Prefeitura de Natal impede ativistas sem-teto de apresentar candidatura para conferência do Plano Diretor

O Conselho da Cidade do Natal (Concidade) retomou nesta quarta-feira (10) o processo de escolha dos delegados para Conferência que votará o novo plano Diretor de Natal. Reservada à votação dos movimentos populares, após processo ser suspenso no dia 25 de janeiro, a data voltou a apresentar impedimentos pela gestão pública municipal à participação popular e democrática.

A denúncia foi feita pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que teve interditado outra vez o direito de apresentar a indicação de membros para delegado do processo de revisão do Plano Diretor. Dessa vez, contudo, tiveram garantidos o direito ao voto.

O movimento entrou na Justiça com Mandado de Segurança no início desta semana para garantir sua representação e participação na votação. No entanto, o texto ainda não foi apreciado. A expectativa do movimento é que a justiça acolha ainda hoje e suspenda novamente o processo.

A prefeitura alega que o grupo não participou de audiência pública ou oficinas realizadas pelo Concidade, pré-requisitos para inscrição de delegados, mas o movimento já provou a presença nos eventos.

A votação é considerada uma vitória parcial, já que o movimento busca ainda indicar os seus delegados. “Votamos em pessoas comprometidas com o direito à cidade, mas ainda aguardamos a apreciação do Mandado de Segurança”, afirma o coordenador estadual do movimento, Marcos Antônio Ribeiro.

Para o movimento, a revisão do Plano Diretor de Natal tem impacto na vida de todos seus cidadãos e é dever do município garantir que o processo seja participativo e que, portanto, incorpore as sugestões e representações da sociedade civil organizada nos seus mais diversos grupos em todas as etapas.

“É impossível discutir a cidade sem conversar conosco. Nós temos essa preocupação com o plano diretor. A prefeitura de Natal sabe que não concordamos que só se melhore os bairros do principal corredor de veículos da nossa cidade. Queremos que melhores também a periferia”, diz Marcos Antônio Ribeiro.

Marcada por críticas de diversos setores da sociedade ao formato virtual e à falta de transparência no processo por parte da prefeitura, que não ofereceriam condições plenas para o exercício da participação popular, a realização da pré-conferência chegou a ser suspensa a pedido do Ministério Público Estadual, mas a prefeitura reverteu a decisão liminar para continuar o processo.