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Prefeito e Secretária são notificados pela condição do atendimento à mulheres em situação de violência

O prefeito de Natal Álvaro Dias e a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Andréa Ramalho receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para melhorar o atendimento às mulheres no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser e na Casa Abrigo Clara Camarão, ambos administrados pelo executivo municipal.

A recomendação do MPRN apura a deficiência do serviço nas duas unidades e do atendimento de psicologia, assistência sócial e orientação jurídica prestados às mulheres em situação de violência. O documento é assinado pela promotora de Justiça Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras.

Entre as justificativas apontadas pelo Ministério público, está um inquérito civil relativo a deficiência do serviço e do atendimento, em situação de violência pelo Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser (CREN) e pela Casa Abrigo Clara Camarão. O MPRN ainda cita a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referência de Atendimento `Mulher em Situação de Violência, de 2016, onde diretrizes essenciais para programas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulher são estruturados.

O prefeito e a secretária receberam 12 recomendações, dentre elas a de promover a formação inicial e qualificação continuada aos profissionais da rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência, que atuam no Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser e na Casa Abrigo Clara Camarão. O documento também pede o restabelecimento do serviço telefônico do 0800, seguido da ampla divulgação às mulheres e à população em geral sobre o serviço; A prefeitura deveria retomar, ainda, o serviço de visitas domiciliares, além da busca ativa de mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social. O Ministério Público pede ainda o fornecimento  de atendimento jurídico, por profissional devidamente habilitado, às mulheres inseridas nos serviços do CREN e da Casa Abrigo, a fim de que seja promovido o aconselhamento jurídico e acompanhamento nos atos administrativos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, informando e preparando a mulher em situação de violência.

Álvaro Dias e Andréa Ramalho têm um prazo de dez dias para informar ao MPRN se atenderão as recomendações, caso contrário o Ministério Público vai adotar as medidas legais necessárias para assegurar a implementação de cada uma delas.

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