CIDADANIA

Portaria do Governo regulamenta televisitas a apenados do RN

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) publicou, na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE), uma portaria com procedimentos que devem garantir a comunicação dos internos do sistema prisional do Rio Grande do Norte com os parentes, através de televisita ou videoconferência.

Desde o dia 13 de março, o sistema prisional está isolado como medida de prevenção, controle e contenção do coronavírus, sem acesso de visitantes, advogados e defensores públicos. A modalidade de visitação virtual busca distensionar o sistema prisional, uma vez que o isolamento é necessário diante dos riscos de contágio.

Segundo a portaria, as televisitas serão perenes nas unidades prisionais, mesmo após a pandemia da Covid-19, e poderão ser agendadas por familiares cadastrados. Cada pessoa privada de liberdade terá direito a uma visita virtual por mês.

No início de maio, a administração penitenciária já havia liberado o atendimento virtual para advogados.

Cadastro

O visitante deve solicitar o cadastramento através do e-mail visita.seap@rn.gov.br. Para isso, são necessárias cópia do RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento ou escritura de união estável, conforme o caso, acrescido de e-mail e telefone para contato. No caso de filhos, devem ser enviadas cópia do RG ou certidão de nascimento.

Após ser cadastrado, o visitante receberá login e senha para acesso ao sistema de televisitas, disponível no site da Seap (www.seap.rn.gov.br). No site, o visitante consultará datas e horários disponíveis para a visita virtual. A televisita é personalíssima, ou seja, não será autorizada sua realização por pessoa diferente da que a agendou.

Segundo a portaria, será de responsabilidade do visitante manter a estrutura mínima de hardware, bem como acesso à internet, para a realização das televisitas, que terão duração máxima de 10 minutos cada. Está proibida a gravação de áudio e imagem da videoconferência, por qualquer visitante, sob pena de responsabilização penal e administrativa, além da perda do direito de realizar outras visitas virtuais.

Pandemia no Sistema Prisional

Em maio, o primeiro caso de Covid-19 entre detentos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte foi confirmado. Segundo a Secretaria de Administração Penal, o apenado foi isolado dentro da própria unidade prisional e estava recebendo atendimento médico. A SEAP não divulgou em qual unidade foi registrado o caso, para não gerar pânico nas famílias de detentos.

Além do caso confirmado entre os detentos, outros pelo menos 14 servidores do sistema prisional estadual estão afastados por serem casos confirmados.

O Estado potiguar possui 11 cadeias públicas, 10 penitenciárias e um Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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