TRANSPARÊNCIA

Álvaro Dias pressiona Governo na Justiça para demolir Hotel Reis Magos

O prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB) decidiu acionar a Justiça para obrigar o Governo do Estado a autorizar a demolição do hotel Reis Magos, na praia do Meio, em Natal. Uma ação civil pública foi aberta nesta quinta-feira (31) e dá 72 horas para o  Governo do Estado definir o parecer final no processo de tombamento do empreendimento. A prefeitura de Natal pede na Justiça uma decisão final do Estado ou a liberação de um alvará para demolição do hotel, alegando problemas estruturais e de saúde pública. A decisão sobre o destino que o prédio é de  responsabilidade da Secretaria de Educação e Cultura (Seec), após Conselho Estadual de Cultura encaminhar parecer contrário ao tombamento. De acordo com o Governo, o que está em discussão é a viabilidade da preservação do prédio, mas ainda não há prazo definido para deliberação.

Com a ação, o município pede que a Justiça referende a liberação do alvará de demolição da estrutura, de modo que o parecer do Conselho Estadual de Cultura pelo não tombamento seja acatado pelo secretário. O Governo do Estado pode também definir pela preservação da estrutura.

O procurador geral do Município, Carlos Castim, defendeu que a judicialização do pedido pelo parecer final se deu pela demora na tomada de decisão por parte do Governo do Estado.

“Pedimos em nossa ação que a Justiça determine que em um prazo de 72 horas o Estado decida se vai tombar ou não o equipamento e caso siga o caminho da preservação do prédio que arque com os custos para recuperar o espaço e dar segurança à sociedade”, defendeu Castim.

O tombamento do Hotel Reis Magos está em discussão desde 2005 e depende da decisão final do secretário de educação, Getúlio Marques. Na instância federal, o processo de preservação foi negado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por representar uma decisão de caráter estadual, considerando a importância somente a nível regional, e por entender que já havia outros processos a favor do tombamento. No município, no entanto, houve acatamento do parecer pela demolição do prédio, conforme deliberado pelo Conselho Municipal de Cultura e defendido pelo prefeito Álvaro Dias, crítico da preservação do patrimônio histórico e cultural do prédio.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Tomaz Neto chegou a explicar que seriam necessários ao menos R$ 40 milhões para a revitalização da estrutura, enquanto a demolição custaria em torno de R$ 1 milhão. Em caso de não manifestação da administração estadual após as 72h solicitadas quando houver o julgamento do processo, a Prefeitura solicitou à Justiça autorização para expedir o alvará de demolição para o grupo proprietário.

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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