Portal da transparência criado pelo Ministério Público monitora gastos com a Covid-19 das prefeituras no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte vem monitorando os gastos das prefeituras com a Covid-19 durante a pandemia. Batizado de Confúcio em homenagem a um filósofo da antiguidade chinesa, a plataforma traz os repasses do Governo Federal e o volume de gastos dos municípios.

Matéria da agência Saiba Mais com base nos dados disponibilizados pelo portal mostrou que Natal tem um baixo investimento por habitante dos recursos federais enviados para o combate a Covid-19. A capita investe R$ 2,5 por morador, enquanto Mossoró, com uma população três vezes menor, gasta R$ 8,5.

Questionado sobre a situação de Natal, o promotor de Justiça do Patrimônio Público Rafael Galvão afirma que o Ministério Público ainda está "entrando na discricionariedade administrativa dos gastos públicos".

Ele conversou com a agência Saiba Mais sobre o Confúcio:

Agência Saiba Mais: Porquê o MP decidiu criar um portal da transparência específico para os gastos da Covid-19 ?

Rafael Galvão: Decidiu-se criar o Confúcio diante da quantidade de recursos recebidos pelos entes públicos para enfrentamento à pandemia e a necessidade de acompanhar os gastos de forma automatizada e perene. Ademais, verificava-se uma dificuldade de acesso aos Portais da Transparência, sendo que alguns até então não existiam e muitos sequer tinham a ABA específica (COVID-19) para transparência dos gastos públicos atinente à COVID. Ademais, o Confúcio estimula o controle popular, que não dispunha de uma ferramenta de fácil acesso e que consolidasse todos os dados públicos.

Qual o balanço o MPRN faz até agora dos recursos repassados e investidos nos municípios ?

Apesar da queda de arrecadação, os municípios estão recebendo recursos para enfrentamento à pandemia. Ademais, pretendemos atualizar a ferramenta para incluir novas verbas recebidas pelos entes, às quais ainda estamos consolidando, de modo que os valores recebidos são ainda maiores.

O portal trata apenas de recursos repassados pelo Governo Federal ou recursos próprios também ?

Até então estamos consolidando os recursos recebidos diretamente do Governo Federal; entretanto, esperamos para as novas versões a consolidação de outros recursos, como os repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio de Portarias recém editadas, e a recomposição pela queda de arrecadação dos entes Estaduais e Municipais. Estamos na nossa primeira versão e pretendemos agregar novas funcionalidades e dados, passando, no futuro, inclusive, a abranger as demais fontes de receitas e despesas. Preferiu-se, pela urgência, lançar uma versão inicial, sem prejuízo que, com o decurso do tempo, passássemos a agregar mais elementos informativos.

Chama a atenção o baixo investimento do município de Natal. Dos R$ 119,1 milhões repassados, foram investidos apenas R$ 2,2 milhões, o equivalente a menos de 2%. O gasto por habitante também é baixo e menor que outros 53 municípios. O MP já pediu explicações sobre o motivo desse investimento tão baixo ? O que a prefeitura já alegou ?

Inicialmente o Confúcio está servindo apenas como vitrine para a população e para os demais órgãos de controle e, também, à imprensa. Não estamos entrando na discricionariedade administrativa dos gastos públicos. Entretanto, acreditamos que todos os esforços devem ser tomados para enfrentamento à pandemia e aos cuidados da saúde dos munícipes.

Há recomendações ou ações já sendo realizadas ? Alguma específica sobre Natal ?

Estamos cobrando dos entes públicos o aperfeiçoamento dos portais. Inclusive, vários desenvolvedores já nos procuraram e foram orientados sobre os critérios que avaliamos, verificando-se uma sensível melhoria nos Portais municipais, sendo que muitos já alcançaram o patamar máximo ao qual estipulamos para a primeira versão. Em breve, lançaremos a segunda versão, com novos critérios de avaliação, razão pela qual esperamos que os Portais passem por aperfeiçoamentos.