TRANSPARÊNCIA

Prefeitura de Natal se tornou menos transparente nos últimos anos, segundo a Lei de Acesso à Informação

Desde 2018, a transparência da Prefeitura de Natal vem caindo de forma mais acentuada, pelo menos, de acordo com o próprio site do município, que aponta uma redução nas respostas dadas pela prefeitura às solicitações de acesso a informações e documentos requisitados pela população. O acesso aos dados é garantido pela Lei de Acesso à Informação. Dos 152 pedidos de informações feitos à Prefeitura de Natal em 2018, 145 foram respondidos. Já em 2019, das 173 solicitações, 146 tiveram resposta e em 2020, dos 105 pedidos de acesso à informação, apenas 52 foram atendidos.

Fonte: site da Prefeitura Municipal de Natal

Além das informações que devem ser disponibilizadas de forma aberta no site das prefeituras, dados que são de acesso restrito por questões de segurança, por exemplo, também podem ser solicitados. De 2014 até o ano de 2017, o número de informações solicitadas, eram respondidas. Mas, a partir de 2018, quando Carlos Eduardo deixou o cargo para concorrer nas eleições para o Governo do Estado e o atual Prefeito de Natal, Álvaro Dias, assumiu a administração do município, os números começaram a cair de maneira mais acentuada a cada ano.

Lei de Acesso à Informação

Desde 2012 a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, estabelece que todos os órgãos que fazem parte da União, Estados ou Municípios, sejam do executivo, legislativo ou judiciário, incluindo as Cortes de Contas e o Ministério Público, têm a obrigação de disponibilizar em seus sites, de maneira simples e compreensível, informações gerais e sobre a tramitação de documentos. A regra, também vale para autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades administradas direta ou indiretamente por entes da federação, além das entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos.

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