Por um Plano Diretor que torne Natal resiliente à crise climática

Por Venerando Eustáquio Amaro*

É inegável a consonância internacional sobre o tema das alterações climáticas, quando 195 países ratificaram em 2015 o Acordo de Paris, tratado da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, comprometendo-se à reduzir os gases de efeito estufa entre 26% e 28% até 2025, abaixo dos níveis de 2005, praticar os melhores esforços para reduzir em 28% e adaptarem-se aos seus efeitos catastróficos. Entre os signatários estão os maiores poluidores do mundo, entre eles o Brasil e seis dos oito países mais ricos do mundo, com exceção dos Estados Unidos por questões politiqueiras e de apoio à velha economia energética baseada em combustíveis fósseis.

O que mais se divulga é a relação direta entre o aumento de gases de efeito estufa, totalmente decorrente do modo de produção antropogênico, e o aquecimento global que é definido como o aumento das temperaturas combinadas do ar e da superfície do mar, em média e em todo o planeta. O recente Relatório Especial 1,5°C do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas mostrou, com alto nível de confiança, que o aquecimento global induzido pela humanidade alcançou em 2017 aproximadamente 1°C±0,2°C acima dos níveis pré-industriais, e atualmente segue aumentando 0,2°C±0,1°C a cada década. Tornou-se relevante manter-se o aquecimento global em 1,5°C até 2030, pois acima de 2°C os riscos de catástrofes crescem enormemente. Destaca-se que há o encadeamento direto com o aumento do nível relativo do mar, que na costa oriental do Nordeste do Brasil tem aumentado entre 2,0 mm/ano e 5,6 mm/ano, com base em dados medidos por marégrafos e satélites desde 1990.

Para Natal, com 890.000 habitantes e em ampla urbanização, assentada sobre ecossistemas costeiros com alta fragilidade devido aos seus componentes naturais, como campos de dunas, praias arenosas, manguezais e Mata Atlântica, a influência sinérgica desses fatores já se manifesta no aumento proeminente da erosão em 31 km de praias, com taxa máxima da erosão de 7,7 m por década, entre 2008 e 2018. Indissociável do processo erosivo, estão os eventos de inundações por marés, que dobraram no RN desde 2004. Os crescentes riscos climáticos para a vulnerável sociedade natalense, no momento atual e futuro próximo, em função dos impactos induzidos pela crise climática, incluem: a redução de espécies da flora e fauna; aumento da intrusão de água salgada nos aquíferos costeiros; potencialização das taxas de erosão costeira e de inundações, com danos à infraestrutura litorânea; deslizamentos de encostas e alagamentos, decorrentes do aumento nos eventos extremos de chuvas, da excessiva impermeabilização do solo e do mau planejamento na gestão do ordenamento urbano.

No Plano Diretor de Natal, como instrumento de gestão e planejamento da implementação do desenvolvimento urbano sustentável, é indispensável a apropriação do conhecimento sobre as interconexões entre a fragilidade ambiental dos ecossistemas costeiros, a natureza local dos riscos climáticos e os impactos atuais e futuros na sociedade natalense, sobretudo sobre as populações mais vulneráveis. Tal abordagem não pode ser apenas retórica, mas propositiva de ações que orientem tomadas de decisões, publicamente aceitáveis e financeiramente sustentáveis, que minimizem os impactos da crise climática, reduzindo a exposição dos natalenses aos catastróficos desastres climáticos, construindo com e não contra a natureza, uma Natal Resiliente.

Não se obterá êxito, com o ônus do acirramento no desequilíbrio social e ambiental, se forem mantidas, conforme a atual Minuta do Plano Diretor de Natal, a ampliação do potencial construtivo, da verticalização e da impermeabilização do solo, em áreas de proteção ambiental ou circunvizinhanças, e em trechos de alta vulnerabilidade à erosão e inundação na orla marítima. Ainda, restará para o futuro o estigma do retrocesso e da ausência de políticas claras, com critérios de equidade e sustentabilidade, para a mitigação, onde ainda for possível, e para a adaptação de Natal aos inevitáveis e flagelantes efeitos da crise climática.

Junte-se a nós! Salve Natal!

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* Venerando Eustáquio Amaro é professor Titular da UFRN