OPINIÃO

População em situação de rua em Natal em tempos de pandemia

A população em situação de rua no Brasil em tempos normais já é bastante vulnerabilizada, seja pelos estigmas sociais ou pela falta de políticas públicas e orçamento dos entes federativos para minimizar os efeitos drásticos do viver na rua a essas pessoas.

Em tempos de pandemia, se irradia o estímulo às pessoas a ficarem em casa, praticarem o distanciamento e aumentarem os cuidados com higiene corporal, como forma de achatar a curva de disseminação do vírus e, desse modo, diminuir a quantidade de pessoas doentes ao mesmo tempo nos hospitais do sistema de saúde público e privado, que já é bastante frágil.

Diante disso, cumpre questionar: o que fazer com as pessoas que não têm casa ? Como manter isolamento ou distanciamento social quando se dorme num banco de praça, numa calçada ou embaixo de um viaduto ? E como reforçar a higiene nos casos em que as pessoas sequer têm um banheiro para tomar banho ? Esse quadro piora quando acrescentamos o fato de que toda uma rede de assistência social e filantropia que costumeiramente atende às pessoas em situação de rua também está preocupada com a pandemia e, consequentemente, com sua força reduzida, o que aumenta ainda mais a vulnerabilidade social a que está sujeita essa população e os riscos de vida em razão da exposição ao Coronavírus, diante da realidade precária das ruas.

Em Natal-RN, por exemplo, a população em situação de rua tem poucas opções, pois não há quantidade suficiente de albergues, abrigos diurnos e espaços em que essas pessoas possam tomar um banho, se alimentar e descansar.  Além disso, nos últimos anos a crise econômica fez com que a quantidade de pessoas que vivem nas ruas aumentasse consideravelmente, agravando esse cenário de falta de equipamentos e execução de políticas públicas efetivas voltadas à demanda dessa parcela da população. Com a chegada do COVID-19, o drama social ainda fica pior.

Após mais de uma semana em que diversos decretos e portarias foram publicadas pela União, Estados e Municípios, o município de Natal foi provocado por alguns parlamentares, pelos representantes, apoiadores e apoiadoras do Movimento Nacional da População em Situação de Rua do RN (MNPR-RN) e outras entidades locais a tomar medidas efetivas para proteger essa população, que até o momento vinha contando apenas com doações provenientes de campanhas de sensibilização da sociedade civil nas redes sociais para receber alimentos, produtos de higiene, remédios, entre outros itens básicos.

Diante disso, as Defensorias Públicas da União e do Estado do RN emitiram uma recomendação conjunta elaborada no dia 18 de março de 2020 para que o município de Natal adote diversas medidas com vistas à proteger a população em situação de rua nesse momento crítico, entre elas o funcionamento ininterrupto de equipamentos e serviços com disponibilização de alimentação, higiene e abrigamento.

Em uma reunião ocorrida no dia 23 de março de 2020 o MNPR-RN apresentou para os agentes do estado do RN e do município de Natal presentes um Plano Emergencial com informações sobre quantidade de pessoas, locais onde podem ser encontradas nos municípios de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró e sugestão de escolas públicas para servirem de abrigos temporários, sendo pelo menos uma escola em cada região administrativa de Natal e uma escola em cada um dos outros municípios apontados, distribuindo as pessoas em salas a partir dos critérios parentesco e afinidade, com o limite máximo de 5 pessoas por sala. Além disso, com a disponibilização de alimentação três vezes ao dia de modo seguro até que seja possível organizar um modelo de autogestão pelos abrigados após um período inicial de adaptação.

Porém, no dia 25 de março, foi divulgado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) um Plano de Ação no enfrentamento à pandemia do Coronavírus (COVID-19) e, em relação à PopRua, foram  listados territórios com concentração de pessoas em situação de rua sem estimar a quantidade em cada local e, em seguida, a indicação de quatro abrigos temporários, incluindo o Albergue Municipal, duas escolas e um centro de convivência. Três dos equipamentos listados são localizados na região leste e um na região oeste.

