Prefeitura de São José do Seridó desmente Kerinho, pressão sobre TRE sobe e Beto Rosado pode perder mandato
Natal, RN 29 de mar 2024

Prefeitura de São José do Seridó desmente Kerinho, pressão sobre TRE sobe e Beto Rosado pode perder mandato

23 de outubro de 2020
Prefeitura de São José do Seridó desmente Kerinho, pressão sobre TRE sobe e Beto Rosado pode perder mandato

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A prefeitura de São José do Seridó desmentiu a defesa do ex-candidato a deputado federal Kéricles Alves Ribeiro (PDT) e negou que ele tenha ocupado cargo de servidor efetivo na administração do município.

Esse foi o argumento usado pelos advogados de Kerinho, como é conhecido, para justificar os salários que ele recebeu da prefeitura até dezembro de 2018, o que segundo a legislação eleitoral tornava ilegal o registro de candidatura dele à época.

A informação foi confirmada oficialmente pela prefeita de São José do Seridó Maria Dalva Medeiros de Araújo, a partir de uma consulta feito pelo deputado federal eleito e atual secretário extraordinário de Gestão de Projetos e Metas do Governo do Estado Fernando Mineiro (PT).

“Em atenção ao requerimento que nos foi enviado, o qual solicitou informações a respeito de Kéricles Alves Ribeiro, informar que o referido servidor não detém efetividade e nem tampouco estabilidade no serviço público municipal, tendo em vista se tratar de contrato administrativo realizado antes da promulgação da carta maior em 1988”, diz um trecho do ofício.

Kerinho é pivô de uma disputa política pelo mandato de deputado federal no Rio Grande do Norte conquistado por Mineiro, mas que está sendo ocupado por Beto Rosado (PP).

Mineiro foi o terceiro candidato mais votado nas eleições de 2018. No entanto, Rosado acabou tomando posse do cargo porque o registro de candidatura de Kerinho, que havia sigo impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral por falta de documentação, foi validado pelo Tribunal Superior Eleitoral após uma reconsideração inédita na história da Justiça Eleitoral do Brasil. O TSE aceitou o argumento de que todos os documentos haviam sido entregues no prazo, mas um erro do sistema não os validou.

Com a mudança, os votos obtidos por Kerinho foram reconsiderados e somados aos votos da coligação de Beto Rosado, que superaram os votos da coligação do PT.

Caso ganhou reviravolta após suspeita de nova ilegalidade na documentação enviada à Justiça por Kerinho

Kerinho ao lado do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves em julho de 2018

O caso ganhou uma reviravolta após um grupo de advogados populares acionar a Justiça para reaver o mandato de Fernando Mineiro com base em uma nova ilegalidade encontrada na documentação entregue pelo ex-candidato à época.

A lei exige que servidores em cargos de comissão que disputarem mandatos eletivos públicos devem se afastar dos cargos, sob pena das candidaturas se tornarem inelegíveis.

No entanto, nenhum ato de exoneração de Kéricles Alves Ribeiro foi publicado no prazo estabelecido pela legislação. E o portal da Transparência da prefeitura de São José do Seridó comprovou que Kerinho recebeu salários pelo cargo comissionado que ocupava até dezembro de 2018.

Desorganização

Na defesa encaminhada à Justiça Eleitoral em setembro após intimação, os advogados de Kerinho afirmaram que os salários recebidos pelo ex-candidato a deputado eram referentes ao cargo de servidor efetivo que, segundo a prefeitura de São José do Seridó atesta por ofício, nunca existiu. A defesa ainda sugeriu que a prefeitura errou por desorganização:

- Associe-se o tal fato ter o ora manifestante recebido apenas, uma remuneração que dizia respeito exatamente ao seu cargo efetivo, de modo que se a administração pública deu (por desorganização ou por qualquer outro motivo) tratamento diverso, o fez sem a manifestação da vontade do servidor, que não pode responder por vontade que não se manifestou.

Processo está em análise e não tem prazo para ser julgado

Juiz eleitoral Ricardo Tinôco é o relator do caso Kerinho (foto: arquivo)

O processo envolvendo a reviravolta do caso Kerinho que pode devolver o mandato de Fernando Mineiro (PT) não tem prazo para ser julgado. A ação está sob a relatoria do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral Ricardo Tinôco.

A agência Saiba Mais entrou em contato com a assessoria do relator e foi informada que novas peças foram anexadas ao processo para análise do relator. O Ministério Público também precisará ser ouvido após essa análise. Outro fator que trava os trâmites, segundo uma servidora ouvida pela reportagem, são as eleições municipais, que têm prioridade em razão dos prazos determinados pela legislação.

- Não pode dar um prazo porque estamos no meio de um pleito novo e toda hora chega pedidos envolvendo as candidaturas. São necessários seguir alguns trâmites antes do julgamento para não haver a nulidade do processo”, informou.

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