Por que devemos priorizar a vacinação da população prisional

Nas últimas semanas surgiu uma polêmica em torno da vacinação de pessoas privadas de liberdade. Segundo o Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal, os presídios devem ser rapidamente imunizados da infecção do COVID19. A decisão causou indignação em diversos setores e grupos da sociedade, pois os presidiários foram indicados para vacinação antes de professores e dos próprios agentes de segurança. Buscarei neste breve artigo demonstrar como a vacinação da população carcerária é uma ação estratégica e urgente.

Antes de irmos direto à questão da vacinação, quero lembrar que toda e qualquer pessoa privada de liberdade (regime fechado, semiliberdade, liberdade monitorada com tornozeleira eletrônica ou sem tornozeleira), está sob tutela do Estado brasileiro. Conforme a Lei de Execução Penal, é dever do Estado a garantia de direitos que oportunizem a reintegração do sujeito à vida em comunidade e que sua passagem pela prisão seja uma oportunidade para ressignificar sua vida. Desta forma, destacamos que o acesso à saúde, educação, assistência religiosa, assistência social, formação profissional, são deveres do Estado brasileiro.

Dito isto, destaco que toda e qualquer morte de um apenado no curso do cumprimento de sua pena, implica na responsabilização do Estado. Ao tira-lo do convívio social, o Estado assume para si a responsabilidade de tutela sobre o sujeito. Esta foi uma das razões que impulsionaram as diversas iniciativas para que a pandemia não chegasse às prisões e lá fizesse morada. Aqui no Rio Grande do Norte, um ano depois do início da pandemia, não há, segundo dados oficiais, registro de nenhum óbito de presos e também de servidores que atuam no Sistema Prisional. A gestão da pandemia nos presídios do RN é, portanto, um exemplo de sucesso.

Por que devemos, então, vacinar a população prisional? São muitas as razões. A primeira delas é que eles são sujeitos de direitos. A vacinação deve ser garantida assim como acesso a médicos, escola, religião e formação profissional. A segunda grande razão, é que não existe um sistema de assistência médica nos presídios do Estado. Alguns presídios possuem um médico, um dentista ou um enfermeiro fixos. Outros presídios, não possuem nenhum. Isso significa dizer que qualquer adoecimento, iria ser direcionado para um hospital público mais próximo. Imaginem só, em um presídio com trezentos ou quatrocentos presos, se 20% deles adoecessem gravemente de COVID19. Existem presídios no Rio Grande do Norte com mais de 1500 presos. O adoecimento da população confinada poderia ocasionar um colapso ainda maior no sistema de saúde pública e responsabilizar os gestores que são os maiores garantidores do cumprimento das penas impostas.

Poucas pessoas sabem, mas as equipes de saúde de cada unidade prisional são responsabilidade dos municípios onde cada presídio está localizado. Desta forma, alguns municípios disponibilizam suas equipes médicas para assistência em saúde em unidades prisionais. Já outras cidades, são poucos os profissionais para atenção à população, refletindo na inexistência de equipes para atenção junto às unidades prisionais.

Outro grande motivo para garantia da vacinação nas unidades prisionais, é a elevada vulnerabilidade da população privada de liberdade. É muito comum presos doentes de diabetes, problemas cardiológicos, dermatológicos, doenças hepáticas, anemia, doenças mentais, tanto em um público jovem, como em presos com mais de 50 ou 60 anos de idade. A vacinação é uma garantia de que os privados de liberdade cumprirão suas penas sem a necessidade de isolamentos, de reforço médico ou da ida de um deles aos hospitais sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde. E a garantia também da redução de pedidos de prisão domiciliar, como tem acontecido com presos maiores de 60 anos e grupos de risco por recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Precisamos entender que a população privada de liberdade é composta em sua maioria por jovens, negros e analfabetos. Muitos deles não têm sequer documentos e, conforme dados publicados pelo próprio Poder Judiciário, a maioria não cometeu crime hediondo ou com algum tipo de violência. A pobreza e ausência de cidadania resulta em prisões em massa, promovendo um enceramento como estratégia de controle e limpeza social. A vacinação de presos é necessária, para não ampliar o caos no sistema público aqui fora e tornar o Brasil o maior violador dos Direitos Humanos como tem sido na gestão da pandemia aqui fora dos muros da prisão. Por essas e tantas outras razões, imunizar as prisões é uma ação estratégica necessária.