DEMOCRACIA

Prefeitura não reajusta valor de convênios de abrigos para idosos há 10 anos, afirma Conselho Municipal

Há pelo menos 10 anos a Prefeitura de Natal não reajusta o valor do repasse do convênio com abrigos de idosos da capital. Sem casas de longa permanência para esse público, apesar de ser uma obrigação prevista na Constituição federal, a Prefeitura realiza convênios para encaminhar essa população que está desabrigada. Em contrapartida, o município paga R$ 632,50 por idoso.

O problema é que a despesa é muito maior que o repasse, gira em torno de R$ 3 mil, levando em conta apenas os gastos com saúde, fraldas, medicação e alimentação, sem considerar a questão física de estrutura das instituições.

É uma quantia irrisória porque a manutenção de um idoso tem um custo muito alto. Não há reajuste nesse valor há cerca de dez anos, apesar da arrecadação ter crescido mais do que duas vezes e meia nesse mesmo período. As instituições agonizam, mesmo contando com sociedade civil, que não tem obrigação de ajudar, não é algo certo, que vai estar na conta todos os meses. É preciso políticas públicas e essa proteção não existe”, conta preocupado André Arruda, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa da Cidade do Natal e que coordena a rede de proteção e valorização dos direitos da pessoa idosa do Rio Grande do Norte.

Hoje, o município de Natal possui um teto para esse tipo de gasto e os repasses podem ser feitos a, no máximo, 150 idosos. Pode até parecer pouco mas, na verdade, os repasses atuais não chegam nem a isso. Por causa de questões burocráticas, uma das seis casas filantrópicas nunca conseguiu fechar convênio com o município. Atualmente, esses abrigos tem 200 idosos, mas o presidente do Conselho Municipal do Idoso garante que a demanda é muito maior. O Governo Federal também realiza repasses, mas com valores ainda menores. São R$ 90 para cada idoso, com um teto máximo de 100 contribuições.

Para sobreviver, os abrigos somam esses repasses, à contribuição dos idosos que têm renda e doam 70% da remuneração e, em 95% dos casos não passa de 1 salário mínimo, com a ajuda da sociedade civil, que complementa com doações de roupa, higiene e cesta básica. Mas isso não supre, no entanto, a maior carência que é a manutenção dos profissionais. Essas instituições têm uma série de profissionais, são enfermeiros, cuidadores de idosos, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, assistentes sociais. A conta nunca fecha. Temos negociado com o município, com participação do Ministério Público, um possível reajuste de 20%, mas eles só querem pagar a partir do ano que vem, não tem nada certo ainda”, lamenta André Arruda.

A capital conta atualmente com 19 instituições para idosos, mas apenas 6 são filantrópicas. Elas são regulamentadas por decreto e há uma série de exigências que precisam seguir, o que acaba aumentando os custos. Uma das mais conhecidas é o abrigo Juvino Barreto que tem hoje 49 idosos, mas esse número deve ser ampliado para 60 nos próximos meses.

Atualmente o Juvino Barreto está passando pelo processo de liberação do Habite-se junto ao Corpo de Bombeiros, o que vai ter um custo de cerca de 350 mil reais. Com a pandemia, todas as atividades no abrigo foram suspensas, aquelas atividades com o público externo e a visita das famílias. As doações nesse período da pandemia caíram muito”, lamenta Célia Costa, assistente Social do Juvino.

Foto: Elias Medeiros

Sem ajuda, abrigo para idosos em Mãe Luíza vai fechar

O Espaço Solidário, no bairro de Mãe Luíza, vai fechar as portas por falta de recursos. O abrigo de idosos até tem espaço físico para ampliar as vagas, mas sem recursos ou ajuda financeira, não tem como pagar pelas despesas. Os idosos que estão na casa atualmente, vão permanecer lá até o fim de suas vidas. Porém, novas vagas não serão mais abertas.

Essas instituições só se sustentam porque há uma religião por trás e são os fiéis que as mantém. São católicos, protestantes e espíritas. É assim que ainda temos esses espaços, senão, nem isso. Seria um caos total. É uma falta de respeito a essas pessoas que passaram a vida contribuindo para crescimento do país e são esquecidos quando mais precisam. A população idosa é a que mais cresce, a taxa de natalidade vem diminuindo como apontam os levantamentos do IBGE. Os filhos não poderão cuidar dos pais, a solução é pagar um cuidador ou ter instituições com essas”, critica André Arruda diante da falta de políticas públicas para o setor.

Edital para abrigos

O Governo do estado lançou neste mês de setembro um Edital de Convocação para o Credenciamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Programa RN Chega Junto. Ao todo será R$ 1.881.900,00 para o cofinanciamento no valor de R$ 900 por usuário e limitado a 697 vagas.

As instituições interessadas devem enviar os documentos necessários pelo email selecaosethas@gmail.com até o próximo dia 9 de outubro. Mais informações no www.sethas.rn.org.br.

Para ajudar

Conselho Municipal da Pessoa Idosa da Cidade do Natal 3232-8589

Foto: Elias Medeiros

Atualização

A Prefeitura Municipal de Natal negou um congelamento de 10 anos no valor dos repasses realizados aos abrigos de idosos. De acordo com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), o último reajuste ocorreu no ano passado, quando o repasse por idoso passou de R$ 551,61 para R$632,51 por idoso. Além disso, a direção da Semtas reforçou que outro reajuste já está previsto para 2021. O aumento será de 20%, fazendo o valor repassado pelo Município chegar a R$ 759,00 por idoso.

 

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