Nesta terça (29), dia em que está programada a entrega do Plano Diretor de Natal pelo prefeito da capital, Álvaro Dias (PSDB), à Câmara Municipal para que seja dada continuidade ao processo de revisão, parte dos vereadores que fazem parte da bancada de oposição e aqueles que se declaram independentes, decidiram fazer um protesto simbólico e se ausentaram durante a entrega do Plano.

“Muitos sabem que a prefeitura quer celeridade pra aprovação dessa matéria, mas nós não o votaremos à toque de caixa, exigiremos um processo com debates qualificados, espaços de escuta e audiências até avançarmos para um Plano Diretor que equilibre o desenvolvimento e a sustentabilidade social e ambiental de Natal”, criticou Brisa Bracchi, vereadora pelo PT.

De fato, em declarações públicas, a líder do prefeito na Casa, a vereadora Nina Souza (PDT), garantiu que o Plano será aprovado ainda em 2021.

“A questão da temporalidade da votação está ligada à forma como a CMN [Câmara Municipal de Natal] vai tratar o debate. O que é fundamental garantir é que o texto seja debatido intensamente. Que se esgotem as dúvidas sobre o seu conteúdo. Que todos sejam ouvidos. A matéria não chegou pronta ao parlamento. Isso tem que ficar claro. Ela é o resultado de um processo problemático em vários níveis", alertou Divaneide Basílio, que também é vereadora pelo Partido dos Trabalhadores.

"Não podemos votar o Plano Diretor a toque de caixa. Por exemplo, querem permitir que bairros que têm taxa de adensamento básico se tornem bairros adensáveis. Bairros que antes a taxa de adensamento era 1, ou seja em num terreno de 10x20 antes era permitido construção de até 200m², vão passar a ter taxa 5, o que significa que poderão construir até 1000m². Isso possibilita construção de prédios altos em bairros que não tem infraestrutura de saneamento, estacionamento, isso aumentará o trânsito e tornará a cidade mais cara. Só as pessoas que têm dinheiro para comprar apartamentos caros, poderão viver próximos a seus trabalhos. O restante terá que procurar moradia na periferia da cidade, em bairros distantes", denuncia Robério Paulino, vereador pelo Psol.

O que é o Plano Diretor?

Onde é permitido construir, como tornar a temperatura mais amena na cidade, quais áreas verdes precisam ser preservadas, qual o limite de altura dos prédios em cada região, como está o esgotamento sanitário de cada área. Essas e muitas outras questões estão previstas no Plano Diretor que será entregue à Câmara Municipal de Natal.

A líder do prefeito na Câmara afirmou que a estimativa é que o projeto já seja lido na sessão desta quarta (30) ou na terça (5) da próxima semana. Depois da leitura em plenário, o projeto vai passar pelas Comissões: a primeira é a de Legislação, Justiça e Redação final, onde poderá passar até 15 dias; depois segue para Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Fiscalização, pela Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo e, por último, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Não há um prazo para que o projeto seja votado, mas a pressão por sua aprovação sem uma maior discussão, preocupa alguns parlamentares da Casa.

“Essa ampliação dos gabaritos, o tamanho dos prédios, a ventilação... com a ampliação do potencial construtivo, como vamos garantir que a cidade tenha a estrutura adequada? Porque o saneamento que temos hoje já não comporta e com a ampliação no formato que está proposto no Plano, é algo que nos chama a atenção. Além disso, um Plano dobrar ou triplicar esse tamanho, também aponta que não é uma revisão, é um novo Plano e, nesse caso, vamos ter que olhar detalhadamente. Isso já é um ponto negativo porque ter um novo Plano implica em desconsiderar tudo que foi construído anteriormente. É preciso discutir ponto a ponto para não aprovarmos um Plano que vá trazer problemas para a cidade”, avalia Divaneide.

Principais mudanças:

• A altura máxima dos prédios permitida hoje, de acordo com Plano Diretor em vigor desde 2007 é de 65 metros (22 pavimentos) em alguns bairros e de 90 metros (30 pavimentos) em outros. Mas, a proposta atual é permitir a construção de prédios com até 140 metros (46 pavimentos) em toda a cidade, independentemente de qual região esteja localizado o imóvel;
• Para a região que abrange a Praia da Redinha e o Rio Potengi, a zona especial de interesse turístico 04, a proposta é que a autorização de construção passe dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura nas construções (30 pavimentos). Com isso, seria possível a construção de prédios mais altos em toda essa região da orla, o que modificaria o sistema de circulação de ventos na cidade e poderia ampliar a área de sombra na beira-mar, um problema já vivenciado por outras cidades do litoral;
• Com as modificações, o novo Plano Diretor diminuiria as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que são áreas demarcadas dentro da cidade por causa de sua importância ecológica, paisagística ou de sua fragilidade e que, por lei, precisam ser preservadas e recuperadas;
• Pelo atual Plano Diretor, o limite para construções no entorno do Parque das Dunas varia de seis metros (2 pavimentos) a 30 metros (10 pavimentos). Mas, pela proposta de modificação, o limite máximo sobe para 140 metros (46 pavimentos). No caso do Parque das Dunas, a altura permitida das construções passaria dos atuais seis a 12 metros para 140 metros;
• As modificações no Plano Diretor também incentivam o aumento de edifícios nas proximidades das principais vias, que passam a ser chamadas de “eixos estruturantes”. Com isso, nessas vias os interessados poderiam construir até 50% a mais do que nos demais lotes do mesmo bairro, independentemente da capacidade da infraestrutura em suportar essa carga, como no caso do esgotamento sanitário.

