Política de saúde integral amplia ações para população LGBTI em Natal

No Dia da Visibilidade e da Celebração Bissexual, esta quinta-feira (23), foi publicada a sanção da Lei N º 7.208 de 21 de setembro de 2021, que institui em Natal a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI).

O projeto de lei tem autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) e o principal objetivo é promover a saúde integral dessa população, combatendo a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equânime, no âmbito do Município do Natal.

De acordo com Brisa, a Política é fruto de uma articulação entre movimentos sociais, pesquisadoras, especialistas e trabalhadores da saúde. “É uma iniciativa legislativa inédita em âmbito nacional, tendo em vista que as outras Políticas são decretos ou protocolos de secretarias, e também contém o que há de mais recente nos debates da luta e da saúde LGBTI.”, comemora.

A vereadora explica que a política destaca algumas intenções da proposta: qualificar informações sobre dados em saúde da população LGBTI; garantir o acesso ao protocolo transexualizador; reduzir danos à saúde das LGBTI; prevenir novos casos de cânceres ginecológicos, de próstata e de mama; garantir os direitos sexuais e reprodutivos; reduzir os problemas relacionados à saúde mental e ao consumo de substâncias psicoativas; além de promover ações de prevenção e posvenção ao suicídio.

“Tudo isso com respeito à população LGBTI através do reconhecimento da identidade de gênero e da sexualidade em todos os serviços do SUS, com respeito e garantia ao nome social”, completa, explicando que o novo instrumento legal propõe também a inclusão de ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde.

Essas atividades devem ser “voltadas à promoção da autoestima, autonomia, empoderamento, pertencimento, vínculo e emancipação, atuando na eliminação do preconceito e da discriminação da população LGBTI nos serviços de saúde”.

De acordo com Brisa, a ideia é garantir também processos de educação permanente e de educação popular sobre a saúde desse público e sobre as diretrizes e orientações estabelecidas na nova política municipal para gestores, trabalhadores da saúde, conselheiros, usuários, inserindo discussões sobre gênero, orientação sexual, direitos das pessoas LGBTIs.

Veja texto da lei no Diário Oficial do Município.