Preço da gasolina: três dimensões do conflito

Os sucessivos aumentos do preço dos combustíveis vêm causando insatisfação generalizada e motivando manifestações dos trabalhadores do transporte, a exemplo da ameaça de greve nacional dos caminhoneiros e dos protestos dos motoristas de aplicativo em Natal. Não poderia ser diferente: a gasolina vendida no Rio Grande do Norte é a mais cara do Brasil.

De acordo com levantamento[2] da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a semana de 24 a 30 de janeiro (2021) foi a sexta consecutiva de aumento do preço da gasolina comum, quando o litro no Brasil foi vendido por R$ 4,68, em média. A mesma pesquisa indicou que no Rio Grande do Norte o preço médio foi de R$ 5,17, ou seja, 10% a mais que a média nacional. Em segundo lugar aparece o Acre (5,16), seguido por Rio de Janeiro (5,09) e Tocantins (5,02).

Analistas apontam a alta carga tributária como razão histórica do elevado patamar de preços, o que é verdade. Cerca de 44% do preço final corresponde a impostos (federais e estaduais), percentual que varia em função da alíquota de ICMS. Oscilações no preço, por sua vez, resultam da política adotada pela Petrobras desde o governo Temer de manter a paridade do preço doméstico com a cotação internacional do petróleo, ajustada pela taxa de câmbio.

No Rio Grande do Norte, porém, a significativa discrepância em relação aos preços praticados em outras regiões não encontra explicação nos fatores acima, já que o ICMS sobre combustíveis é igual ao dos estados vizinhos e a política de preços da Petrobras afeta todos os revendedores, pois a empresa é monopolista na atividade de refino.

Observadores locais alegam que o problema do RN seria a falta de uma refinaria, o que é falso. A própria Petrobras[3] afirma que a Refinaria Potiguar Clara Camarão “produz diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e, desde setembro de 2010, gasolina automotiva, o que tornou o Rio Grande do Norte o único estado do país autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados do petróleo”, quer dizer, se fizer uso de sua capacidade instalada.

Entretanto, em 2017 a unidade foi rebaixada[4] de refinaria para “ativo industrial” e em 2020 foi colocada à venda[5]. O declínio da produção na planta evidencia o desmonte da área de refino da Petrobras, que passou a priorizar a importação de derivados. Segundo a ANP[6], em 2020, a produção de gasolina tipo A em Guamaré foi 85% menor que a registrada em 2016, caindo do nível de 670 mil para 100 mil metros cúbicos em apenas 4 anos.

Contudo, é importante notar que mesmo se a produção naquela unidade tivesse sido mantida, a atual política da Petrobras bloquearia qualquer possibilidade de converter a produção local em preços mais baixos, já que o objetivo é acompanhar a cotação internacional. A empresa deixou de atuar como indutora do desenvolvimento nacional/regional e se voltou exclusivamente a maximizar o retorno dos acionistas.

Esta é a primeira dimensão do conflito: a subordinação da Petrobras aos interesses do dito “mercado”. Apesar de a União deter o controle acionário, a maior empresa brasileira atua segundo a lógica empresarial privada, reflexo do aprofundamento de sua orientação neoliberal que, levada ao limite, culminará na privatização completa da companhia (que já vem ocorrendo por partes).

A segunda dimensão é tributária e reside no caráter altamente regressivo do sistema brasileiro de impostos, que ao taxar mais o consumo penaliza os pobres. A tributação dos combustíveis é simbólica dessa perversidade, já que o insumo entra em todas as cadeias produtivas da economia (não há produção/venda sem transporte de mercadorias) e tem alto peso no orçamento de uma família típica, direta ou indiretamente. Não é preciso ter veículo para sentir o impacto do aumento da gasolina/diesel na redução do poder de compra.

Resolver o problema tributário envolve luta política para transferir o peso da tributação do consumo para a renda e propriedade, adequando a cobrança à capacidade de pagamento. O atual modelo também é perverso do ponto de vista federativo. Basta lembrar que o ICMS é a principal fonte de receita dos estados, onde o “sucesso” da arrecadação é diretamente proporcional à sua regressividade, isto é, a capacidade de taxar o consumo.

A terceira dimensão é local e diz respeito à estrutura de oferta dos revendedores de combustível. Aqui, não resta dúvida que o Rio Grande do Norte é um ponto fora da curva e não há explicação tributária ou de custos logísticos capaz de justificar a sistemática diferença entre os preços praticados no RN e em outros estados. Compete aos órgãos de defesa do consumidor e da concorrência fiscalizar o processo de formação de preços e punir eventuais práticas de conluio, propícias de ocorrer quando a estrutura patrimonial dos postos é muito concentrada. À sociedade, cabe cobrar, pressionar.

Todas as dimensões são políticas e expressam o conflito entre capital e trabalho, frequentemente camuflado pelos tecnicistas de plantão, adeptos da pós-política. Em tempos de reformas neoliberais que desmobilizam a classe trabalhadora, é comum misturar essas frentes na luta política, processo reforçado pela ideologia dominante que demoniza a ação do Estado e reproduz formas de consciência contrárias aos interesses dos trabalhadores.

No caso específico dos combustíveis, enquanto não houver mobilização contundente em defesa da soberania da Petrobras e de um sistema tributário justo/progressivo a classe trabalhadora estará sujeita a sucessivos golpes, que concretamente resultam em precarização do trabalho e redução da renda. Na disputa mais ampla, o conflito é alimentado pelas políticas de austeridade, pois são elas que cumprem a função de manter um contingente estrutural de desempregados, a nova classe empreendedora.

[1] Economista, Doutor pela UFRJ. Membro do Grupo de Economia Política do Desenvolvimento (GEPD) da UFRN.

[2] https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/precos-e-defesa-da-concorrencia/precos/arq-sintese-semanal/sintese-precos-n05-202101-24-30.pdf

[3] https://petrobras.com.br/pt/nossas-atividades/principais-operacoes/refinarias/refinaria-potiguar-clara-camarao.htm

[4] https://saibamais.jor.br/1702

[5] https://saibamais.jor.br/petrobras-tem-processo-de-privatizacao-acelerado-e-inclui-bacia-potiguar

[6] https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos