DEMOCRACIA

Álvaro Dias é acusado de “manobra” para fragilizar votação do Plano Diretor de Natal e recua

A Prefeitura de Natal publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24) Resolução criando novos procedimentos para a Pré-Conferência e definindo novo prazo da Conferência Final do Processo de Revisão do Plano Diretor de Natal.

O problema é que a decisão surpreendeu os membros do Conselho da Cidade do Natal (Concidade), que deveriam ter deliberado sobre a questão e não foram consultados. A vereadora Divaneide Basílio (PT) é membro do fórum e acusou o prefeito Álvaro Dias (PSDB) de passar “o rolo compressor” para aprovar um Plano Diretor que fragiliza a legislação urbanística de Natal.

“É o ‘rolo compressor’ de Álvaro Dias atuando para aprovar um Plano Diretor que fragiliza a legislação urbanística vigente e coloca nosso patrimônio paisagístico, cênico e ambiental sob os interesses da especulação imobiliária”, disse a parlamentar.

Os conselheiros reclamaram da publicação sem votação prévia pelo Concidade. Após as queixas, a Prefeitura alegou equívoco e numa edição extra do Diário Oficial anunciou assembleia geral para 10 de dezembro para discutir a “Minuta da Resolução”. A reunião será no auditório da Faculdade Estácio Natal, às 9h.

O Concidade é o colegiado responsável pela análise de todas as minutas e propostas de lei de ordenamento urbano na cidade de Natal (incluindo regulamentações de zonas de proteção ambiental e o Plano Diretor), antes de serem encaminhadas à Câmara Municipal.

A primeira publicação desta terça também acatou decisão judicial da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que anula a conferência realizada em 2020 por não ter respeitado a proporção dos delegados estabelecida no regimento interno.

“O Executivo publicou resolução acatando decisão judicial e anulando parte da revisão do Plano Diretor. Só que as normas das etapas que serão refeitas não foram debatidas. Como eu sei? Represento a Câmara no Concidade e não fui convocada para nenhuma reunião sobre o tema”, disse a vereadora do PT.

 

Integrante do Fórum Direito à Cidade e do coletivo Salve Natal, Érica Guimarães confirmou que o Município não havia sinalizado ainda se cumpriria a decisão judicial ou se iria recorrer.

“A resolução que foi publicada hoje nos pegou de surpresa. Não foi debatida e votada no Concidade, diante disso não poderia ter sido publicada em Diário Oficial”, avisa, explicando que o correto é que a matéria fosse discutida e aprovada pelo grupo responsável.

A publicação determinou que a pré-conferência será presencial, obedecendo normas para segurança sanitária diante da pandemia, no período de 25 a 29 de janeiro de 2021 e a conferência final do processo de revisão do Plano Diretor de Natal será realizada de forma presencial, entre os dias 22 e 24 de fevereiro de 2021. Ambos os eventos serão realizados na Estação Cidadania Esporte Professor Jorge Moura, no bairro Lagoa Azul, na zona Norte.

Delegados

Quem se interessar em concorrer às vagas de delegados deverá realizar sua inscrição no período de 09 a 28 de dezembro de 2020, pessoalmente, na sede do Concidade Natal, situada na Rua Princesa Isabel, 799, esquina com Rua Apodi, das 8h às 12h, devendo anexar cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

O candidato também deve comprovar vinculação a um dos segmentos: Movimentos Populares; Organizações Não-Governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano e ambiental; Entidades profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselhos profissionais; Empresários relacionados a produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; Trabalhadores por suas instituições sindicais.

A eleição dos delegados de cada segmento será realizada em dia específico, respeitando a seguinte ordem, entre 25 e 29 de janeiro.

Equívoco na publicação

O vice-presidente do Concidade/Natal, Albert Josuá Neto, alegou que a publicação da manhã de hoje foi equivocada. O texto divulgado como “Resolução” seria, na verdade, “Minuta da Resolução”, pois ainda será discutida pelos conselheiros.

“De fato, nenhum conselheiro participou. Houve um equívoco. A Minuta da Resolução deveria ter sido publicada como anexo do edital de convocação da assembleia”, disse o vice-presidente, alegando que a intenção de antecipar o conteúdo é para dar mais transparência e celeridade ao procedimento.

“Publicamos com antecedência para evitar Pedido de Vistas e maior prorrogação. Todos terão 15 dias para fazer análises, criticas e, possivelmente, alguma sugestão de mudança. Assim eles terão acesso para que discutam com os seus membros de segmento e não aleguem desconhecimento”, reiterou.

Albert também informou que, para evitar novos entraves, os encontros voltarão a ser presenciais e com prazos suficientes para que não haja mais nenhum motivo de questionamentos técnicos ou jurídicos. A decisão foi tomada considerando os decretos estaduais e municipais que permitem encontros respeitando as recomendações de prevenção a covid-19.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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