Ministério Público critica alterações

Numa avaliação feita em agosto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que também acompanha o processo, as modificações feitas no texto durante revisão não apenas altera o atual Plano Diretor de Natal, como torna sua compreensão ainda mais difícil. O MPRN também criticou a Prefeitura de Natal pela falta de publicidade das mudanças. A instituição entrou com uma ação civil em maio de 2020 pedindo a suspensão da pré-Conferência do Plano Diretor de Natal que foi realizada de maneira virtual, além da publicação no site da Prefeitura da minuta final com as modificações votadas durante o Concidades, ainda em março de 2020. Ação sub judice em segunda instância.

"Ainda temos uma discussão central que envolve a possibilidade de construção de paredões de prédios na orla da cidade. Vocês imaginem a praia de Ponta Negra sem sol na parte da tarde em razão da sombra dos possíveis prédios que construirão na beira da praia. Isso já aconteceu no Balneário de Camboriú, em Boa Viagem no Recife e algumas mudanças apontam no sentido de permitir construção de prédios altos nas nossas praias, o que tornará as praias menos acessíveis e mais excludentes, lembra Robério sobre casos de outras cidades em que a permissão para construções na orla acabou prejudicando a própria região.

Última revisão foi em 2007

A última revisão ocorreu do Plano Diretor de Natal começou em 2004 e só foi concluída em 2007. Em 2015 foi iniciado um processo de revisão que foi adiado para atender uma recomendação da Conferência das Cidades, que frisava que ela só deveria acontecer após conclusão da regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA's 6, 7, 8, 9 e 10).

O Plano Diretor deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade e a cada quatro anos, pelo Art.116 do Plano Diretor Atual (Lei 082/2007).

Etapas da revisão do Plano Diretor

1ª etapa: A revisão do Plano Diretor é conduzida pela Prefeitura de Natal em conjunto com a sociedade, para garantir a participação de todos nesse processo. Para organizar essa discussão, a prefeitura forma três grupos:

1. A Coordenação Técnica (CT), formada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), fica responsável pela organização do processo de revisão do Plano;
2. O Grupo De Trabalho (GT), formado por técnicos de várias secretarias do Município e pessoas da sociedade civil interessadas em participar das discussões. Esse grupo tem o propósito de levantar discussões, estudos e trabalhos necessários à elaboração de propostas e da minuta do projeto de lei. Os participantes dos GTs têm suas atividades programadas pela CT, sob a orientação de um coordenador do GT, que deverá ter dedicação exclusiva ao processo de revisão;
3. O Núcleo Gestor (NG), formado pela sociedade civil organizada através de representantes de cada Conselho do Município, que deve acompanhar as atividades desenvolvidas pela CT e pelos GTs.

Depois disso, começam as reuniões com representantes dos diferentes segmentos da cidade, elaboração do regimento interno do processo de revisão, audiências públicas, conferência e formulação de regras para eleição dos delegados. Nessa fase devem ser realizadas duas audiências públicas, uma primeira para abertura do processo de revisão, onde serão apresentadas as propostas de metodologia, cronograma e regimentos internos e a segunda, para aprovação dessas matérias.

2ª etapa: São realizadas a Leitura Técnica e a Leitura Comunitária, com eventos de capacitações e oficinas, onde serão apresentados dados, diagnósticos e estudos que permitem a participação da população na formulação de propostas.

3ª etapa: É feita a análise do material produzido nas oficinas e das propostas enviadas pela população, podendo ser necessária a realização de novos estudos pela Semurb. O material fica disponível para Consulta Pública no site do Plano Diretor e na Sala de Gestão Urbana e Revisão do Plano Diretor. Em seguida, é realizada audiência pública para apresentação e discussão das propostas sistematizadas.

Em seguida, é aberto novo período para envio de propostas pela população, que passam por nova sistematização, a Semurb elabora a minuta do Projeto de Lei, vai para avaliação do Concidade, volta para a Semurb onde vira a minuta do projeto de lei.

4ª etapa: Eleição dos Delegados e realização da Conferência para votação da minuta. O material é enviado ao Gabinete do prefeito e, em seguida, à Câmara Municipal de Natal para a votação final.

5ª etapa: Depois de aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo prefeito, as novas diretrizes do Plano Diretor devem direcionar a gestão da cidade.

Confira outra matéria sobre as alterações no Plano Diretor:

MP critica mudanças no Plano Diretor de Natal que diminui áreas de proteção e permite construção de prédios na orla