DEMOCRACIA

Prefeito de Natal contraria decreto estadual e permite consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes

Ainda nem tinha terminado a reunião da Comissão de Saúde na Câmara Municipal de Natal da qual o secretário George Antunes havia participado e pedido o fim da disputa política e colaboração entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, quando o prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), anunciou um novo decreto municipal, contrariando aquele também anunciado nesta quinta (22) pelo Governo do Estado.

Em reunião na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) com diferentes entidades como a Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL) e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), Álvaro Dias anunciou algumas divergências como a permissão de consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes até as 22h, a abertura desses estabelecimentos todos os dias até as 22h e toque de recolher válido também durante todos os dias, sem adoção das medidas restritivas em horário integral aos sábados e domingos.

A medida contraria o decreto estadual divulgado mais cedo pela governadora Fátima Bezerra (PT), que estabelece que bares e restaurantes podem vender bebida alcóolica apenas através do sistema de entrega, proibindo o consumo em espaço público, também diverge em relação ao funcionamento de bares e restaurantes já que pelo decreto estadual, esses estabelecimentos podem abrir de segunda à sábado até às 22h e nos domingos e feriados das 11h às 13h. Além disso, o roque de recolher estabelecido vai das 22h às 5h de segunda à sábado, sendo integral nos domingos e feriados. A previsão é que o decreto estadual, que começa a valer nesse sábado (24), seja publicado ainda hoje.

Segundo Álvaro Dias, a execução de música ao vivo continua vetada e a fiscalização das novas medidas ficará sob a responsabilidade da Guarda Municipal, da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) e da Secretaria Municipal de meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A previsão é que o decreto municipal seja publicado nesta sexta (23).

 

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