TRANSPARÊNCIA

Prefeitura de Natal decreta uso obrigatório de máscaras em lugares públicos da cidade

A Prefeitura de Natal publicou nesta quinta-feira (30) um novo decreto que atualiza medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. O texto obriga a população da capital a usar máscaras em quaisquer locais públicos, como transporte, comércios e estabelecimentos da administração pública.

O decreto permite agora o funcionamento de supermercados em horário superior ao estipulado pelos decretos do Governo do Estado, das 7h às 22h. As lojas dentro desses estabelecimentos podem reabrir e funcionar de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e nos sábados das 9h às 14h.

De acordo com o que determina do Governo do Estado, os supermercados só podem manter os serviços em funcionamento das 6h às 19h nos dias úteis.

Já no comércio local, a gestão municipal determina a obrigação do fornecimento de máscaras para os funcionários de todas as atividades comerciais, sejam elas essenciais ou não, além do fornecimento de álcool 70° tanto para os funcionários quanto para os clientes. Ainda para o comércio, é sugerido o uso de termômetros para aferir a temperatura dos funcionários e a proibição da entrada de clientes sem máscara.

“Fica determinado o uso obrigatório de máscaras individuais no âmbito do Município do Natal, nas repartições públicas, em estabelecimentos comerciais, espaços destinados à exploração de atividade econômica, bem como nos serviços de transporte individual e coletivo de passageiros”, estipula o decreto.

Nos demais locais se recomenda ainda o uso do item de proteção, haja vista a necessidade de contato com outras pessoas, deslocamento em vias públicas e outras atitudes que interrompam o isolamento social.

Fiscalização 

A Prefeitura designa o Procon e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), com o auxílio da Guarda Municipal a fiscalizar e orientar os estabelecimentos abertos, podendo solicitar o auxílio da Polícia Militar ou a interdição do local.

O descumprimento do decreto acarreta em processo por crime contra a saúde pública, com pena de até um ano de detenção, além da aplicação de multa.

A prefeitura criou ainda um comitê de secretários que deve se reunir a cada dois dias, para discutir o quadro da pandemia no município e orientar tomadas de decisão.

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Kamila Tuenia
Jornalista potiguar em formação pela UFRN, repórter e assessora de comunicação.

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