Na terça, dia 24 de março, foi divulgado nas redes sociais do prefeito de Natal que o município de Natal pretendia destinar apenas uma escola e um centro de convivência para abrigar e alimentar 143 pessoas em situação de rua. No entanto, o MNPR-RN  não considera suficiente, uma vez que no Plano Emergencial foi solicitada uma escola para cada região da cidade e, apesar de não existir um censo municipal sobre a população em situação de rua, estima-se que exista só em Natal pelo menos 600 pessoas nas ruas da cidade que são atendidas diariamente por projetos filantrópicos, pastorais e outros grupos organizados.

O Plano de Ação da SEMTAS é visto com preocupação, primeiramente porque o Albergue Municipal não tem condições sanitárias para abrigamento durante a quarentena, pois o espaço dos quartos é pequeno e os beliches são acomodados muito próximos um dos outros, com grande risco de contágio de doenças, principalmente o Coronavírus. Além disso, as escolas que foram disponibilizadas pelo Município também não possuem as condições sanitárias adequadas para garantir as condições mínimas necessárias para evitar o contágio à todos que precisam ser abrigados. Nesse sentido, o MNPR-RN defende que sejam alugados hotéis e pousadas com condições sanitárias suficientes para abrigar a população em situação de rua nesse momento de pandemia.

Pondera-se que neste documento não há referência ao número de abrigados, mas nas redes sociais do município afirmam que vão atender apenas a 143 pessoas. Além disso, sabe-se que a população de rua se concentra em sua maioria na região leste, porém há pessoas nas mesmas condições em todas as regiões da cidade, como apontado no próprio documento da SEMTAS, contudo, não foi incluído nenhum equipamento público para abrigamento nas regiões norte e sul.

No entanto, os agentes do município de Natal iniciaram o deslocamento da população em situação de rua para os locais indicados sem antes fazer nenhum diálogo com seus representantes e, como já era previsto, os equipamentos não tinham as condições desejadas e, na verdade, somente 100 vagas estavam disponíveis. Além disso, segundo informações recebidas até o dia 1º de abril somente 90 dessas vagas estão ocupadas e, até o momento, as pessoas que procuraram abrigamento após o primeiro grupo que foi acolhido não conseguiu acesso a essas vagas.

No plano estadual, foi publicado no dia 27 de março que as pessoas em situação de rua, refugiados e migrantes terão isenção da taxa cobrada nos restaurantes populares do estado. A medida veio após reuniões intermediadas pela Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (SETHAS) e veio após uma demanda dos apoiadores e apoiadoras do MNPR-RN, sendo uma conquista comemorada pelo movimento, por considerá-la imprescindível para a população em situação de rua, inclusive, devendo ser mantida após a pandemia do Coronavírus. Por enquanto, as refeições passaram a ser servidas em quentinhas para evitar aglomeração nos refeitórios.

O MNPR-RN e os seus apoiadores e apoiadoras continuam com a campanha de arrecadação de alimentos (principalmente quentinhas prontas e água mineral), produtos de higiene e outros itens básicos destinados às pessoas que ainda estão nas ruas e também às pessoas abrigadas (como chinelos, fraldas descartáveis, medicamentos e outros itens que a prefeitura não fornece). Outras informações sobre as doações e como ajudar estão disponíveis no perfil do Instagram do MNPR-RN https://www.instagram.com/mnpr_rn/?hl=pt-br.

Destaca-se como cada vez mais relevante a auto-organização dos movimentos populares e a solidariedade da sociedade civil na busca por preencher as lacunas da ação governamental, pois as medidas tomadas pelo poder público ainda não são suficientes e sem esse esforço coletivo de união poderíamos visualizar um cenário ainda mais triste e caótico para a população em situação de rua em Natal.

 

Érica Guimarães – Advogada, doutoranda em Estudos Urbanos e Regionais – UFRN, colaboradora do Fórum Direito à Cidade – UFRN.

Vanilson Torres – Representante do Movimento Nacional População em Situação de Rua – MNPR no RN.

 

Artigo anteriorPróximo artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *