CIDADANIA

Por que a LGBTfobia precisa ser criminalizada

Na última quarta (14/02), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento sobre a criminalização da LGBTfobia, provocado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO nº 26 e pelo Mandado de Injunção – MI nº 4733. Adiada para o dia 20 de fevereiro, a votação não tem feito apenas as pessoas LGBT se mobilizarem, debaterem e sofrerem de ansiedade esperando por um desfecho. Muita gente, inclusive heterossexual e cisgênero, está discutindo com mais intensidade se a LGBTfobia precisa ser criminalizada.

As posições seguem várias direções. Os mais conservadores defendem – pasmem! – o direito de “ofender” pessoas LGBT ou qualquer outra pessoa como desdobramento do direito à liberdade de expressão. Dizem, ainda, que, se as pessoas LGBT são violentadas e mortas, isso não ocorre por serem LGBT, mas porque o Brasil é um país violento. Do lado dos progressistas, também há quem problematize a criminalização como solução. Nesses casos, questiona-se a efetividade do punitivismo e do encarceramento, que, como sabemos, é seletivo e aprisiona, quase sempre, pretos, pobres e jovens. Do lado de cá, é claro, há muita gente que defende, sem titubear, a criminalização da LGBTfobia pelo STF como uma das formas de frear a barbárie que vivemos, crendo que talvez é o que temos de possível para hoje.

A LGBTfobia violenta, exclui, adoece e mata!

Para quem banaliza a LGBTfobia como mera ofensa verbal, um alerta: não dá para recorrer ao senso comum, a vídeos do Youtube ou a livros de autoajuda para dizer que, para nos defendermos, bastaria ofender de volta exercendo o “direito democrático” de expressão, como argumenta o MBL.

É consenso entre os juristas de que um direito fundamental, como a liberdade de expressão, não pode se sobressair a outros direitos fundamentais, como a impossibilidade de submissão à tortura, incluindo a psicológica, ao tratamento desumano ou, ainda, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Outro ponto é que a maioria das lésbicas, gays, bissexuais, trans e demais identidades de gênero e orientação sexual são perseguidas, a partir do momento que alguém vê qualquer brecha na porta do armário. Isso ocorre não só com palavras que meramente atacam e machucam num momento revidável ou esquecível. São palavras repetidas e integradas a tratamentos repressivos em nossas próprias casas, que deveriam ser um ambiente de afetividade. É a perseguição em brincadeiras com outras crianças e adolescentes, momentos que seriam fundamentais para a socialização e o desenvolvimento humano pleno. É a exclusão de atividades em grupos da escola e até da própria escola, impedindo o acesso aos saberes e à escolaridade socialmente exigida. É o desemprego, a ocupação de vagas precarizadas e o assédio moral no trabalho em razão da sexualidade ou identidade de gênero.

Esse tipo de violência verbal e atitudinal são corresponsáveis pelos altos índices de depressão, transtornos mentais e alimentares e pensamentos suicidas entre as pessoas LGBT. Um estudo encomendado pela LGBT Pace descobriu que 34% da população jovem (com menos de 26 anos) LGB já tinha tentado suicídio pelo menos uma vez na vida. O índice entre jovens trans chegava a 48%, contrastando com 18% entre heterossexuais e 26% entre a população jovem cisgênero.

Como se não bastasse adoecer e fazer as pessoas pensarem em tirar suas próprias vidas como consequências de palavras, atitudes e ações, a LGBTfobia violenta fisicamente e mata com suas próprias mãos. O relatório 2018 do Grupo Gay da Bahia (GGB) intitulado “População LGBT morta no Brasil” (leia aqui) aponta que 420 pessoas LGBT morreram no Brasil vítimas da LGBTfobia ano passado. Desse número, 320 mortes foram por homicídios (76%) e 100, por suicídio (24%). É como se, a cada 20 horas, alguém morresse no Brasil apenas ou principalmente por ser LGBT. As pessoas trans, centralmente as mulheres, são as principais vítimas no Brasil. E sabemos que esses dados são subnotificados e, portanto, são ainda mais brutais.

É verdade que o Brasil é um país violento e que mais de 60 mil pessoas são assassinadas anualmente, como atesta o Atlas da Violência. Na maioria, são pessoas mortas pelo que estavam fazendo, como no caso do envolvimento com o tráfico, ou pelo que possuíam de mercadoria, como no caso das vítimas de latrocínio. As pessoas LGBT estão nessas estatísticas de morte, não contabilizadas como LGBT. Mas essas pessoas correm o risco duplo de serem mortas não apenas pelo que fazem ou pelo que possuem, mas também pelo simples fato de serem quem são. É um problema específico com motivação específica e, portanto, exige uma solução específica.

Criminalizar não é solução, mas o que temos de opção?

