil deu-se pelo sucesso em articular as redes sociais, desafiando, e até mesmo menosprezando a difusão de informações pelos meios de comunicação tradicionais. Por meio da criação de pseudorealidades, principalmente através da propagação das chamadas fake news, o neofascismo se estabeleceu de vez no Brasil, principalmente no ambiente policial. Para fazer frente isso, somente a atuação, também em rede, de movimentos autênticos e jovens, como o Policiais Antifascismo.

Os movimentos sociais de linha progressista são, como seus congêneres na direita política, integrados por jovens trabalhadores mal aproveitados no estágio final de crise da globalização. No caso das polícias, nota-se, no caso brasileiro, que a cada ano, um contingente maior de homens e mulheres com diploma universitário, acaba ingressando nos concursos nas carreiras policiais, principalmente na Polícia Militar e na Polícia Civil. A estratégia corporativista das entidades de classe como sindicatos e associações de policiais, na busca da valorização profissional (e consequente aumento da remuneração), por meio da exigência legal do nível superior, acabou atraindo milhares de profissionais que simplesmente não encontraram emprego em suas áreas de origem, na formação educacional, e que corriam o risco de permanecer desempregados ou integrar o precariado de uma massa laboral informe, sujeito a vínculos frágeis de relações de trabalho. Nesse sentido, o aspecto vocacional passou longe, a opção pela carreira policial passou a ser mais uma necessidade de sobrevivência, do que um destino profissional. Nesse sentido, do ponto de vista antropológico ocorreram dois processos de socialização distintos, e quase antagônicos: a) a integração total ao modelo ideológico da velha polícia, com a absorção de todos os vícios e cacoetes da atividade repressiva, desenvolvendo um conhecimento todo voltado a um repetitivo ensinamento tático e operacional, na lógica da “polícia boa é a que prende bandidos”; b) ou a repulsa a um modelo considerado anacrônico, e a busca de integração com indivíduos ou grupos, com pensamento mais voltado para a defesa do Estado de direito, em busca de maior instrução no que tange a aspectos tecnológicos e científicos do trabalho policial, com uso mínimo ou diferenciado da força por não ser considerado como critério último de eficácia, pautada no lema de que “polícia boa é a que investiga direito”.

As peculiaridades da função policial servem, portanto, como um indicador útil para se desvendar o que pensam e o que querem os policiais antifascistas. Menos do que uma polícia permissiva ou “protetora de bandidos”, como argumentam seus opositores, uma Polícia Antifascista revela-se, na verdade, uma imensa redundância ética, ao menos no que diz respeito a manutenção de um Estado democrático de direito. Ser antifascista num molde constitucional que rejeita a arbitrariedade, e consagra direitos fundamentais, deveria ser mais do que a regra, mas o verdadeiro mantra de qualquer trabalho policial de qualidade. Ter uma atividade policial como função social, pautada no atendimento, principalmente de segmentos sociais mais atingidos e vulneráveis, como pobres, negros, mulheres, pessoas com orientações sexuais LGBT, e, principalmente, pelo respeito e defesa dos trabalhadores subalternos do meio urbano, identificados como semelhantes aos agentes de Estado (que também se vêem como trabalhadores), deveria ser a filosofia de vida do integrante de uma organização policial numa sociedade democrática, ao invés de se cultuar uma separação entre o cidadão do lado de fora, e o policial do lado de dentro da corporação.

É nesse sentido que o movimento Policiais Antifascismo aparece como um importante ator social num regime político incerto, onde o estado de exceção parece ser uma regra oculta, por debaixo das cortinas de uma frágil democracia. Se o velho Brasil de 1964, das fardas, tanques, baionetas e generais de outrora, teima em ressurgir, como um exército de brancaleone ministerial, nomeado por um presidente que não tem o respaldo de 44,87% dos brasileiros, saber que existe um enorme contingente de operadores da segurança pública que também não compactua dos ideais e preconceitos do mandatário de extrema-direita, parece ser uma lufada de esperança para progressistas e democratas de diversos matizes ideológicos. Afinal de contas, onde encontrar resistência maior ao autoritarismo senão dentro de instituições que foram concebidas para serem autoritárias por natureza? Nesse sentido, o compromisso e a missão dos policiais antifascistas revela-se mais cívica do que nunca.

 

* Fernando Antonio Alves é Delegado de Polícia Civil há 18 anos. É mestre em Ciência Política pela PUC /SP, onde analisou as propostas de unificação das polícias existentes no começo do século, bem como é Doutor em Direito Público no pela Unisinos/RS, onde estudou o processo de criminalização dos movimentos sociais, especialmente o MST do Rio Grande do Sul.

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