Prefeitura de Natal mantém calendário presencial da pré-conferência do Plano Diretor após protestos de entidades e movimentos sociais

Contra a vontade de diversas entidades participativas, foi iniciada nesta segunda-feira (25), de forma integralmente presencial, a Pré-Conferência de definição dos delegados que votarão a revisão do Plano Diretor (PD) de Natal. Todavia, a primeira votação foi suspensa após manifestação Movimento de Luta por Moradia dos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), impedido de participar do processo. Apesar da suspensão da votação de ontem, o restante do calendário que se estende até 29 de janeiro e retorna de 22 a 24 de fevereiro foi mantido.

Em 18 de janeiro, 21 organizações haviam assinado solicitação para que a votação fosse adiada em 60 dias, tendo em vista a situação de agravamento da pandemia que atinge todos os estados do país. No entanto, no Diário Oficial do dia 20 de janeiro, o prefeito Álvaro Dias (PSDB), que preside o CONCIDADE, ratificou que a data de Pré-Conferência seria mantida, sendo portanto realizada na Quadra de Esportes Mário Dourado, em Tirol.

Por meio de manifesto, o coletivo Salve Natal afirmou ser “impossível conciliar a proposta da Prefeitura para a retomada da revisão do Plano Diretor com a segurança sanitária na cidade”. O Instituto de Arquitetos do Brasil e o Sindicato de Arquitetos e Urbanistas solicitaram o adiamento das atividades presenciais. O Fórum Direito à Cidade e outras 21 reiteraram o pedido às Promotorias de Saúde e de Meio Ambiente do MPRN.

Para o arquiteto e urbanista Saulo Cavalcante, do coletivo Salve Natal, há um “teatro de participação” com a insistência em manutenção do processo presencial, tendo em vista que os interessados em acompanhar o processo precisarão, segundo ele, se expor aos riscos de contaminação pela Covid-19.

“O processo de revisão do plano diretor, constitucionalmente, tem que acontecer de forma participativa. A sociedade tem que ser ouvida de forma ampla e qualificada. [...] A prefeitura diz: nós ouviremos vocês mas se vierem presencialmente, aglomeraram centenas de pessoas durante esse caos. O que eu tenho visto é que as ações da prefeitura tem sido para simular a participação de uma forma muito perversa e isso tem desqualificado o debate”, reclama.

Cavalcante lembra que o mesmo processo de Pré-Conferência já havia ocorrido em 2020, mas foi anulado pela justiça por descumprimento do regimento por parte da prefeitura.

Vice-presidente do Concidade, Albert Josuá Neto considera contraditório a recusa dos movimentos na continuação do processo de forma presencial. 

“Era tudo questionado virtual, quando se decide fazer presencial, isso passa a ser ruim e o bom é o virtual. Então, agora se propõe híbrido sem dizer nem o que gostariam. De modo que, a nossa procuradoria do Município entendeu que devemos manter [a votação]”, afirma.

Pelo menos 119 delegados precisam ser definidos durante o período de Pré-Conferência, sendo 50 deles representantes do poder público e outros 69 representando segmentos sociais. De acordo com a programação definida pelo Concidade, deveriam ter saído do encontro desta segunda os nomes dos movimentos populares. Na terça-feira (26), as Ongs lançam representações. Na quarta-feira (27) chega a vez das entidades de classe e acadêmicas. Empresários lançam nomes na quinta-feira (28) e, na sexta-feira (29), é vez dos trabalhadores definirem as representações sindicais.

Neto explica que essa divisão foi proposta para evitar aglomeração e manter o distanciamento social necessário. De acordo com o vice-presidente, no primeiro dia, eram esperados 191 eleitores; 22 no segundo dia; 178 no terceiro encontro; 100 no quarto e 17 no quinto dia.

Outro questionamento das entidades é o de que a votação não é uma atividade essencial para ser mantida em meio à pandemia, ponto em que Neto discorda. 

“Não estamos com tempo demais não. Pelo contrário, acho que já passamos do tempo, tem muita coisa que já deveríamos ter feito e não fizemos. Eu me refiro em termos de estabelecimento das regras do planejamento”, argumenta.

Quando a possíveis ausências de pessoas que apresentem sintomas de Covid-19, Josuá diz que só haverá definição sobre o tema no fim da semana, já que ele mesmo está se recuperando da doença e só deve voltar às discussões na quarta-feira.

Membros do MLB impedidos de participar e polícia usa spray de pimenta

Sob alegação de que membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) não preencheriam os pré-requisitos para lançar nomes para representação, os membros do movimento foram impedidos de participar do processo. Insatisfeitas, as lideranças se manifestaram e foram contidos à base de spray de pimenta e cassetetes pela Guarda Municipal. 

A Prefeitura de Natal alegou que integrantes do movimento teriam “invadido” a conferência. Já o coordenador do MLB RN, Marcos Antônio, reclamou que integrantes do movimento participaram de duas audiências públicas anteriores e teriam direito a lançar nomes no processo.

Imagens gravadas pelos integrantes do movimento durante o ocorrido e depoimento do arquiteto Saulo Cavalcante contestam a versão defendida pela prefeitura.

 

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A votação foi suspensa e nova data será definida pelo Núcleo Gestor (NG). Ficaram mantidas as datas de votação dos demais segmentos. Procurado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte, até o fechamento desta matéria, ainda não havia se pronunciado sobre o adiamento ou acontecimentos desta segunda-feira.

 

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A vereadora de Natal Brisa repudiou as agressões ao movimento e disse que entrará ainda hoje em contato com o Ministério Público. “O lucro dos grandes empresários da especulação imobiliária de Natal não vale a vida do nosso povo!”, afirmou em sua conta no Twitter.

Da mesma forma, a vereadora Divaneide Basílio disse que “é completamente absurda a atitude do prefeito Álvaro Dias contra os companheiros do MLB, que protestavam pacificamente por mais representação na revisão do Plano Diretor de Natal. A medida da democracia é o diálogo, não “xiringar” spray de pimenta”, afirmou.