CIDADANIA

Prefeitura insiste em pedido de reintegração de posse suspensa pela Justiça em prédio na Ribeira

As dezesseis famílias da Ocupação Pedro Melo foram surpreendidas por mais um pedido de reintegração de posse feito pela Prefeitura de Natal. A visita do oficial de justiça nessa quarta-feira, 5, descumpre com decisão da própria justiça, que em 2019 concedeu o direito das famílias de permanecer no prédio onde funcionou o Albergue Municipal José Augusto da Costa, na Ribeira, até serem encaminhadas para moradia permanente.

Além disso, as famílias da ocupação estão prestes a receber as unidades habitacionais no condomínio Village de Prata, que fica no bairro Planalto, Zona Oeste.

Vejam, as vésperas de receber seu apartamento (14/05/21 previsão) o prefeito tenta atormentar e desmerecer a conquista dessas famílias que deram um exemplo de luta e organização, e que, em momento algum se curvaram diante das ameaças”, denuncia o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

O movimento ressalta a importância da luta organizada das famílias na conquista da garantia à moradia, mas denuncia a lentidão do poder público em acatar a decisão da Justiça e as condições do bairro para onde serão transferidas, em que “falta acesso a saúde, educação e transporte”. Segundo o MLB, “já são mais de três anos que a prefeitura entregou a primeira chave, a única coisa que o município se limitou a garantir foi uma única linha de transporte público (33a)”.

Projeto de Lei contra despejos

Esse quadro da realidade de uma parcela da população brasileira em situação de vulnerabilidade social também está sendo denunciado pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN), autora do PL 1975/2020, um projeto de lei que impede despejos, remoções forçadas e as reintegrações de posse durante a pandemia do novo Coronavírus.

Em abril deste ano, o projeto fez aniversário de um ano sem entrar na pauta de votações da Câmara Federal. Somente nesse período, mais de 6.000 famílias tiveram o seu direito à moradia negado.

Segundo a parlamentar, grande parte da população não possui casa própria e mais de 100.000 pessoas estão hoje em situação de rua no Brasil. “Diante da crise política, sanitária e econômica, agravada pelo governo Bolsonaro, precisamos garantir essa que é uma das principais medidas sanitárias neste momento: o direito à moradia para população”, afirmou.

O relator especial da ONU pelo direito à moradia, Balakrishnan Rajagopal, já repreendeu o Brasil por não impedir o despejo de milhares de moradores durante a pandemia. Para ele, é uma contradição colocar pessoas na rua ao mesmo tempo em que a recomendação de saúde é manter distanciamento e permanecer em casa.

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