Há pessoas que defendem as vidas da população LGBT, sendo ou não LGBT, mas não estão se mobilizando pela criminalização da LGBTfobia no STF por problematizarem-na ou serem contrárias. Posicionam-se categoricamente: o Estado e seu sistema jurídico-político representam a elite dominante e não estão ao lado das trabalhadoras e dos trabalhadores, principalmente da parcela mais oprimida; as leis não transformam a sociedade; uma legislação mais ressocializadora e menos punitiva seria mais adequada para combater a LGBTfobia; pautar o tema na educação seria uma solução mais efetiva para o fim da LGBTfobia.

Sem dúvidas, o Estado e seu sistema jurídico-político representam, em síntese, a classe dominante e seu interesse em seguir nos explorando para lucrar mais e mais e, para isso, oprimem-nos, dividindo-nos e fragilizando-nos para que sigamos nos sujeitando à sua lógica. Não é à toa que, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen (aqui ), cerca de 65% da população carcerária é negra no Brasil. Não é à toa que, segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 (aqui), a maioria dos apenados é jovem, tendo 30,5% entre 18 e 24 anos e 23,39%, de 25 a 29 anos.

Mas também é verdade que o Estado e seu sistema jurídico-político, em certos momentos, atuam em favor das trabalhadoras e dos trabalhadores, inclusive da parcela mais oprimida. Não por neutralidade ou por estarem do nosso lado. Fazem para frear nossas lutas, diante da iminência da barbárie e da ruptura com o sistema que a produz, ou porque também abarcam contradições advindas das lutas de classes.

Falando na efetividade das leis na vida concreta, é, sem tanta oposição, raro quando elas transformam alguma dimensão da sociedade para valer. Mas, em muitos casos, essas leis são capazes de regular e controlar práticas sociais nocivas, mesmo que pelas intenções já expostas. Ou achamos que as leis trabalhistas que temos são suficientes para aquelas e aqueles que vivem do trabalho? Ou não sabemos que essas leis foram criadas para frear greves, prejuízos das grandes empresas e rebeliões de trabalhadoras e trabalhadores diante de condições de trabalho, que são ruins, mas que já foram ainda mais indecentes? Mesmo assumindo essa insuficiência e o caráter apassivador dessas leis, alguém consegue ser contra a existência do salário mínimo, do direito à aposentadoria, de férias e décimo terceiro?

Não há dúvidas de que, mesmo no limitadíssimo sistema jurídico-político, medidas podem ser mais efetivas quando contemplam reabilitação, reintegração e restauração social para além da criminalização e do encarceramento. Os que defendem essa tese e relativizam a criminalização da LGBTfobia julgada pelo STF recorrem à Lei Maria da Penha como exemplo de legislação “ideal” e mais adequada. O julgamento do STF não deve, de fato, dar conta de garantir uma lei desse tipo para a LGBTfobia, mas também não exclui a possibilidade. Lembremos que o Código Penal brasileiro não contempla apenas a privação de liberdade por encarceramento como tipo de pena para crimes. Há ainda a possibilidade de restrição de direitos, que inclui penas alternativas, além do pagamento de multas.

Na ADO nº 26, o Partido Popular Socialista (PPS) requer que o STF declare a omissão do Congresso Nacional por não ter elaborado legislação criminal que tipificasse a LGBTfobia. Demandam justamente que o STF determine que os parlamentares votem lei sobre a questão. No MI nº 4733, proposto pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), pede-se que a homofobia e a transfobia sejam entendidas como discriminações atentatórias a direitos e liberdades fundamentais, assim como o racismo. Com fundamento nos incisos XLI e XLII do artigo 5º da Constituição Federal, a ABGLT defende que a demora do Congresso Nacional é inconstitucional.

O ministro Celso de Mello, relator da ADO nº 26, no início da leitura de seu voto, já rejeitou a possibilidade de, por via judicial, tipificar o crime de LGBTfobia. O relator declarou que, por ser matéria penal, apenas o Congresso Nacional pode aprovar leis tipificando crimes e impondo penas. Ao mesmo tempo, o ministro já afirmou que o Congresso Nacional tem sido, inegavelmente, negligente ao não editar lei contra atos de discriminação praticados em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, ferindo a Constituição Federal (artigo 5º, inciso XLI).

Foto: Nelson Jr./SCO/STF (14/02/2019)

O cenário é incerto, mas não dá para ter esperanças neste Congresso Nacional ultra-conservador. No entanto, há uma possibilidade de que, em havendo determinação do STF, o Congresso edite sua própria legislação, que poderia ter múltiplas facetas, inclusive um caráter menos punitivista prevendo penas alternativas. É claro que isso é improvável. Mas a única certeza que podemos ter, então, é a de que, sem a determinação do STF, seguiremos sendo mortos a cada 20 horas, sem qualquer ação do Estado, seja punitivista ou ressocializadora.

