Prefeitura de Natal volta a descumprir ordem judicial, deixa famílias esperando por mais de uma hora e cancela transferência de ocupação

Foto: Renata Laís I Cedida

Estava marcada para as 10h da manhã desta sexta (22), a vistoria na Escola Municipal Santos Reis. Pelo acordo de conciliação celebrado entre a Prefeitura de Natal, as 60 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra e a Justiça Federal, a vistoria no espaço deveria ser feita hoje para que neste sábado (23), fosse realizada a transferência das famílias, que atualmente ocupam o prédio histórico da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), na Ribeira.

No entanto, ao chegar ao local combinado e na hora marcada, as famílias sem teto não encontraram ninguém. Foi o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que representa as famílias, que procurou o município e recebeu um áudio de um engenheiro da Prefeitura de Natal, que deveria acompanhar a vistoria, com o seguinte conteúdo:

“.. teve essa mobilização hoje pela manhã e a gente foi impedido de fazer a mudança. Entramos em contato com Thiago e Fernando Benevides, eles informaram para suspender essa mudança porque eles vão dar entrada em uma petição e estão querendo marcar uma audiência com a juíza pra segunda-feira (25). Diante disso, a mobilização de hoje e de amanhã, que seria a mudança, será cancelada. Eles tinham até marcado às 9h de fazer uma visita com Marcos (MLB) na escola, já são 10h45. Infelizmente tive outro compromisso e não pude esperar esse rapaz chegar. Mesmo assim, está cancelado né?...”.

O Thiago (Tavares) ao qual o funcionário do município se refere no áudio é procurador do município e Fernando Benevides, o Procurador Geral. Segundo o MLB, a direção da Escola Santos Reis informou que representantes do município chegaram a ir até o local, mas antes do horário combinado. Eles teriam ido embora por causa da presença dos pais de alguns alunos, que não queriam a ocupação da escola pelas famílias sem moradia. As aulas na rede municipal estão marcadas para voltar no dia dois de fevereiro.

“Quando chegamos aqui na hora combinada não tinha mais manifestação nenhuma. Não justifica que por causa de um movimento de 10 a 15 pessoas na frente de uma escola, o município deixe de cumprir uma ordem judicial. Isso só reforça a incompetência da Prefeitura em abrir diálogo com a comunidade. Se havia esse conflito, o município deveria ter aberto canais de comunicação com essas pessoas”, critica Renata Laíze, advogada que acompanha o MLB.

“O termo de cooperação dizia que nós tínhamos que fazer a vistoria junto com o município às 10 horas. Eles chegaram antes do horário marcado. Falamos com a direção da escola que disse que a orientação da pessoa que veio aqui foi de que não poderia entrar ninguém. Agora, o Procurador disse que a Prefeitura não ia mais garantir o acordo de realocação”, conta Marcos Antônio, coordenador do MLB que também esteve presente na realização da vistoria.

Depois da chegada das famílias à Escola, apenas um funcionário do departamento de gestão da Secretaria de Educação e a guarda municipal foram enviadas.

“É uma postura de criminalização do movimento, de estigmatização das famílias”, lamenta Renata.

As famílias sem teto tiveram que aguardar por mais de uma hora do lado de fora da escola até conseguir entrar e, finalmente, dar início à vistoria.

“Isso é inaceitável! Foi o próprio Thiago, da Procuradoria do Município, que procurou as famílias para fazer esse termo de cooperação. E isso só aconteceu depois que o recurso que eles interpuseram no Tribunal Regional Federal foi negado e mantida a decisão da juíza para transferência das famílias, apenas ampliando o prazo de cinco para 20 dias. Eles assinaram o termo de cooperação, ajustaram que hoje seria feita a vistoria pelas lideranças, até como proteção para as famílias da ocupação. Para garantir que o prédio seria mantido nas mesmas condições em que foi entregue, com a transferência marcada amanhã. É um desrespeito não só com o movimento, mas também com a Justiça, pelo descumprimento da ordem judicial”, critica.

Pelo acordo, a juíza determinou que neste sábado um oficial de justiça acompanharia a transferência e um representante da UFRN iria receber o prédio da instituição de volta. Toda a programação acabou sendo cancelada pelo município, administrado pelo prefeito reeleito Álvaro Dias (PSDB).

“Tudo isso vai ficar prejudicado porque a prefeitura não consegue gerir conflitos, dialogar com as pessoas. O mínimo seria ter entrado em contato conosco para explicar a situação de animosidade. Isso é um desrespeito e só mostra que a Prefeitura de Natal não é confiável. Não é a primeira vez que fazem um movimento no sentido de tomar uma decisão, mas depois descumprir. Fizeram proposta de pagar aluguel social e depois disseram que não iriam mais. É muito desgastante confiar no que dizem, porque mesmo diante de uma decisão judicial, os acordos não são cumpridos”, exemplifica Renanta Laíze, advogada MLB.

Nesta quinta (21), a Agência Saiba Mais publicou uma matéria explicando que Álvaro Dias havia vetado integralmente o projeto de lei que institui o Programa Locação Social no âmbito do Município, que prevê o pagamento de auxílio a quem não dispõe de meios materiais para adquirir ou alugar moradia. A justificativa do prefeito foi de que o projeto era inconstitucional.

Nós procuramos a assessoria de comunicação da Prefeitura de Natal para questionar sobre a ida à vistoria em horário fora do agendado e sobre o cancelamento da transferência das famílias sem teto, mas não obtivemos resposta até o fechamento da matéria.

Prefeitura de Natal descumpre ordem judicial pela 2ª vez no caso da ocupação Emmanuel Bezerra

Em 27 de dezembro de 2020, a juíza da 4ª Vara Federal, Gisele Araújo Leite, decidiu que seria de responsabilidade da Prefeitura de Natal transferir as 60 famílias para uma escola da rede municipal, de preferência no bairro dos Santos Reis, pelo menos até uma semana antes do início do ano letivo, previsto para começar em fevereiro. A medida deveria ter sido cumprida num prazo de cinco dias, mas o prazo expirou sem que nada acontecesse.