Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte confirmaram a paralisação por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (17). O movimento tem ganhado peso nos grupos de whats app. Em áudios divulgados em grupos fechados, policiais falam em medir forças com o Governo. As duas categorias cobram um inédito reajuste de 60%, a partir de perdas geradas pela inflação nos últimos cinco anos.

Apenas o "efetivo de guarda" vai funcionar, o que significa segurança das unidades prisionais e patrimônio.

Como o estatuto da Polícia Militar e dos Bombeiros não permite a adesão das categorias à greve, a estratégia é a paralisação. Por isso, policiais e bombeiros estão sendo “convocados” a se apresentar para o serviço nesta segunda-feira, às 8h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

Além do reajuste, o movimento vem servindo também para projetar ou consolidar nomes da Segurança Pública nas eleições de 2020. É o caso do deputado estadual coronel Azevedo (PSL), que busca se viabilizar dentro da corporação para disputar a prefeitura de Natal.

Crise

O reajuste de 60% está sendo reivindicado pelos policiais militares e bombeiros num cenário onde o Rio Grande do Norte vive sob a vigência de um decreto de calamidade financeira desde a primeira semana de janeiro de 2019. A governadora Fátima Bezerra editou o decreto alegando dívidas herdadas de aproximadamente R$ 2,6 bilhões da gestão anterior.

Só com o funcionalismo, o débito chega a quase R$ 1 bilhão, o que inclui quatro folhas atrasadas que começaram a ser quitadas no final de maio. Fátima Bezerra já disse mais de uma vez que a dívida total com os servidores será paga com recursos extras, mas ainda não tem data para ser quitada.

Os próprios policiais e bombeiros reconhecem nos bastidores que a proposta de reajuste de 60% é inalcançável num Estado que vive a pior crise econômica de sua história.

Não bastasse o decreto de calamidade financeira, a lei de responsabilidade fiscal também impede a concessão de reajustes pelos governos quando o Estado extrapola o limite prudencial calculado com base na relação entre a despesa com folha de pessoal e a receita corrente líquida. Desde o governo Rosalba Ciarlini o Estado não consegue voltar para o limite.

Qualquer incremento na folha não é permitido, de acordo com a LRF, o inclui reajuste, gratificações e outras verbas extras.

Efeito cascata

Policiais e bombeiros têm usado o reajuste de 16,3% concedido em abril pelo Governo aos procuradores do Estado como forma de pressão para obter aumento salarial.

A questão neste caso, no entanto, passa por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que concedeu reajuste aos ministros e, para obedecer a legislação que vincula os salários de várias categorias ao Judiciário, o Governo afirma que foi obrigado a aplicar a regra em razão do efeito cascata.

Mesmo sem dinheiro e com a legislação impedindo a concessão de reajustes, o Executivo apresentou algumas propostas em meio às negociações com policiais militares e bombeiros.

A principal delas é a criação de um grupo de estudo para discutir, com as categorias, a reestruturação das carreiras das polícias, equiparando os salários das polícias civil, militar e bombeiros. Essa é uma reivindicação antiga e histórica das associações de praças que nenhum Governo, até então, havia colocado na mesa. Algumas associações, como a dos Bombeiros, já demonstraram interesse em negociar essa pauta.

Outra proposta é o pagamento de todas as promoções atrasadas desde o governo Rosalba. A ideia é implementar as promoções de forma imediata e negociar os atrasados.

Deputado estadual coronel Azevedo tenta consolidar nome para 2020

Além da questão salarial, o movimento paredista tem um componente político. A pouco mais de um ano das eleições municipais de 2020, já começaram as movimentações nas tropas sobre prováveis nomes para a disputa à prefeitura de Natal e por vaga na Câmara Municipal de Natal.

Um dos nomes que vem tentando se viabilizar dentro das polícias é o deputado estadual coronel Azevedo. Eleito na esteira do bolsonarismo, o parlamentar do PSL era desconhecido dos policiais militares até ser indicado pelo desembargador Cláudio Santos para chefiar o comando da Polícia Militar do Estado na gestão Robinson Faria. Azevedo se elegeu sem o apoio das tropas da PM.

O deputado tem gravado vídeos e se posicionado a favor da pauta de reajuste do movimento. No entanto, chama a atenção o fato de o período das perdas salariais reivindicadas pelos policiais militares e bombeiros abranger também o tempo em que Azevedo chefiou a PM no Rio Grande do Norte.

Não há informação sobre medida ou ação tomada na época pelo ex-comandante e hoje deputado estadual em favor da categoria.