Também não dá jogar todas as esperanças na educação, como alguns advogam. Ainda no governo Dilma, nas discussões do Plano Nacional de Educação e, sequencialmente, nos planos de vários estados e municípios, foram apagadas quaisquer menções aos temas da sexualidade e identidade de gênero desses documentos. Certamente temos que seguir lutando para que isso seja revertido e para que, no dia-a-dia das escolas e universidades, sejam temas de estudo obrigatórios para todas e todos. Apesar dessa prática contribuir com a solução do problema, se conseguimos efetuá-la em tempos de “Escola Sem Partido” e “Ideologia de Gênero”, ainda precisaremos ter em mente os limites do sistema educacional. Assim como os demais sistemas da sociedade, a exemplo do jurídico-político, o sistema educacional é repleto de contradições refletidas da sociedade, sejam gerenciais, curriculares ou humanas, por meio de imposição do Estado e da classe dominante ou de ações espontâneas de trabalhadores da educação, que também reproduzem ideologias conservadoras e opressoras.

Por isso, mesmo com todas as ressalvas, a votação do STF pode ser um marco importantíssimo para o acúmulo de forças para as lutas do movimento LGBT e da classe trabalhadora como um todo. Estamos falando de uma das poucas opressões em relação à qual o Estado segue quase totalmente omisso e conivente, ligeiramente diferente do que ocorre em relação à violência contra as mulheres e a população negra. Mais uma vez, não que as leis específicas para esses casos tenham resolvido o problema de partida. Longe disso! Mas foram, ao menos, sinalizações sociais quanto à intolerância formal para sua perpetuação.

Em relação à LGBTfobia, além dos dados aqui expostos, estamos falando de uma das marcas mais destacadas de Bolsonaro, de seu staff e de parcela dos seus eleitores. Uma votação que negue a criminalização no âmbito do STF favorece e fortalece esse governo, seus apoiadores, o parlamento e até a parcela LGBTfóbica da sociedade. Pode legitimar ainda mais nossas mortes e o silêncio estatal. Pode fragilizar ainda mais as pessoas LGBT, já tão desesperançosas, despedaçadas e desesperadas com seus presentes e futuros manchados de dor, lágrimas e sangue.

                                                                                                                                                                                                                                                           Manas, manos e monas, precisamos ir além da criminalização e da resistência: vamos lutar juntas e juntos para contra-atacar!

A votação do STF pela criminalização da LGBTfobia é insuficiente e problematizável, apesar de necessária diante do atual momento histórico. A LGBTfobia, por sua vez, não terá fim apenas com uma legislação, mesmo que específica ou com elementos de ressocialização. A LGBTfobia só terá fim quando o modo de produção da sociedade, para se manter viável, não precise de desempregadas e desempregados ou trabalhadoras e trabalhadores que aceitem subempregos, trabalhos informais e sexuais com condições de remuneração e de trabalho hiper precarizadas, sendo mecanismos históricos e sistêmicos para essa aceitação a opressão, a marginalização social e o empobrecimento. A LGBTfobia só vai ter fim quando a educação formal e informal discutirem, obrigatoriamente, as diferenças e a diversidade humana em suas práticas; quando tivermos políticas de permanência específicas para as pessoas LGBT nas escolas e universidades; quando as políticas de saúde não nos considerarem doentes de segunda categoria ou parcela indigna de cuidados específicos.

É tanta coisa para mudar e para lutar que fica evidente que isso não virá hoje. Até lá, não podemos ficar paradas e parados ou apenas na defensiva. Há como lutar por melhorias parciais desde já, sem nos conformarmos só com elas para sempre. Há como nos juntarmos aos que lutam para romper de vez com esse sistema na esperança de que nossas netas e netos desfrutem de outro mundo.

Tomando fôlego, a luta LGBT precisa se inspirar nas lutas das mulheres e da juventude dos últimos anos. Assim como as lutas das mulheres e da juventude tem ampliado suas pautas e alcançado mais espaço junto aos demais extratos da classe trabalhadora, as nossas lutas não devem se dar de forma isolada. Precisaremos construir um movimento em que estejamos juntas e juntos naquilo que nos une, mesmo quando, na aparência, tenhamos alguma diferença.

Nesse movimento, precisaremos repetir, incansavelmente aos que estão do lado oposto, mas também aos que estão ao nosso lado: nossas vidas importam! Mais do que nunca, precisamos ter como horizonte o mote de uma ex-diva da comunidade LGBT, que acabou promovendo Bolsonaro em suas redes sociais e perdeu grande parte de sua repercussão: “se me atacar, eu vou atacar”. Mas, para ir além da criminalização e da resistência, não podemos dizer isso na primeira pessoa do singular. Precisaremos dizer e agir no plural, de forma muito mais organizada e com muito mais força. Precisamos incorporar o quase mantra da canção “Sulamericano” do novo CD “O futuro não demora”, de BaianaSystem (aqui): [vamos] “traçando vários planos, pra poder contra-atacar, contra-atacar, contra-atacar”.

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