DEMOCRACIA

Portaria do MEC suspende nomeação de docentes e técnicos até publicação do Orçamento

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Conforme determinação da Portaria n.º 1.469, do Ministério da Educação (MEC), estão temporariamente suspensas as nomeações de docentes e servidores técnico-administrativos em educação. Os limites de provimento de cargos autorizados serão divulgados pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) após a promulgação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Um ofício circular foi enviado aos dirigentes das Instituições Federais de ensino superior no último dia 8, e no momento, cabe às universidades acatar o que determina a portaria até que o Sesu lhes confira o aval para nomeação de funcionários

O ofício ainda determina que serão considerados nulos de pleno direito os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais que forem autorizados sem compatibilidade com a adequação orçamentária e financeira da LOA.

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